Uma Vez Instaurado O Conflito Qual Foi A Via Eleita Pelas Partes

.........................108 DEAL WITH MY EVIL: USOS DO SOFT, HARD E SMART POWER DOS ESTADOS UNIDOS NO SÉCULO XXI Bruno Valim Magalhães............................................................................................121 RESENHAS O CONFLITO MILITAR SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO INTERNACIONAL: 'A LEI DA GUERRA', DE MICHAEL BYERS Anaxsuell Fernando da Silva Leina Cristina de Medeiros.......................................................................................136…

...................................341 7 A presentação O presente volume do Relatório da Comissão Nacional da Verdade contém um conjunto de textos produzidos sob a responsabilidade individual de alguns dos conselheiros da Comissão. Inclusive parte desses textos foi elaborada a partir da atividade desenvolvida por grupos de trabalho constituídos no âmbito da própria Comissão, integrando vítimas, familiares, pesquisadores ou interessados na memória dos temas e das pessoas…

História A expansão européia O feudalismo, sistema econômico, social e político que caracterizou boa parte da vida européia no período medieval, alcançou grande expressão entre os séculos IX e XIII. Sabemos que, neste tipo de sociedade, o poder era descentralizado, ou seja, não se concentrava nas mão de um único governante. Por outro lado, a economia feudal baseava-se principalmente a terra. Tudo o que era produzido nos feudos, tais como alimentos, roupas etc., destinava-se ao consumo imediato

indivisível, o poder, no âmbito do Estado, exterioriza-se por meio de funções. Assim, a vontade estatal é única, manifestando-se, porém, por suas funções, a executiva, a legislativa e a judiciária. A “separação dos poderes” foi esboçada pela primeira vez por Aristóteles em sua obra “Política”. O pensador já descrevia a existência de três funções distintas, mas exercidas por uma única pessoa. Os pensadores do iluminismo, tais como John Locke e Montesquieu, incomodados com o impedimento…

assentamento as emendas, entrelinhas e quaisquer circunstâncias que possam ocasionar dúvidas. Art. 34. Tratando-se de serviço de profissionais de qualquer atividade, exercido por empreitada individual ou coletiva, com ou sem fiscalização da outra parte contratante, a carteira será anotada pelo respectivo sindicato profissional ou pelo representante legal de sua cooperativa. Art. 35. (Revogado pela Lei 6.533, de 24.5.1978.) Seção V Das Reclamações por Falta ou Recusa de Anotação …

das atividades avaliativas indicadas. Os conteúdos foram organizados em unidades de estudo, subdivididas em capítulos de forma didática, objetiva e coerente. Eles serão abordados por meio de textos básicos, com questões para reflexão, que farão parte das atividades avaliativas do curso; serão indicadas também fontes de consulta para aprofundar os estudos com leituras e pesquisas complementares. Desejamos a você um trabalho proveitoso sobre os temas abordados nesta disciplina.…

possibilidade de ser considerado Estado o ente que tiver só os requisitos povo e soberania? A doutrina afirma que sim. A Palestina é um exemplo disso. Tem os requisitos povo e soberania, mas o elemento território é ausente, devido isso existem os conflitos. E caso forem presentes só os elementos território e soberania? É possível. Um exemplo de Estado que tem território, soberania, mas não tem povo, é o Vaticano. É um exemplo típico de Estado que tem Constituição própria, mas falta o…

metodológico um pouco mais amplo, de forma a alcançar esses dois momentos do processo de positivação, que mais de perto são afetados pelas normas de responsabilidade. A adoção dessa postura foi especialmente motivada pela experiência profissional, uma vez que a definição dos limites para a enunciação válida das normas de responsabilidade tributária, em particular as individuais e concretas, tem se mostrado um campo sobremodo fecundo de incertezas e contradições. Como consequência, o que…

Ribeirão Preto ..................... 74 Plano Municipal de Educação de Ribeirão Preto, um trabalho em vão?....................................................................................................... 84 Direitos, instituições e adolescentes em conflito com a lei: alguns apontamentos ........................................................................................ 91 4 Cooperativas de reciclagem e a gestão de resíduos sólidos em Ribeirão Preto…

..................... 138 RESUMO O presente estudo, produzido sob a Linha de Pesquisa Hermenêutica e Principiologia Constitucional, no Projeto de Pesquisa do Garantismo Penal, trata, em suma, da legislação aplicável aos adolescentes em conflito com a lei, tendo como fundamento a Constituição Federal de 1988, a Doutrina do Garantismo Jurídico de Luigi Ferrajoli e o Direito Penal Juvenil – este, como resultado da extensão dos direitos e garantias previstos na legislação alienígena, no