Uma Vez Instaurado O Conflito Qual Foi A Via Eleita Pelas Partes

Conceito: É um conjunto de normas, princípios e outros institutos que tem por fim regular as “relações coletivas de trabalho”, ou seja, a organização sindical, negociação coletiva, os institutos normativos negociados, os conflitos coletivos e a forma de solução desses conflitos. Denominações: Direito sindical, direito coletivo, direito coletivo e sindical, direito social, e direito corporativo. A denominação mais correta hoje é “Direito Coletivo”. Encontram-se na doutrina várias…

Zimmermann Publicado em 02/2014. Elaborado em 02/2014. Página 1 de 5» Todos os Estados membros do Mercosul admitem a solução de controvérsias através da arbitragem e, com a instituição do Protocolo de Olivos, tendem a resolver cada vez mais seus litígios por essa via. Resumo: Busca-se com o presente estudo analisar os contratos internacionais e a importância da arbitragem na sua formulação e conclusão. Através da análise da sua eficácia, prova-se a essencialidade da arbitragem…

.........................................................................................XX 2.2 Provas Testemunhais XX 3 CONCLUSÃO XX 4 REFERÊNCIAS XX 1. INTRODUÇÃO 1.1. PRINCÍPIOS NORTEADORES Como timoneiro, nossa Carta Magna, parte a base axiológica para a hermenêutica do direito a prova no nosso ordenamento que emana princípios que regem toda a jurisdição. Isto posto, inferem-se alguns princípios constitucionais como a ampla defesa, contraditório, favor rei, livre convicção

presidência do Inquérito Policial A cargo da autoridade policial (art. 144 da CRFB/88). ▪ Crime Militar: - Competência da Justiça Militar da União – Será instaurado um inquérito policial militar que ficará a cargo de um Oficial Militar chamado de Encarregado; - Competência da Justiça Militar dos Estados – Será instaurado um I.P.M. a cargo também de um encarregado; ▪ Crimes Federais: - É investigado pela polícia federal (art. 144, I, CRFB/88) …

Canônico:Possui uma dogmática rígida que busca regras gerais 9-Código de Napoleão:Aumentou garantias aos cidadãos,baseado em três direitos principais: a propriedade, o contrato e a responsabilidade civil. 10- CIVIL CODE: Conjunto de regras contemporâneas,instaurado a partir da Revolução Francesa.Possui regras rígidas e intocáveis que garantem princípios revolucionários. Hans Kelsen e a norma jurídica como regra de trato social Para o discorrer do tópico,o conceito norma será…

UNEOURO ACADÊMICAS: Rhaiza Andrade Mayara Cristina Marjana Kalissa A Evolução do Estado brasileiro Trabalho de Pesquisa apresentado à Faculdade de Ouro Preto do Oeste - UNEOURO, como parte dos requisitos avaliativos para obtenção de nota Grau 1 na disciplina de Introdução ao Estudo do Direito, do Curso de Ciências Contábeis sob a orientação do professor Cristiano Silveira Pinto Ouro Preto do Oeste, 2014 1.…

2012 1. ORIGEM HISTÓRICA A história, por diversas vezes, tem revelado que as soluções de litígios entre grupos humanos encontraram procedimentos pacíficos através da mediação e da arbitragem, ao invés de optarem pelas guerras, em situações de conflitos entre Estados, ou pelo judiciário moroso, nas controvérsias entre particulares. Há registros que confirmam que a arbitragem tem suas primeiras ocorrências há mais de 3.000 anos, sendo um dos institutos de direito mais antigos. Têm-se…

domínios e no usufruto das rendas coloniais. Não contava, no entanto, com os recursos materiais e humanos para lançar-se a essa obra sozinha. Por isso, recorreu aos mercadores e aos banqueiros que, dessa forma, se associaram à colonização. Estes, por sua vez, necessitavam do apoio da Coroa para assegurar o controle dos mercados, condição essencial de acumulação do capital. O caráter restrito do mercado – tanto internacional quanto colonial – nos primeiros séculos depois da descoberta e…

parentesco, na vizinhança e na amizade" [03]. Dessa forma, as estruturas de poder no Brasil foram consolidadas e representadas, e de certa forma ainda são, sobre valores e práticas ínsitas ao processo de formação do Estado brasileiro. Citando mais uma vez Sérgio Buarque, este, em uma precisa interpretação, entende que os valores de organização social trazida pelos portugueses foram representativas das estruturas de poder aqui fundadas, eis o que diz o historiador sobre os valores…

peculiaridades e se ajusta conforme a legislação do país em que é implantado. A política de cotas é um instrumento utilizado pelos governos a fim de amenizar discriminações a determinado grupo de pessoas. São políticas públicas, geradas a partir dos conflitos internos e externos do campo propriamente político. É conhecida como Ações Afirmativas ou ainda, Discriminações Positivas como alguns doutrinadores o preferem. A razão porque esta política vem dando, no mínimo, mais…