Uma Sociedade Civil Sem Fins Lucrativos

CONCEITO Pessoa jurídica são entidades a quem a lei empresta personalidade, isto é, são seres que atuam na vida jurídica, com personalidade própria, diversa da dos indivíduos que as compõem, capazes de serem sujeitos de direitos e obrigações na ordem civil. Além das pessoas naturais, o direito atribui personalidade jurídica a determinadas entidades abstratas, criadas pelo ser humano, possibilitando assim que elas possam ter vida negocial independente daqueles que as organizaram. 2 –…

público. Sabendo que nas pessoas jurídicas de direito privado aplicam-se: I- As associações; II- As sociedades; III- As fundações; IV- As organizações religiosas; V- Os partidos políticos; Dessas três, destacam-se as associações e as fundações, de modo que a principal diferença entre elas é que enquanto a fundação constitui-se de um patrimônio personalizado destinado a um fim, além de maior rigorosidade para sua composição, funcionamento e extinção, a associação…

TRABALHO DE MOVIMENTOS SOCIAIS ONG LGBT Na década de 90 houve uma redefinição do papel do Estado no Brasil e consequentemente das suas relações com a sociedade. Em um contexto de crise econômica, o capital/Estado formulou uma reorganização que atingiu tanto as esferas de produção, como a esfera das relações sociais, dando o resultado de uma nova estrutura da economia e de produção e restabeleceu os mecanismos sociopolíticos e institucionais. No novo contexto econômico/social que…

EDUCACIONAL CECÍLIA MARIA DE MELO BARCELOS FACULDADE ASA DE BRUMADINHO CURSO DE DIREITO JULIANE BESSA MEDEIROS A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP - Inhotim e o Município de Brumadinho BRUMADINHO 2012 JULIANE BESSA MEDEIROS A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP - Inhotim e o Município de Brumadinho Monografia apresentada à Faculdade Asa de Brumadinho…

1. Introdução Atualmente o termo paraestatal refere-se ao conjunto de entidades privadas sem fins lucrativos que, apesar de não integrarem Administração Pública direta ou indireta, são conhecidas como entes de cooperação com o Estado, pois se colocam ao lado do Poder Público no desempenho de atividades de interesse coletivo. Essas entidades de direito privado realizam, sem fins lucrativos, projetos de interesse do Estado em benefício da coletividade. Suas atividades consistem na prestação

e exercem o caráter público. É o governo, representando o uso de bens públicos para fins públicos. O Segundo Setor é o mercado (empresas), é composto por entidades privadas atuam em benefício próprio e particular. O segundo setor refere-se ao mercado e é ocupado pelas empresas privadas com fins lucrativos, o que almejam são os lucros. O terceiro é formado por organizações privadas, sem fins lucrativos, desempenhando ações de caráter público. Geralmente o termo…

para Organização Não-Governamental. São todas as organizações, sem fins lucrativos, criadas por pessoas que trabalham voluntariamente em defesa de uma causa, seja ela, proteção do meio ambiente, defesa dos direitos humanos, erradicação do trabalho infantil etc. A expressão “Organização não Governamental” foi empregada pela primeira vez no ano de 1950, pela ONU (Organização das Nações Unidas), para fazer referência às organizações civis que não tinham nenhum vínculo com o governo. A…

ONU para definir toda organização da sociedade civil que não estivesse vinculada a um governo. Hoje elas são definidas como instituições privadas que têm uma finalidade pública, sem fins lucrativos. Em geral as ONGs perseguem benefícios sociais ou ambientais. Para serem "oficiais", essas entidades precisam ter uma estrutura legal e formal. As ONGs (Organizações não governamentais) são organizações sem fins lucrativos que atuam no terceiro setor da sociedade civil e tem como missão o…

PRIVADO (SEM FINS LUCRATIVOS), ISENTA DO IRPJ, PRETENDE INCORPORAR À SOCIEDADE DE QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LTDA (COM FINS LUCRATIVOS), VOLTADA A COMERCIALIZAÇÃO DE LIVROS, PUBLICAÇÕES E AFINS DA LIVRARIA OU RECEBER EM DOAÇÃO O ESTOQUE DE LIVROS E EDIÇÕES DA LIVRARIA. Na qualidade de responsável pela administração, o Sr. José da Silva nos formula as seguintes questões: 1. Pode pessoa jurídica de direito privado (associação sem fins lucrativos), isenta do IRPJ, incorporar sociedade…

utilizam recursos e necessita de informações para realizar um processo de desenvolvimento. Encaixam-se neste contexto, as instituições sem fins lucrativos, que são instituições privadas, que possuem por propósito, seja específico ou não, colaborar com a sociedade. Instituições sem fins lucrativos são entidades privadas, que tem por objetivo promover ações para a sociedade, sem que o lucro seja a razão para sua existência. Essas instituições adquirem seus recursos econômicos,…