Oscip

12802 palavras 52 páginas
Exibir mais
INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL CECÍLIA MARIA DE MELO BARCELOS
FACULDADE ASA DE BRUMADINHO
CURSO DE DIREITO

JULIANE BESSA MEDEIROS

A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP - Inhotim e o Município de Brumadinho

BRUMADINHO
2012
JULIANE BESSA MEDEIROS

A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP - Inhotim e o Município de Brumadinho

Monografia apresentada à Faculdade Asa de Brumadinho como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito.

Área: Direito Administrativo

Orientador: Prof. Júlio Moraes de Oliveira

BRUMADINHO
2012
JULIANE BESSA MEDEIROS
A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP - Inhotim e o Município de Brumadinho Monografia de final de curso aprovada como requisito parcial para obtenção do titulo de Bacharel em Direito pela Instituição Educacional Cecília Maria de Melo Barcelos. Foram atribuídas as seguintes notas:
Orientação Metodológica – Profa. Sofia Martins Moreira Lopes
Nota (0 a 30): _______
Orientação Especifica – Prof. Júlio Moraes de Oliveira
Nota (0 a 30): ________
Banca Examinadora da exposição oral – Data: 02 / 06 /2012 às 10h10min.
Membros da banca: Professores: 1 Júlio Moraes de Oliveira 2 Rodrigo 3 Leonardo Nota da banca (0 a 40): _______ Diante dos resultados, o referido aluno foi aprovado com a média de _______ pontos. Brumadinho, 02 de junho de 2012. Por ser verdade, assinam os avaliadores: _________________________________ Profa. Sofia Martins Moreira Lopes _________________________________ Prof. Júlio Moraes de Oliveira _________________________________

Relacionados

  • oscips
    4262 palavras | 18 páginas

    DE CONTROLE MAIS EFICAZES NA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS DESTINADOS AO TERCEIRO SETOR, EM DESTAQUE PARA AS OSCIPS, INCLUINDO NESTE CASO A FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA DESTAS ENTIDADES. RIO DE JANEIRO ABRIL/2013 QUAIS AS FORMAS DE CONTROLE MAIS EFICAZES NA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS DESTINADOS AO TERCEIRO SETOR, EM DESTAQUE PARA AS OSCIPS, INCLUINDO NESTE CASO A FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA DESTAS ENTIDADES. RIO….

    exibir mais
  • Oscip
    948 palavras | 4 páginas

    . O S C I P, O Q U E É ? Existe uma certa confusão no que diz respeito ao termo OSCIP, de modo geral, a OSCIP é entendida como uma instituição em si mesma, porém, OSCIP é uma qualificação decorrente da lei 9.790 de 23/03/99. Para entender melhor o assunto, é preciso esclarecer uma outra questão em relação a outro termo diretamente relacionado a OSCIP; as ONG's. Do mesmo modo que OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, ONG – Organização Não Governamental, é uma sigla não….

    exibir mais
  • oscips
    544 palavras | 3 páginas

    Exigências relativas ao estatuto O Modelo I, oferece um exemplo hipotético de estatuto de OSCIP. De acordo com o art. 4º da Lei 9.790/99, o estatuto de uma OSCIP deve dizer claramente que a entidade: i) observa os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência; ii) adota práticas de gestão administrativa que coíbem a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens pessoais, em decorrência da participação nos processos decisórios;….

    exibir mais
  • Oscip
    3142 palavras | 13 páginas

    CLEBER LOPES SILVA CONSTITUIÇÃO DE UMA OSCIP – ASSOCIAÇÃO: Um estudo exploratório JOÃO MONLEVADE 2011 CLEBER LOPES SILVA CONSTITUIÇÃO DE UMA OSCIP – ASSOCIAÇÃO: Um estudo exploratório Trabalho de graduação em Administração 7º Período, apresentado ao Prof. Júlio César Silva, na disciplina Organização do Terceiro Setor, em março de 2011. JOÃO MONLEVADE 2011 CLEBER LOPES SILVA CONSTITUIÇÃO DE UMA OSCIP – ASSOCIAÇÃO: Um estudo exploratório….

    exibir mais
  • Oscip
    660 palavras | 3 páginas

    APRESENTAÇÃO O que é OSCIP Ao contrário do que pensam algumas pessoas, que erroneamente equiparam OSCIP’s a Instituições, Fundações, Organizações, Associações e/ou Cooperativas, OSCIP, em verdade, é uma QUALIFICAÇÃO concedida exclusivamente pelo Ministério da Justiça a ONG’s – Organização Não Governamental que cumprem as exigências contidas na Lei Federal de Número 9.790 de 23 de Março de 1999. Assim, podemos dizer que o termo OSCIP é a abreviação utilizada para Organização da Sociedade….

    exibir mais
  • OS E OSCIP
    872 palavras | 4 páginas

    entregues a utilização da OS. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público(OSCIP). Lei 9.790/1999 e o Decreto n. 3.100.1999. Também pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que se dediquem a finalidades específicas e preencham os requisitos legais. Seu requerimento de qualificação é formalizado perante o Ministério da Justiça. Pressupostos a serem cumpridos por pessoas qualificadas como OSCIP. Promoção da assistência social, da cultura, da educação, da saúde e da segurança….

    exibir mais
  • oscip
    1608 palavras | 7 páginas

    OSCIP contextualização histórica: A OSCIP é uma forma de associação, ou seja, é uma pessoa jurídica criada a partir da união de idéias e esforços de pessoas em torno de um propósito que não tenha finalidade lucrativa. Para criar uma associação, é necessário reunir em assembléia pessoas maiores de 18 anos que tenham o propósito de associar-se para determinada finalidade não lucrativa. Essa assembléia não tem exigências formais para ter início, podendo ser realizada em qualquer lugar, e não….

    exibir mais
  • Oscip
    1243 palavras | 5 páginas

    Estado, pois apenas permite a acumulação dos títulos de Utilidade Pública e Certificado de Entidade Filantrópica pela entidade qualificada como Oscip, pelo prazo máximo de 2 (dois) anos, contados a partir de 24 de março de 1999 — data da publicação e vigência da Lei nº 9.790/99. Findo estes dois anos, a entidade que desejar manter a qualificação de Oscip deverá fazer expressa opção nesse sentido, renunciando automaticamente às qualificações anteriores (art. 18 caput e § 1º). Portanto, de agora….

    exibir mais
  • Oscip
    3205 palavras | 13 páginas

    exclusivamente na execução de atividades de utilidade pública. Possuem gerenciamento próprio, sem interferências externas. Entre as organizações que fazem parte do Terceiro Setor, podemos citar principalmente as ONGs (Organizações Não Governamentais) e OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público), que é o objeto dessa pesquisa. Este trabalho não tem a pretensão de ser um compêndio sobre o assunto nem de se aprofundar sobre o mesmo. 1.1 Históricos e Concepções As entidades da sociedade….

    exibir mais
  • Oscip
    515 palavras | 3 páginas

    OSCIP OSCIP - organização da sociedade civil de interesse público - são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que tem seus requisitos, objetivos sociais e normas estabelecidas na Lei Federal nº 9790/99. Esse título público, conferido pelo governo federal, pode ser contraído por associações civis e fundações de direito privado mediante preenchimento de requisitos e adoção de procedimentos estabelecidos em lei, que produz soluções que impulsionam novas práticas e comportamentos….

    exibir mais

Outros Trabalhos Populares