Uma Razoável Quantidade De Crime

forma diferente e esperançosa. Ao analisarmos a história contada no filme “Um Sonho de Liberdade”, entre vários acontecimentos, pode-se observar que o Presídio Shawshank era uma fortaleza da qual ainda ninguém havia fugido, tinha uma estrutura razoável e abrigava muitos presos. Andy, um rico bancário é preso pelo suposto assassinato da esposa e do amante dela. No presídio em que cumpriria sua pena, havia uma pequena biblioteca e quando Andy assumiu o controle desta, organizou-a e…

Comentado pelos autores do Anteprojeto. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001, p. 270). Art. 6º do CDC: São direitos básicos do consumidor: III - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem. IV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas…

(Evelise Pedroso Teixeira Prado Vieira) A presente exposição terá em mira os objetivos principais deste Congresso, de (a) debater todas as fases de concretização de uma obra pública segura, útil, de qualidade, econômica e realizada em prazo razoável; (b) instituir uma efetiva rede de controle de gestão das obras; (c) combater a corrupção; (d) analisar a questão com interface de outras áreas de atribuição do Ministério Público, especialmente direitos humanos e (d) aprimorar…

instituição da suspensão condicional da pena. Trata-se de dar-se um crédito de confiança ao criminoso,estimulando-o a que não volte a delinquir e, além disso,prevê-se uma medida profilática de saneamento,evitando-se que o individuo que resvalou para o crime fique no convívio de criminosos irrecuperáveis. Doutrinariamente,duas são as espécies de suspensão condicional: a suspensão de pronunciamento da sentença,conhecida como probation system,adotada na Inglaterra, a suspensão…

estabelecer sanção sem previsão legal, ainda que para beneficiar o réu, ao argumento de que o legislador deveria ter disciplinado a situação de outra forma. Em face do que dispõe o § 4º do art. 155 do CP, não se mostra possível aplicar a majorante do crime de roubo ao furto qualificado." (HC 92.626, rel. min. Ricardo Lewandowski, julgamento em 25-3-2008, Primeira Turma, DJE de 2-5-2008.) No mesmo sentido: HC 92.399, rel. min. Ayres Britto, julgamento em 29-6-2010, Primeira Turma, DJE de…

O novo procedimento dos crimes dolosos contra a vida (Lei nº 11.689/08) Todo o procedimento dos art. 406 a 497 do CPP, relativos ao procedimento dos crimes dolosos contra a vida, foi alterado pela Lei n. 11.689, de 9 de junho de 2008, que entrou em vigor em 9 de agosto de 2008. Este artigo analisa de forma sistemática estas alterações. Todo o procedimento dos art. 406 a 497 do CPP, relativos ao procedimento dos crimes dolosos contra a vida, foi alterado pela Lei n. 11.689, de 9 de…

Crime = Fato típico, ilícito e culpável Fato Típico = C + R + NC + TP C= CA, COP, COI ou CCporO R= CM, CMC, CF / Teoria do Resultado Naturalístico/ Teoria da Causalidade Adequada NC = CD, CAI, CRI (PRE, CC OU SP) / Conditio sine qua non ou equivalencia dos antecedentes / teoria da causalidade adequada TP = Tipicidade conglobante = conduta anti normativa + tipicidade material/ Teoria do Caráter indiciário da ilicitude Erro de tipo afasta o dolo Ilicitude Teoria do Caráter…

Constituição Federal pode definir crimes; c) Pelo princípio da reserva legal ou da legalidade se estabelece o período de vigência da lei penal; d) Pelo princípio da reserva legal ou da legalidade somente a lei pode definir crimes e cominar penas. 6) (OAB/GO - 2002 - edição 3) O princípio da reserva legal significa que: (A) Deve ser observado o princípio do devido processo legal. B) Deve ser assegurado o direito a ampla defesa. C) Somente pode ser processado quem cometeu o crime…

Princípio de a Insignificância objetiva estabelecer limites para a tipificação penal. A tipicidade de uma conduta não deve ser feito apenas sob o ponto de vista formal, ou seja, não deve observar apenas a subsunção da conduta à descrição legal de crime. A tipicidade penal deve ser entendida perante a análise não só da tipicidade formal, mas também da tipicidade material, ou seja, deverá levar em consideração a relevância do bem jurídico atingido no caso concreto. Desta forma, o Princípio…

infralegal, sempre, porém respeitados os limites ou requisitos estabelecidos pela legislação. “(MORAES, 2005, p.35). Art. 5º. III – Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; A lei (9.455/97) passa a regular o crime de tortura. (Vide ainda o art.5º.XLIII). Art. 5º. IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; Liberdade da manifestação de pensamento e ressarcimento do dano (art.5º.V) Não se pode confundir a…