Uma Sociedade Empresaria

define as normas que deverão ser obedecidas por todas as sociedades empresárias interessadas em participar da Décima Segunda Rodada de Licitações e foi elaborado de acordo com as disposições pertinentes, dentre as quais a Lei n.º 9.478/97; a Lei n.º 12.351/2010; a Resolução ANP n.º 27, de 02 de junho de 2011; e as Resoluções do CNPE n.º 8, de 21 de julho de 2003, n.º 6, de 2013 as quais devem ser consultadas e observadas pelas sociedades empresárias interessadas. Para a Décima Segunda…

país.” Albano(2012, p. 45), em relação à sociedade empresária, conclui: “Pode ser conceituada como sendo: a pessoa jurídica de direito privado não estatal que tem por objeto social a exploração de atividade empresarial.” Utilizando os pensamentos e conclusões do autor e da lei, construa uma dissertação acerca dos elementos que compõem o conceito legal de empresário e definição do autor de sociedade empresária, mencionando as classificações das sociedades, para tanto, você deve…

1994. As sociedades empresárias personalizadas devem ser registradas na Junta Comercial, ao passo que as sociedades simples, mesmo que sejam constituídas na forma de um dos tipos de sociedade empresária, deverá ser registrada no Registro Civil das Pessoas Jurídicas (art. 1.150 do novo Código Civil). Portanto, é errado afirmar que o Oficial de Registro Civil das Pessoas Jurídicas poderá acatar o registro de um contrato social que “destina-se à constituição de uma sociedade empresária,…

SOCIEDADE SIMPLES A sociedade de natureza Simples encontra proteção nos artigos 982 e 983 do Código Civil de 2002, e os tipos societários usados por estas sociedades são: Sociedade Simples Pura (artigos 997 a 1038 do C.C.) e Sociedade Simples Limitada (artigos 1052 a 1087 do C.C.). É importante observar que as sociedades sejam Simples Puras ou Simples Limitadas, não são passíveis de falência e não têm a obrigatoriedade de se adequar às novas realidades contábeis (art.1179 a 1195),…

SUJEITO DA ATIVIDADE EMPRESÁRIA O art. 966 do CC considera empresário : “ ... quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens e serviços.” Logo, empresa é atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços, ou seja, numa visão econômica, empresa é a organização dos fatores de produção : capital, insumos, mão de obra e tecnologia. Portanto, empresa é objeto de direito, sobre ela recaem as ações do…

1 Questão 1: Nota: Não gerada De acordo com as fases para legalização de uma sociedade empresária limitada, uma delas está incorreta: 2 Alternativas: 1 - Junta comercial – Pesquisa 2 - Contrato social 3 - Prefeitura Municipal – Laudos e Alvarás 4 - Junta comercial – Arquivamento 5 - Receita Federal – Obtenção do RG da empresa 3 Sua resposta: 5 - Receita Federal – Obtenção do RG da empresa 4 Questão 2: Nota: Não gerada De acordo com…

a Constituição Federal, seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, conforme dispõe o art. 194: Art. 194. A seguridadde social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. O marco da…

José Edwaldo Tavares Borba – SOCIEDADE SIMPLES E SOCIEDADE EMPRESÁRIA. A NOVA CLASSIFICAÇÃO DAS SOCIEDADES. A TEORIA DA EMPRESA. SOCIEDADES SIMPES E SOCIEDADES EMPRESÁRIAS. O SISTEMA DE REGISTRO. O texto fala sobre o surgimento do Direito Comercial como ramo distinto do Direito Civil na baixa Idade Média. Sobre o Novo Código Civil Brasileiro que revogou o Código Comercial, explicando a classificação das sociedades em empresárias e simples e o conceito de cada uma e suas formas ou…

ABRIL/2012 THIAGO RAMOS ROCHA As Sociedades no Novo Código Civil Trabalho desenvolvido na disciplina de Contabilidade Introdutória I, mestrado pelo professor Cezimar Silva. ABRIL/2012 ÍNDICE: 1. INTRODUÇÃO 2. ANTIGAS SOCIEDADES CIVIS 3. SOCIEDADE SIMPLES 4. SOCIEDADES EMPRESÁRIAS 5. TIPOS DE SOCIEDADES 5.1. Sociedade em nome coletivo 5.2. Sociedade em comandita simples 5.3. Sociedade Anônima: 5.4. Sociedade em comandita por ações 5.5. Sociedade Limitada 6. CONCLUSÃO…

secundárias ou indiretas, que são as leis civis e os usos e costumes. Sub-ramos do direito empresarial Direito societário – trata dos vários tipos de sociedades empresariais (Anônima, limitadas, etc.). Direito Falimentar – cuida da recuperação judicial e extrajudicial e da falência dos empresários individuais e sociedades empresárias. Direito industrial – regula as marcas, patentes e etc. Direito cambiário – cuida dos títulos de crédito (cheques, duplicatas, etc.). Direito…