Uma Sociedade Mais Justa

diferenciam da normativa: a teoria do direito como instituição e a teoria do direito como relação. Os elementos constitutivos do conceito de direito são 3: a sociedade, base de fato sobre a qual o direito ganha existência(não há direito sem sociedade), a ordem, fim a que tende o direito e a organização, como meio para realizar a ordem. Essa sociedade ordenada e organizada é o que o direito romano chama de instituição. Dos três elementos constitutivos, o mais importante é a organização,…

atribulado mundo. A obra de Rawls tem granjeado créditos não somente pela fama do próprio autor, senão porque, implicitamente, estudiosos de diversas áreas reconhecem a urgência de refletir sobre o tema, auxiliando a realizar trocas benéficas às sociedades a que pertencem. Em um mundo plural como é o de hoje, requer-se um esforço intelectual para encontrar caminhos que permitam um diálogo entre os homens que nascem, vivem e morrem nos contextos culturais tão diversos, como conseqüência…

DOS DELITOS E DAS PENAS Cesare Beccaria A idéia central da obra de Cesare Beccaria, “Dos Delitos e das Penas”, é comover a sociedade, mas principalmente os governantes, a refletir e repensar por completo o sistema de punições ainda em vigor à sua época, qual seja, o século XVIII. É notória e contagiante a suprema indignação do autor com as práticas de punição então vigentes, a que ele se recusa chamar de “leis”, referindo-se a elas como meras “orientações” friamente seguidas pelos…

As leis determinam as penas para os crimes, autoridade esta do legislador, que representa toda a sociedade unida por um contrato social. Nenhum magistrado pode aplicar pena superior ao limite fixado pelas Leis.o soberano não pode julgar as leis, somente criá-las. Interpretação das Leis A autoridade de interpretar as Leis penais,não cabe aos juízes,cabe somente aos legisladores.A função do juíz é examinar se determinado homem cometeu ou não ação contrária a Lei (Liberdade ou pena). O juíz não

Justiça Objectivo da Obra: Em “Teoria da Justiça”, Rawls defende uma reconciliação baseada em princípios de liberdade e igualdade. Central para este esforço é um relato das circunstâncias da justiça, inspirado por David Hume, e uma situação de escolha justa para os partidos que enfrentam tais circunstâncias, semelhante a alguns dos pontos de vista de Immanuel Kant. Princípios de justiça são procurados para orientar a conduta das partes. Estes partidos são reconhecidos para enfrentar a…

NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) RESUMO O fundo de garantia do tempo de serviço foi criado pelo governo para dar proteção ao empregado quando este for demitido sem justa causa. Este dinheiro que ele tem direito esta depositada na Caixa Economica Federal sendo corrigido todo dia 10 de cada mês. Alem do mais se o empregado for demitido sem justa causa ainda recebera uma indenização de 40 por cento sobre o seu saldo na conta. O FGTS ainda serve para o trabalhador adquirir a sua casa…

Curso de Direito A Justiça na visão dos Pensadores. Ilhéus, BA Abril/2013 Platão A justiça é a justa-medida harmônica entre as três virtudes que regulam a alma; sendo, pois, a justiça um ideal. Para ele só conhece a justiça quem for justo e a lei justa seria aquela elaborada pelos filósofos tendo em vista que eles vivem realmente o sentido da justiça. Aristóteles Para este filósofo, o termo denota tanto legalidade (justo

Federal e Constituição Municipal. D) Constituição Estadual, Constituição do Distrito Federal e Lei Orgânica Municipal. 3) Constitui objetivo fundamental do Estado brasileiro: A) Garantir o desenvolvimento regional. B) Construir uma sociedade livre, justa e solidária. C) Promover o bem da população sem discriminação de raças. D) Propugnar pelo pluralismo político e social. E) Valorizar as relações com o mercado sul-americano. 4) A análise dos princípios fundamentais da…

a qualquer norma jurídica podemos colocar uma tríplice ordem de Problemas: 1) se é justa ou injusta;2) se é válida ou inválida;3) se é eficaz ou Ineficaz. Trata-se dos três problemas distintos: da justiça, da validade e da eficácia de uma Norma jurídica. ’’ (2001, p.45-46) Primeiro, no que se refere à justiça Bobbio diz que existem valores supremos que são evidentes e, desta forma, a pergunta se uma norma é justa ou injusta equivale a perguntar se é apta ou não a realizar esses…

Engels, A origem da família, da propriedade privada e do Estado – 1894, fala do processo histórico da sociedade e nos diz que O Estado não é, de forma alguma, uma força imposta, do exterior, à sociedade. Não é, tampouco, "a realidade da Idéia moral", "a imagem e a realidade da Razão como pretende Hegel. É um produto da sociedade numa certa fase do seu desenvolvimento. É a confissão de que essa sociedade se embaraçou numa insolúvel contradição interna, se dividiu em antagonismos…