Uma Sociedade Menos Anonima

Sociedades Por Ações. Duas são as sociedades por ações, também classificadas como institucionais: a sociedade anônima e a sociedade em comandita por ações. No seu estudo, cuida-se primeiro das normas relativas à sociedade anônima (também chamada de “companhia”), que são gerais para as sociedades por ações, reservando um item próprio para as especificidades da sociedade em comandita por ações. A sociedade anônima sujeita-se às regras da Lei das Sociedades por Ações (LSA), de n. 6.404, de 1976.

Carasteristicas da sociedade anônima a) é uma sociedade de capitais. Nelas o que importa é a aglutinação de capitais, e não a pessoa dos acionistas, inexistindo o chamado “intuito personae” característico das sociedades de pessoas; b) divisão do capital em partes iguais, em regra, de igual valor nominal – ações. É na ação que se materializa a participação do acionista; c) responsabilidade do acionista limitada apenas ao preço das ações subscritas ou adquiridas. Isso significa…

DIREITO COMERCIAL SOCIEDADES 1 – Quais são os efeitos gerados pelo contrato social da sociedade em conta de participação após seu registro no órgão competente? R.: Art. 993. O contrato social produz efeito somente entre os sócios, e a eventual inscrição de seu instrumento em qualquer registro não confere personalidade jurídica à sociedade. 2 – Cite, pelo menos, quatro requisitos essenciais do contrato social de uma sociedade simples. R.: Art. 997. A sociedade constitui-se mediante…

Revisão - SOCIEDADE LIMITADA (CC, art. 1.052 a 1.086) 1. Quais as três características que fazem da sociedade limitada ser o tipo societário preferido do mercado? A limitação da responsabilidade dos sócios, a contratualidade e quanto à alienação da participação societária. 2. Qual o significado da dualidade (hibridismo) dos regimes legais aplicáveis à sociedade limitada? Significa que diante de um contrato, as partes podem optar pela legislação da sociedade de capitais (sociedade…

Sociedade Limitada Nesse tipo de pessoa jurídica, exige-se a pluralidade de sócios, isto é, não menos que dois, sejam pessoas físicas ou jurídicas, integralização de capital social, sem definir de valor mínimo ou máximo, a responsabilidade do sócio é limitada as quotas do capital, pode sofrer procedimentos falimentares, pode usar firma ou denominação na constituição do nome, devendo acrescer a frente a palavra Limitada ou a expressão LTDA. Sociedade Anônima As sociedades anônimas podem ser

SUMÁRIO INTRODUÇÃO Pág. 04 ORGÃOS DA SOCIEDADE ANÔNIMA Pág. 05 1. ASSEMBLÉIA GERAL Pág. 05 1.1. Convocação da Assembléia Geral Pág. 06 1.1.1. Modo de Convocação e Local Pág. 07 1.2. Quórum de Instalação Pág. 08 1.3. Quórum de Deliberação Pág. 08 1.4. Legitimação e Representação Pág. 09 2. DIRETORIA Pág. 09 2.1. Responsabilidade dos Administradores Pág. 11 3. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Pág. 12 4. CONSELHO FISCAL Pág. 14 CONCLUSÃO Pág. 17 BIBLIOGRAFIA Pág. 18

1 1. Sociedade Anônima: Sociedade Anônima Aberta, Sociedade Anônima Fechada e Sociedade Anônima Multinacional. 2 É prudente a princípio trazer a definição da evolução histórica das sociedades anônimas descrita por Fábio Ulhôa, em que ele diz que está atrelada a 03 períodos: outorga, autorização e regulamentação. No primeiro, a personalização e a limitação dos acionistas eram privilégios concedidos pelo monarca, e em geral, ligavam-se a monopólios colonialistas. No segundo período, elas…

CURSO DE DIREITO BRUNA RODRIGUES PIRES FRANCYNNE BHEATRYZ BORGES TORRES JÉSSICA OLIVEIRA LIBÓRIO SOCIEDADE ANÔNIMA Salvador 2014 CURSO DE DIREITO BRUNA RODRIGUES PIRES FRANCYNNE BHEATRYZ BORGES TORRES JÉSSICA OLIVEIRA LIBÓRIO SOCIEDADE ANÔNIMA Salvador 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.............................................................................................................4 CONCEITO E CARACTERÍSTICAS...................................................

“unidade do capital nas sociedades anônimas e o título representativo dos direitos e obrigações do sócio, o qual recebe pela posse desse título o nome de acionista”. Integralizada a sua parte, no entanto, o acionista se vê livre das obrigações. Passa, pois, a ter direitos. Assim, a ação representa uma gama bem variada de direitos, que se estende desde valores patrimoniais até administrativos. Tem importância, sobretudo, na estrutura e organização das sociedades anônimas.…

Sociedade por quotas, de responsabilidade limitada, é aquela que é formada por duas ou mais pessoas, assumindo todas, de forma subsidiária, responsabilidade solidária pelo total do capital social. As sociedades por quotas podem ser constituídas do mesmo modo que se constituem as sociedades contraturais, seja por documento público ou particular. Poderá essas sociedades usar de uma firma social, trazendo, nesse caso, pelo menos o nome de um dos sócios, ou uma denominação particular,…