Um Juiz De Direito Expedir Uma Portaria E Uma Circular De

Newton Trisotto Corregedor-Geral da Justiça Des. José Volpato de Souza Vice-Corregedor-Geral da Justiça Soraya Nunes Lins Bianchini Juiza Corregedora Samir Oseas Saad Juiz Corregedor Luiz Henrique Martins Portelinha Juiz Corregedor Roberto Lucas Pacheco Juiz Corregedor Dinart Francisco Machado Juiz Corregedor ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Des. Pedro Manoel Abreu Presidente Des. Eládio Torret…

Jurídica I, apresentada ao Curso de Direito, Área das Ciências Sociais Aplicadas da Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Arthur Fernando Losekann Chapecó (SC) 2012 2 ROSE MARIA DOS PASSOS A VALIDADE DO REGISTRO DE CRONOTACÓGRAFO ENQUANTO PROVA PROCESSUAL Monografia aprovada como requisito parcial para obtenção do grau de BACHAREL EM DIREITO no Curso de Graduação em Direito da Universidade do…

Despacho 103 10 – Edital 106 11 – Exposição de Motivos 114 12 – Informação 118 13 – Instrução 122 14 – Memorando 125 15 – Memorando Circular 128 16 – Mensagem Eletrônica 130 17 – Ofício 134 18 – Ofício Circular 138 19 – Ordem de Serviço 140 20 – Parecer 144 21 – Portaria 147 22 – Relatório 149 23 – Requerimento 154 PARTE III – EXECUTIVO – BASE LEGAL 1 – Decretos 157 2 – Leis 159 PARTE…

finais eram decisivos, ambos precisavam da vitória, quando de repente o juiz apitou uma penalidade máxima. O técnico chamou Neco para bater o pênalti, já que ele era considerado o melhor batedor do time. Neco dirigiu-se até a marca do pênalti e bateu com grande perfeição. O goleiro não teve chance. O estádio quase veio abaixo de tanta alegria da torcida. Aos quarenta e sete minutos do segundo tempo o juiz finalmente apontou para o centro do campo e encerrou a partida.

diante um caso concreto que lhe é posto, resultante de conflito de interesses. O Judiciário, porém, possui também funções atípicas: - de natureza administrativa: concessão de férias aos seus servidores, prover, na forma prevista na CF, os cargos de juiz de carreira na respectiva jurisdição. - de natureza legislativa: a edição de normas regimentais, pois compete ao Poder Judiciário elaborar os seus regimentos interno, com observância das normas de processo e das garantias processuais…

e classifica as cooperativas por ramo de atividade, incentiva a produção de conhecimentos aplicados ao desenvolvimento funcional e organizacional das cooperativas, promove a divulgação do cooperativismo e a defesa judicial e extrajudicial dos direitos individuais homogêneos, coletivos e interesses difusos do Sistema Cooperativo. A OCB também exerce a representação sindical patronal das cooperativas, assumindo todas as prerrogativas de Confederação Patronal, indica representantes…

............................................................... 8 7. CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS ........................................................................................................... 10 8. QUESTÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO – BANCA CESPE ......................................................................................... 15 18. LISTA DAS QUESTÕES APRESENTADAS NA AULA ..........................................................................

por equidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público. § único - O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho, naquilo em que não for incompatível com os princípios fundamentais deste. Art. 9º - Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de…

AS FONTES DO DIREITO Seguindo a obra do Professor Sérgio Pinto Martins, Instituições de Direito Público e Privado, 8ª Edição – São Paulo: Atlas, 2008, fls.11 a 19, constatamos vários conceitos de Fontes do Direito, respectivo entendimento e classificação a seguir transcritos: “Fonte vem do latim fons, com o significado de nascente, manancial. No significado vulgar, fonte tem o sentido de nascente de água, o lugar donde brota água. Figuradamente, refere-se à origem de alguma coisa,…

.................................... 11 LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990................. 13 TÍTULO I - Dos Direitos do Consumidor............................ 15 CAPÍTULO I - Disposições Gerais........................... 15 CAPÍTULO II - Da Política Nacional de Relações de Consumo.................................................................. 16 CAPÍTULO III - Dos Direitos Básicos do Consumidor.18 CAPÍTULO IV - Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos.