Uma Prova De Amor Codigo Civil

nº 00, Bloco E – Tijuca/RJ – CEP: 20540-900 nos autos da reclamação em referência, que, perante esse r. Juízo, lhe move CONDOMINIO PIUPIU, vem, por seus advogados, com fundamento nos artigos 30 da Lei nº. 9.099/95 c/c 300 e seguintes do Código de Processo Civil, oferecer a presente. CONTESTAÇÃO aduzindo, para tanto, as razões de fato e direito que passa a expor. I – BREVE RESUMO DA LIDE Passará a Ré diretamente para sua Defesa, vez que os fatos…

Cãopanheiro: amor incondicional Conceitos de Direito Tributário e Tributo » 21 fev Noções gerais da responsabilidade civil Publicado 21 de fevereiro de 2010 por Renata Esser em Responsabilidade Civil. Comentários desativados 1. CONCEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL Pressuposto de uma atividade danosa de alguém que, atuando em regra ilicitamente, viola uma norma jurídica preexistente (legal ou contratual), subordinando-se (o agente causador do dano pode controlar a ação, mas as conseqüências

INTRODUÇÃO A importância da família para o equilíbrio do ser humano é imensurável, pois é no seio familiar que o indivíduo aprende os conceitos de amor, ética, caráter, respeito ao próximo, solidariedade e etc, ou seja, aprende a viver em sociedade. É esse aprendizado que torna possível uma sociedade digna, e é por isso que se diz que a família é a base da sociedade. E como a sociedade sustenta o próprio Estado, este tem o dever de conferir proteção especial à família e à…

Raro é o condutor que já não foi multado. Nos 341 artigos do Código de Trânsito Brasileiro - observe-se que é tão extenso quanto o Código Penal - , várias condutas são passíveis de multas. Todavia, a que mais tem causado clamor público, após o excesso de velocidade, é a multa pelo uso do telefone celular. O subjetivismo dessa multa é tão grande que chega a inverter o ônus da prova, sabidamente inserido no artigo 333 do Código Processo Civil, sob a falaciosa idéia de que o agente da…

decorador, documentos pessoais, residente e domiciliado na rua 01, nº 01, 10º andar, Centro, na Cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, CEP. 78.000-000, pela prática do Crime de Injúria, tipificado no artigo, 140, caput c/c artigo, 141, III, do Código Penal, nas razões fáticas a seguir demonstradas: 1 – DOS FATOS: Às 20 horas do dia 19 de janeiro de 2013, no salão de festas do referido endereço acima descrito, o Querelado, diante de várias pessoas, em uma reunião típica do…

presente expediente independentemente da juntada dos chamados “documentos obrigatórios” a que alude a Notificação, no campo “Informações Adicionais”, uma vez que o Código de Trânsito Brasileiro não instituiu tal obrigatoriedade, com o que, impõe-se o recebimento e a apreciação da Defesa Prévia. 1.2- Realmente. Considerando que o Código de Trânsito Brasileiro, diploma legal que rege a espécie, ao explicitar a propósito das autuações e respectivo processo de defesa, não fixou nenhuma…

vínculo jurídico que se estabelece entre um cônjuge e os parentes do outro, exemplo: sogro e genro, sogra e nora, padrasto e madrasta, enteado e enteada. Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Relação do Direito de Família com outros Ramos do Direito Civil Direito Sucessório – Patrimônio familiar. Direito das Coisas – Direitos reais sobre determinados bens. Direito das Obrigações – Fixação dos deveres familiares. Direito Previdenciário – Pensão decorrente do falecimento de um dos…

INTIMAÇÕES DE ESTILO, VEM RESPEITOSAMENTE À ÍNCLITA PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, AJUIZAR AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL em face de VANESSA MOZER RIBEIRO, residente na Travessa Débora s/nº - Gleba II – Tanguá – RJ , tendo como referência ser neta da Sra. Tereza. Com fundamento no artigo 5º, incisos V, X, XXXII, da Constituição Federal; e artigos 159, 1.518 e 1.553, todos do Código Civil vigente à época dos fatos a seguir narrados, o que o faz conforme as razões de fato e…

finalidade da Ré em obter lucro. Trata-se, pois, de mais uma afirmação sem provas e também impugnada pela Ré. Destarte, tem-se que a suspensão do serviço se efetivou de forma regular e em consonância com as normas legais, pois não tinha a Ré ciência do pagamento feito no dia anterior. Desta forma, não há que se falar em ilícito cometido pela empresa ré, quiçá reparação civil por eventuais danos. - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – A ré nega e desconhece que os fatos tenham…

reclamada que que é plenamente comprovada pelos cartões de ponto juntados, e também será demonstrado posteriormente em audiência por meio de prova testemunhal. Por esta razão, improcedem os pedidos do obreiro acerca de horas extras. DOS REFLEXOS. Improcedente o principal, devem ser tidos como improcedentes os reflexos pretendidos. Na remota hipótese de condenação, por amor a argumentação e fundado no princípio da eventualidade, as horas extras devem observar os seguintes critérios: 1…