Uma Vez Instaurado O Conflito Qual Foi A Via Eleita Pelas Partes

RESPONSABILIDADES PENAL, CIVIL E ADMINISTRATIVA, ENTRE OUTRAS CONSEQUÊNCIAS DO PLENO GOZO DA LIBERDADE DE IMPRENSA. PECULIAR FÓRMULA CONSTITUCIONAL DE PROTEÇÃO A INTERESSES PRIVADOS QUE, MESMO INCIDINDO A POSTERIORI, ATUA SOBRE AS CAUSAS PARA INIBIR ABUSOS POR PARTE DA IMPRENSA. PROPORCIONALIDADE ENTRE LIBERDADE DE IMPRENSA E RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS E MATERIAIS A TERCEIROS. RELAÇÃO DE MÚTUA CAUSALIDADE ENTRE LIBERDADE DE IMPRENSA E DEMOCRACIA. RELAÇÃO DE INERÊNCIA…

Autoritário (1964-1985) e, ainda, de outro lado nas intenções de afirmação local da Igreja Católica. A pesquisa contou com entrevistas feitas com quem de alguma forma se envolveu, antes ou depois do encerramento do conflito e, sobretudo, de uma pesquisa bibliográfica. O PCdoB vê o conflito como uma ação de “resistência” à ditadura implantada pelos militares em abril de 1964. A identificação e análise, no entanto, das características sócio-políticas da região e dos efeitos da…

conceito de greve. 4.1 A greve como direito fundamental – direito coletivo fundamental. 4.1.1 As dimensões individual e coletiva do direito fundamental à greve. 4.1.2 A greve como direito fundamental – a opção pela via pacífica e a ausência de métodos alternativos de solução dos conflitos coletivos. 4.1.3 O interesse coletivo e as greves geral, política e de solidariedade. 4.1.4 A greve como direito fundamental – o lockin e o lock-out. 4.2 A greve e o princípio da boa-fé objetiva.…

doutrina em abordar outros temas, tais como a teoria do delito, os debates a respeito do que confere relevância penal a um bem jurídico, ou, ainda, sobre a culpabilidade e a escassa discussão da jurisprudência a respeito. É bem provável que isso dê, em parte, pela enorme dificuldade teórica de se construir critérios mais objetivos para a determinação de conceitos tão subjetivos e abstratos, como são aqueles utilizados para a determinação da pena privativa de liberdade. Por outro lado,…

15 INTRODUÇÃO A realidade brasileira vive um quadro de miséria e desigualdade social que não se restringe apenas à dimensão econômica, mas também à dialética inclusão/exclusão na sociedade, que, por sua vez, incorpora a dimensão política e a cultural. A expressão “exclusão social” é marcada por uma diversidade de significados e denominações, entretanto, é importante ressaltar que é o debate em torno do fenômeno da desigualdade social que vem evoluindo ao longo do tempo. Observa-se que

quaisquer circunstâncias que possam ocasionar dúvidas. (Redação dada pelo Decreto­lei nº 229, de 28.2.1967) Art. 34 ­ Tratando­se de serviço de profissionais de qualquer atividade, exercido por empreitada individual ou coletiva, com ou sem fiscalização da outra parte contratante, a carteira será anotada pelo respectivo sindicato profissional ou pelo representante legal de sua cooperativa. Art. 35 (Revogado pela Lei nº 6.533, de 24.5.1978) SEÇÃO V…

que só deve ser acionado quando os outros ramos do direito não sejam suficientes para a proteção dos bens jurídicos envolvidos." (HC 96.370, rel. min. Cármen Lúcia, julgamento em 18-10-2011, Primeira Turma, DJE de 2-3-2012.) "A Lei 12.403/2011, na parte em que alterou o quantum da pena máxima para concessão de fiança, é nitidamente processual e por isso se aplica o princípio do tempus regit actum, não o da retroatividade da lei penal mais benéfica." (ARE 644.850-ED, rel. min. Gilmar…

ouvidoria. Sinal de que se mantém a pujança do movimento da Reforma Sanitária é a idéia de que o SUS é uma obra-prima inacabada, a depender ainda de seus mecanismos originais de luta e ideologia. Sua agenda de construção guarda, do mesmo modo, os conflitos primitivos que lhe deram vida como modelo contrahegemônico ante interesses corporativos e mercantilistas, palco de lutas onde a participação da sociedade foi e continua sendo fundamental. A participação da comunidade no SUS, assim…

princípio da supremacia constitucional é resultado da rigidez normativa que ostentam os preceitos de nossa Constituição, impondo ao Poder Judiciário, qualquer que seja a sede processual, que se recuse a aplicar leis ou atos estatais reputados em conflito com a Carta Federal. c) o princípio da presunção de constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público também significa que, não sendo evidente a inconstitucionalidade, havendo dúvida ou possibilidade de razoavelmente se considerar a norma

bem de que uma de minhas primeiras leituras sobre o mundo antigo foi a República de Platão, obra que me interessou porque resolveria, acreditava eu, como viver em sociedade. Estávamos em plena ditadura e um adolescente no início dos anos 1970 não via uma luz no fim do túnel, no caso, no Boom da ditadura. Para um garoto como [pág. 09] eu, o lema do regime, de que aquilo duraria mil anos, parecia mais que uma probabilidade, uma certeza. Platão era, assim, uma maneira de continuar a…