Uma Vez Instaurado O Conflito Qual Foi A Via Eleita Pelas Partes

AULAS TRANSCRITAS AO VIVO DO PROF. J. MADEIRA REALIZADO PELO ALUNO ALEX PRINCÍPIOS Bem vindos e Bem vindas! É uma satisfação incomensurável em revê-los, pois grande parte de vocês já tiveram a paciência de me ouvir por ocasião de palestras ministradas por mim nos inter-campis. Identifico-me como Prof. J. Madeira . Nosso conteúdo programático está, assim, dividido em 5 Unidades: Órgãos e Princípios. Poderes da Administração

mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização destes. • Súmula 630: a entidade de classe tem legitimação para o mandado de segurança ainda quando a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria. • Súmula 631: constitucionalidade, lei, fixação, prazo, decadência, impetração, mandado de segurança. MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA JURISPRUDÊNCIA STJ • Súmula 212: A compensação de créditos tributários não

Martinez (Universidad Centroamericana, Nicarágua); Ernesto de la Jara e Gustavo Gorriti (IDL, Peru) e Soraya El Achkar (Red de Apoyo por la Justicia y la Paz, Venezuela). Aos policiais latino-americanos que acreditaram no projeto e que hoje fazem parte desta Rede: Guillermo Nicolás Zalaya (Policía de la Província de Córdoba); Ruben Adrian Rodríguez (Policía de la Provincia de Buenos Aires) e Rubens Fabian Rebuffo (Policía de la Provincia de Neuquén) na Argentina; Marco Antônio Bicalho…

modernidade. Alguns mitos foram sendo criados na modernidade e, entre eles, talvez o mais perverso e cruel é de que, quanto mais próximo da legalidade estrita, mais justo será o sistema. Esse mito é fruto de uma constatação pré-moderna, que se confirma cada vez que nos tempos modernos volta a ocorrer: quanto mais longe da legalidade, mais perto a injustiça. Entretanto, não basta ter leis, nem mesmo boas leis, para se aproximar da justiça. As leis não têm vida própria, nem os direitos,…

materna era filha de “coronel” (líder político) de Nova Europa, cidade também bem pequena, entre Araraquara e Ibitinga. Ela se chamava Maria Arruda Abib; era bem escolarizada e tinha um dom especial para ouvir e aconselhar  pedagogicamente! Foi, em parte, uma mãe para mim, dado que a minha mãe sempre trabalhou fora de casa, como meu pai, às vezes em três períodos no Colégio Estadual e Escola Normal de Ibitinga. Meu avô paterno, Jacintho Ghiraldelli, era construtor e, nas horas vagas,…

contratuais são de livre estipulação entre as partes, desde que não contravenham aquilo que está na Lei e nos instrumentos normativos. Fontes do Direito do Trabalho Fontes Formais formas de exteriorização do direito; Heterônomas: impostas por agente externo (CF, Leis, Acordos, Decretos, Costumes, convenções, contratos de trabalho, sentenças normativas, regulamentos de empresas) Autônomas: Integração: pactuadas pelas partes O direito comum será fonte…

as sanções previstas na Lei n. 8.429/1992. Apresenta, ainda, as garantias constitucionais aplicáveis aos processos judiciais, com ênfase no contraditório e na ampla defesa. Ademais, aponta os principais efeitos da existência do processo para a parte. Descreve, também, a natureza jurídica e o rito da ação de improbidade administrativa, com destaque para a fase peculiar de justificação preliminar. Verifica, a partir da análise de doutrina e decisões judiciais, a consequência jurídica da não

de originais, arte, diagramação e revisão Know-how Editorial Serviços editoriais Vinicius Asevedo Vieira Capa Aero Comunicação Produção gráfica Marli Rampim Data de fechamento da edição: 2-2-2012 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. UMA…

democracia. O termo democracia é de origem grega (δημοκρατία, dēmokratía), entendido como o poder ou governo do povo2. Para AZAMBUJA (2008, p. 242), nenhum termo do vocabulário político é mais controverso que democracia. Empregado pela primeira vez por Heródoto há quase dois mil e quinhentos anos, a significação do vocábulo tem variado e se transmutado – na prática, através dos períodos históricos, e em teoria nas obras de todos os autores, especialistas ou não. A priori, o termo…

seu art. 5º, inciso LXVIII, o qual reza que: “conceder-se-á Habeas Corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”, nenhuma vedação ao acesso por parte dos Policiais Militares do Estado do Paraná a tal garantia, negá-lo é o mesmo que negar a vigência do citado remédio. Com o objetivo de conferir rigor metodológico bem como abrandar por vezes o desconhecimento de termos próprios da vida castrense