bem de familia

INTRODUÇÃO

A importância da família para o equilíbrio do ser humano é imensurável, pois é no seio familiar que o indivíduo aprende os conceitos de amor, ética, caráter, respeito ao próximo, solidariedade e etc, ou seja, aprende a viver em sociedade. É esse aprendizado que torna possível uma sociedade digna, e é por isso que se diz que a família é a base da sociedade. E como a sociedade sustenta o próprio Estado, este tem o dever de conferir proteção especial à família e à entidade familiar, dever esse que está consagrado na própria Constituição federal de 1988, art. 226, caput. No âmbito dessa proteção especial é que são editadas as normas de proteção à família, entre elas as que se referem especificamente ao bem de família. O bem de família está regulado no sistema jurídico nacional pelo Código Civil de 1916, pela Lei 8.009/90 e pelo Código Civil de 2002. Todas essas normas partem do pressuposto de que resguardar o domicílio da família e da entidade familiar, garantindo-lhes um teto, é fundamental para a sua segurança, evitando, consequentemente, sua desestruturação. Assim, o nobre objetivo dos dispositivos legais referentes a esse instituto no Brasil é a proteção da família.

Origem e finalidade

O instituto do bem de família que se conhece hoje, no Brasil e no mundo tem origem no homestead americano. Em meados do século XIX se desenvolveram paralelamente nos Estados Unidos as figuras do homestead federal e do homestead estadual, este último tendo nascido no Texas. Álvaro Villaça Azevedo (1), em sua brilhante obra sobre o bem de família, é quem melhor contextualiza historicamente o instituto. Com o final da colonização inglesa, nesse período, os Estados Unidos enfrentavam uma luta para consolidar sua independência econômica e política. Para tanto, era preciso povoar e colonizar os territórios inabitados do seu oeste. Tendo em vista esse objetivo de colonização de terras improdutivas, surgiu em 1862 a lei do homestead federal.