Uma Sociedade Justa é Aquela Que Garante O Respeito Ao Trabalhador

RA: 4702888712 Lucimara Rodrigues da Silva Badini RA: 4573911667 Simone Aparecida Martins Rosa RA: 4356825049 Bauru, 10de novembro de 2012. Introdução: Neste trabalho sobre os Direitos Humanos poderemos analisar a sociedade por outro aspecto, na perspectiva que somos iguais perante a Lei, mas também vemos que na prática isto é bem diferente. Desenvolvimento: Embora a Declaração de Direitos do Bom Povo da Virgínia escrita em 1776 em pontos em comum…

solucionar os conflitos de interesses, de forma que nenhuma lesão de direito individual fique afastada da tutela jurisdicional do Estado, desde que para tanto invocada. No Brasil, o legislador constituinte idealizando a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, estabeleceu princípios para atingir o desenvolvimento nacional, para conseguir a erradicação da pobreza e a marginalização, para reduzir as desigualdades sociais e regionais, para promover o bem comum -…

Trabalho é assegurar melhores condições sociais e de trabalho ao trabalhador, corrigindo as deficiências encontradas nas relações trabalhistas e proporcionando-lhes uma vida digna para desempenhar seu papel na sociedade. É um ramo com características protetivas visando favorecer o empregado que é o pólo mais fraco da relação. Quais as dimensões do princípio da proteção? Sabe-se que, nas relações trabalhistas que se formam o trabalhador ou o empregado é a parte economicamente mais…

da própria pessoa na vida, social, as coisas corpóreas ou incorpóreas, inclusive os produtos de inteligência. | A intervenção do Estado é uma forma de inibir qualquer prática considerada de caráter abusivo e que contraria as regras impostas à sociedade no convívio harmônico entre as pessoas físicas e/ou jurídicas. Desta forma, o Direito é interpretado e aplicado. À luz do Direito, atitudes por parte das empresas que desencadeiam práticas abusivas, como por exemplo, concorrência…

ANHANGUERA UNIPLI DIREITO Suelen dos Santos Amoedo ALCOOLISMO JUSTA CAUSA OU DOENÇA? Niterói 2013 Título: Alcoolismo, Justa causa ou doença? Resumo O tema proposto acima será abordado em dois seguimentos. O primeiro resultante dos estudos referentes ao alcoolismo como doença e o segundo, em relação à embriaguez proveniente do álcool, geradora da justa causa. A compreensão do referido tema alcoolismo, talvez possa vir a contribuir para

G-QVT Gestão da Qualidade de Vida no Trabalho. Depois de muitas reestruturações e reorganizações os gestores parecem reconhecer a importância da força de trabalho para obter vantagem competitiva. Em torno deste pensamento, da centralidade dos trabalhadores para a alavancagem do desempenho organizacional num ambiente extremamente competitivo, desenvolveu-se um discurso cada vez mais presente da importância da Qualidade de Vida no Trabalho (SIMÕES; SILVA, 2002). Ainda, segundo Simões e…

A Trajetória da Institucionalização Dos Direitos na Sociedade Brasileira Autoras: Andréa Paiva de França, Joselya Claudino de Araújo e Sílvia Fernanda Bezerra da Silva - estagiárias de Serviço Social do 1º Juizado Especial Criminal do Recife/TJPE. (In TCC: Serviço Social e Poder Judiciário em PE - Ano: 2004 - Capítulo I). A história da institucionalização dos direitos no Brasil inicia-se no século XIX, quando as idéias liberais que tomavam conta da Europa influenciaram tanto a…

separação entre o Estado e a sociedade. Sustenta-se, assim, que existem, na vida social, duas esferas com diferentes finalidades e regras de funcionamento: por um lado, a esfera privada, em que os indivíduos atuam livremente segundo sua vontade e interesse; por outro lado, a esfera pública, em que os cidadãos decidem de forma coletiva sobre assuntos de interesse geral. 1.3. Notícia do ramo dos direitos difuso e coletivo (Direito do consumidor) Direito do consumidor: lei garante troca…

contas, a qualquer título, e destinada à distribuição aos empregados. A remuneração é a soma de todos os ganhos do trabalhador, incluindo o salário. Vislumbra-se ai uma hierarquia em termos jurídicos, o salário é uma parte da remuneração ao qual o trabalhador tem direito. A remuneração engloba todos os ganhos referentes ao contrato de trabalho e que possam ser usufruídos pelo trabalhador, como: 1. Abonos pecuniários legais, como o 13º salário, férias remuneradas, abono e rendimentos do…

ensino público, abriu uma possibilidade de resgate do caráter público da administração de nossas escolas e da participação da sociedade civil na vida de nossas escolas. A gestão democrática pretende restituir à sociedade civil o controle sobre a educação e a escola pública, delega aos Conselhos de Escola o poder deliberativo, introduz as eleições para os diretores, garante a liberdade de expressão, de pensamento, de organização coletiva, de discussão da proposta pedagógica de cada…