Uma Razoável Quantidade De Crime

psicológicos da parturiente, dos envolvidos e da coautoria dos participes, sendo privilegiados pela legislação brasileira, crime tipificado nos artigo 123 do Código Penal. PALAVRAS-CHAVE: infanticídio, estado puerperal, crime. SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Contexto histórico. 2.1 O estado puerperal. 2.2 O infanticídio e a psicologia. 3 Aspecto constitucional. 4 Conceitos de infanticídio. 5 Do crime. 5.1. Elementos subjetivos. 6 Conclusão. 7 Referências. 1 INTRODUÇÃO Larissa, 17 anos…

313, I, do Código de Processo Penal. Trata-se de crime assemelhado ao hediondo, que, por si, traz a presunção do legislador a temebilidade do agente, uma vez que autoriza no nascedouro das investigações a prisão temporária, veda a liberdade provisória e substituição da detentiva em caso de eventual condenação, além de fixar distinção para a progressão penal. Não bastasse, o caso sob comento tem suas particularidades, uma vez que considerável quantidade de droga apreendida, em poder da…

e o acusado não ser reincidente em crime doloso. 10) Os requisitos objetivos para a concessão do sursis são a natureza e quantidade da pena e o não cabimento da substituição por pena restritiva de direito, previstos no Código Penal, em seu Art. 77, caput e inciso III. 11) Os requisitos subjetivos que devem ser atendidos para a concessão do sursis são aqueles previstos no Art. 77, nos incisos I e II, ou seja, desde que o condenado não seja reincidente em crime doloso e desde que a…

freqüência a determinados locais, visa evitar a reiteração da conduta criminosa, desde adequada às circunstâncias do fato, havendo probabilidade razoável do cometimento de novas infrações a recomendar a medida cautelar em questão. Pode-se fazer referência, também, ao comparecimento do agressor ao emprego da vítima, de modo prejudicá-la profissionalmente, cometendo crimes contra a sua honra, nos casos de violência doméstica. Outra hipótese é a imposição desta medida ao torcedor…

meio último de composição do conflito, atuando unicamente sobre bens que realmente demandem proteção penal, e nos limites da ofensa aos bens jurídicos protegidos pela norma. É de amplo conhecimento que, hoje, discute-se uma nova política para os crimes de menor potencial ofensivo e pugna-se pela abstração penal para os fatos sem qualquer força lesiva. Este novo modelo se fundamenta na racional eleição dos bens jurídicos a serem tutelados, evitando-se uma hipertrofia de tipos penais;…

a falecer. A família do paciente morto leva o ocorrido ao conhecimento do Delegado de Polícia da circunscrição e, após a apuração dos fatos mediante inquérito policial, é oferecida denúncia pelo Ministério Público, contra Maurício de Oliveira, por crime de homicídio (comissivo por omissão). Tendo sido a denúncia recebida, o médico é citado, sendo instaurado processo criminal. Ao final do processo, contudo, o réu é absolvido, considerando-se que houve, no caso, exclusão da ilicitude. Em…

e, em razão disso, foi editada a súmula 438 do STJ contrária a aplicação desse tipo de prescrição. Este presente estudo tem por escopo esclarecer os benefícios da aplicação de tal prescrição justificada no princípio constitucional da duração razoável do processo e celeridade de sua tramitação, economia processual e interesse de agir do estado frente aos inúmeros processos que tramitam no judiciário. A partir de tais postulados faz-se mister esclarecer tais conceitos e os tipos de…

Neste sentido, realizamos um conjunto de dissertações acerca dos dois usos da retórica, a persuasão e manipulação, nos discursos dos advogados de defesa e acusação. Entendendo-se por persuasão um bom uso da retórica, um uso moral, com intenções boas/razoáveis; e por manipulação um mau uso da retórica, oportunista, imoral, prejudicial para o próximo, vamos demonstrar de que forma é que a persuasão foi utilizada no discurso do advogado de defesa, Jake Brigance e a manipulação no discurso…

negócio ou mesmo morar na rua cuja decadência já era evidente. O passo seguinte seria o abandono daquela localidade pelas pessoas de bem, deixando o bairro à mercê dos desordeiros. Pequenas desordens levariam a grandes desordens e, mais tarde, ao crime. Em razão da imagem das janelas quebradas, o estudo ficou conhecido como broken windows, e veio a lançar os fundamentos da moderna política criminal americana que, em meados da década de noventa, foi implantada com tremendo…

excesso de demanda processual. excesso de medidas protelatórias, escassez de funcionários, dentre outros fatores. Consagrado pela Emenda Constitucional 45/04, o Princípio da Celeridade Processual vislumbra que o processo deve se desenrolar em prazo razoável configurando, assim, celeridade em sua tramitação. No entanto, tal princípio configura norma constitucional de eficácia limitada por não ter sido, até o momento, promulgada lei complementar ou ordinária que discipline sua eficácia.…