Uma Prova De Amor Codigo Civil

anexo – Doc. 1), com endereço profissional impresso, onde receberão as comunicações forenses de estilo, vem à ínclita presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 585, I do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE EXECUÇÃO (Título Executivo Extrajudicial) em face de JANE ALVES DE SOUZA, brasileira, estado civil e profissão desconhecidos, portadora da C.I. n° 2448640565 CNT-GO e inscrita no CPF/MF sob o n° 788.295.691-00, residente e domiciliado na Rua Comendador Negrão de Lima,…

com o advento do exame de DNA, a comprovação quase absoluta da verdade biológica da paternidade. Com esta descoberta, passou a ser discutida a possibilidade de relativização do instituto da coisa julgada nas decisões que não se basearam nesta prova pericial. Como será observado existe diversas acepções sobre a relativização da coisa julgada nas demandas investigatórias de paternidade, pois o assunto em tela não se encontra pacificado. Por esse motivo, serão expostas as principais teses

norteiam os Juizados Especiais Cíveis Federais passa-se a expor, mas de forma detida, a causa de pedir próxima, pois o caso dispensa uma maior dilação. A prova material inclusa demonstra a verossimilhança dos fatos narrados, além de serem revestidos de fé publica, com presunção de veracidade intrínseca – presunção relativa. É certo que são provas documentais que comprovam de forma contínua o tempo de labor como lavradora, necessário à comprovação da carência. Não é demais rememorarmos…

Constituição de 1824 iniciava tratando do Império do Brasil, seu território, governo, dinastia e religião, e só vai abordar os direitos dos cidadãos brasileiros no artigo 173, sob o título 8º, que tratava das disposições gerais, e garantias dos direitos civis. Por outro lado, a família foi reconhecida como base da sociedade e recebe proteção do Estado, nos termos dos artigos 226 e seguintes. A família como formação social, na visão de Pietro Perlingieri [2], é…

me deu todo o apoio necessário para concluir esta caminhada. Agradeço ao Eduardo, meu companheiro de vida, sempre tão compreensivo comigo, sempre tão paciente. Agradeço pelo incentivo, pela força, pela lealdade, pelo carinho е principalmente pelo amor que existe entre nós. Não haveria como deixar de agradecer a minha amiga Harmony, minha irmã de coração, com quem dividi muito mais que uma casa, dividi experiências, decepções, alegrias e conquistas, quem tanto contribuiu para minha…

vez que o fabricante do produto, neste caso, é conhecido, qual seja, é o da marca do produto adquirido pela parte Autora, única pessoa jurídica legitimada para figurar no pólo passivo do presente feito. Assim, segundo princípio básico de processo civil, para poder discutir um direito em Juízo é necessário seja a parte detentora da titularidade desse direito, ou como define Chiovenda “é a identidade da pessoa do autor com a pessoa favorecida pela lei, e a pessoa do réu com a pessoa obrigada”.

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ Ana Paula Nunes RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO CURITIBA 2011 RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO CURITIBA 2011 Ana Paula Nunes RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharelado em Direito Orientador: Marcelo Nogueira Artigas. CURITIBA 2011

da coabitação é o afeto, o amor que une os cônjuges, elemento essencial da comunhão plena de vida prevista no art. 1.511 do atual Código Civil.6 Partindo para a análise dos termos legais, o Código Civil de 1916 previa, em seu art. 231, que seriam deveres de ambos os cônjuges: a) fidelidade recíproca; b) vida em comum, no domicílio conjugal; c) mútua assistência; d) sustento, guarda e educação dos filhos. Tais deveres foram reproduzidos pelo art. 1.566 do Código Civil de 2002, que…

magistrados e advogados usam toga? A toga é uma divisa, como aquela dos militares, com a diferença que os magistrados e3 advogados a usam somente em serviço, alias em certos atos de serviço, particularmente solenes. É necessário separar os militares dos civis. A divisa é o símbolo da autoridade. Na corte da justiça se exercita, por excelência, a autoridade. Veja-se por exemplo, a Corte de cassação em sessões conjuntas, onde se sentam, togados, pelo menos quinze desembargadores, vindo…

pelos fatos e fundamentos jurídicos que adiante passará a escandir: 1. dos fatos O objetivo dos filhos do “de cujus” era de resguardar o futuro da família e a velhice de sua mãe, para que ela tivesse uma velhice tranqüila e ficasse certo do amor que seus filhos têm por ela, respeito e admiração por ter criado eles e feito deles pessoas boas e irmão unidos. Considerando que neste juízo está em tramite a ação de inventário elaborada pelo Dr. João que se encontra esta em…