Uma Vez Instaurado O Conflito Qual Foi A Via Eleita Pelas Partes

RESUMO O presente trabalho, visa abordar a problemática de ser dispensável ou não o prévio requerimento administrativo para se interpor uma ação previdenciária perante o INSS. Levanta-se como questionamento se há ou não a necessidade de ir primeiro a via administrativa para depois se buscar o poder judiciário. A pesquisa abordará se realmente o tema colide com o princípio da inafastabilidade da jurisdição. O posicionamento é divergente e hoje o que se pretende é analisar se realmente tal…

MECANISMOS DE SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE CONFLITOS VISÃO GERAL Estado Democrático de Direito é aquele que se submete à lei e que se encontra investido da legitimação democrática do poder. O princípio democrático tem como elemento basilar os direitos fundamentais que aparece na dogmática jurídica em variadas expressões, tais como: direitos humanos, direitos do homem, direitos subjetivos públicos, liberdades públicas, entre outros. Os direitos fundamentais são atinentes ao…

resultante do paradigma adotado pelo Estado e dos acontecimentos de relevante valor social em dado momento histórico, é importante definir o direito como uma ciência dinâmico-normativa responsável pela criação de mecanismos legais que irão dirimir os conflitos sociais assegurando garantias e direitos fundamentais capazes de alcançar a diversidade social de forma isonômica. O filme Filadélfia apresenta um caso concreto onde o protagonista (Andrew), advogado, funcionário de uma das…

Arbitrável 1.3 - Operacionalização da Arbitragem 1.4 - Arbitragem Institucional 1.5 - Árbitro 1.6 - Procedimento Arbitral 1.7 - Sentença Arbitral 19 21 23 27 29 33 37 Unidade II - MEDIAÇÃO 2.1 - Conceito, Vantagens e Benefícios 2.2 - Conflitos suscetíveis de Mediação 2.3 - Operacionalização da Mediação 2.4 - Mediador 2.5 - Procedimento de Mediação Institucional 2.6 - Termo de Acordo 41 43 45 49 51 55 Os Métodos Extrajudiciais de Solução de Controvérsias…

Arbitrável 1.3 - Operacionalização da Arbitragem 1.4 - Arbitragem Institucional 1.5 - Árbitro 1.6 - Procedimento Arbitral 1.7 - Sentença Arbitral 19 21 23 27 29 33 37 Unidade II - MEDIAÇÃO 2.1 - Conceito, Vantagens e Benefícios 2.2 - Conflitos suscetíveis de Mediação 2.3 - Operacionalização da Mediação 2.4 - Mediador 2.5 - Procedimento de Mediação Institucional 2.6 - Termo de Acordo 41 43 45 49 51 55 Os Métodos Extrajudiciais de Solução de Controvérsias…

pela PUC-SP. Advogada. ÁREA DO DIREITO: Civil-Processo Civil; Arbitragem RESUMO: Por vezes, a celeridade inerente ao processo arbitral não é suficiente para tutelar adequadamente o direito material pleiteado pela parte, o que torna necessária a concessão de medidas de urgência por parte do arbitro. O objetivo de tais medidas é impedir a ocorrência de dano ou prejuízo irreparável a quem pleiteia o direito, em virtude da demora na composição da lide. Para tanto, o árbitro, investido…

confiança das partes, e por elas escolhidos absolutamente capaz em seu pleno gozo. É uma pessoa totalmente estranha ao conflito, a quem se confia a composição da lides que não foram resolvidas de comum acordo. Portanto, desde que atenda todos os requisitos está apto a exercer a função. 2.1. Conceito de Árbitro O árbitro pode ser qualquer pessoa física e capaz dos seus exercícios, de seus direitos e obrigações, que será escolhido pelas partes, e que seja de confiança das…

........................ 1 2. MEDIAÇÃO ................................................................................................ 1 2.1 Conceito, Vantagens e Benefícios ......................................................... 1 2.2 Conflitos suscetíveis de mediação ........................................................ 2 2.3 Operações da mediação ......................................................................... 3 2.3.1 Cláusula Compromissória de Mediação ..............

pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; Trata-se de uma prerrogativa do Estado Democrático de Direito, porém, revestido de caráter fundamentalmente informal, vez que não há a necessidade de assistência advocatícia. É, portanto, instrumento de que dispõe qualquer cidadão para levar ao conhecimento dos poderes públicos fato ilegal ou abusivo de interesse público, visando sejam providenciadas as…

adotam as mais avançadas técnicas de solução de conflitos patrimoniais. 2 ASPECTOS GERAIS DA ARBITRAGEM 2.1 Conceito de arbitragem A atividade jurisdicional, a princípio é prerrogativa do Estado, contudo, as partes em um contrato estão livres para outorgar essa competência a terceiros, árbitros, com o objetivo de solucionar a disputa. Luiz Antonio Scavone Júnior define arbitragem como “meio privado e alternativo de solução de conflitos referentes aos direitos…