Atps Dirireito de Contitucional passe 3

DIREITO CONSTITUCIONAL PASSO 3: Analisar o seguinte caso concreto: um juiz de direito, no exercício de suas funções, decide expedir uma portaria e uma circular, determinando sua fixação dentro do Fórum local. É possível afirmar que esse ato do magistrado é ilegal, uma vez que estaria realizando ato típico do Poder Legislativo? Explicar, no máximo em 20 (vinte) linhas, e fundamentar a resposta por meio de dois doutrinadores no assunto. O ato não é ilegal pois , compete ao Juiz que é o principal administrador do fórum , ele que decide quem pode pegar processos ou não , e entrar em áreas restritas . Dentro do fórum o Juiz pode subordinar a manusear um processo somente algum funcionário autorizado , ou advogado habilitado , até um estagiário com sua carteira de estagiário regularizado pela OAB. Quando for expedido uma circular somente com a autorização do diretor do fórum (O Juiz ) , para pegar algum documento ou autos , que estejam restritos , pois isso faz parte de suas funções típicas . Dentro do fórum o juiz tem o poder de regulamentar , e limitar certas condutas dentro de um fórum , sempre dentro do poder legislativo , além de fazer funções atípicas no poder de legislar e julgar em casos bem concreto como de administrar e julgar em alguns casos . Tem também o poder judiciário alem de atribuições jurisdicional de realizar funções atípicas aos demais poderes , mais no exercício de suas funções . O Poder Executivo

e nem pode ser o titular da soberania. 2- No que consiste o chamado “Sistema de freios e contrapesos”? Qual a sua correlação com a tripartição dos Poderes? Fundamentar a resposta que deve conter no máximo 30 (trinta) linhas. Esse modelo foi atrelado à ideia de Estado Democrático, sendo adotado em importantes diplomas, como a Constituição dos Estados Unidos (1787) e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, resultado da Revolução Francesa de 1789. A evolução dessa teoria…

INTRODUÇÃO A essência deste trabalho, está em expor de forma clara e sucinta, em consonância com nosso entendimento, a organização dos poderes imprescindíveis para a constituição de um Estado Democrático de Direito, o Executivo, Judiciário e o Legislativo, poder trabalhado por este em sua complexidade de forma mais profunda, demonstrando as obrigações e limites deste órgão tão necessário a organização político-administrativa do Brasil, haja vista as atribuições que lhes são dadas. …

exercido pelo Ministério Público, que seria/ou é responsável pela defesa dos direitos fundamentais e fiscalizar os poderes públicos. Ainda não declarado oficialmente, há doutrinadores que confirmam a suposição e há quem discorde. 03-Analisar o seguinte caso concreto: um juiz de direito, no exercício de suas funções, decide expedir uma portaria e uma circular, determinando sua fixação dentro do Fórum local. É possível afirmar que esse ato do magistrado é ilegal, uma vez que estaria…

FACULDADE ANHANGUERA CURSO DE DIREITO – DISCIPLINA DE DIREITO DO CONSTITUCIONAL ATPS DE DIREITO CONSTITUCIONAL Cosme; Cristovão; Daniela; . SÃO PAULO SET/2013 SUMÁRIO I Questões e Respostas..................................................................................03 II Questão e…

Direito Constitucional II - Etapa 1 Passo 3: 1- É importante saber que as primeiras linhas teóricas a respeito da tripartição dos poderes foi formulada por Aristóteles. Tempos depois tal teoria foi aprimorada por Montesquieu. A tripartição dos poderes foi idealizada por Aristóteles em sua obra “Política”. A teoria Aristotélica vislumbrava as funções distintas que o poder soberano exercia, quais seja a função de editar normas gerais a serem observadas por todos, a de aplicar as…

ANHANGUERA LEME DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL II PROF º DR. RAFAEL JACOB DENZIN A T P S ETAPA 1 ORGANIZAÇÃO DOS PODERES. A T P S ETAPA 2 PODER LEGISLATIVO ADRIANA ZACCARIOTTO - RA 3.777.757.881 MARINALVA DIAS DA SILVA - RA 4.200.054.617 GABRIELA DA SILVA RIOS - RA 3.226.023.362 LEME, 25/09/2013. ETAPA 1 – ORGANIZAÇÃO DOS PODERES 1. É Importante saber que as primeiras linhas teóricas a respeito da tripartição dos poderes foram formuladas por Aristóteles.…

FACULDADE ANHANGUERA DO RIO GRANDE DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL II 4º SEMESTRE NOME: PAULO NOME: LUCIANO RIO GRANDE 02/10/13 Etapa 1, aula-tema: organização dos poderes Passo 3 1. É importante saber que as primeiras linhas teóricas a respeito da tripartição dos poderes foram formuladas por Aristóteles. Tempos depois tal teoria foi aprimorada por Montesquieu. Fale a respeito. Desde…

FACULDADE ANHANGUERA DE LEME CURSO DE DIREITO - 4º SEMESTRE “B” Direito Constitucional II ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA Prof. Rafael Augusto Jacob Denzin Leme – SP 2013 ETAPA I Faculdade Anhanguera de Leme, SP. RESUMO A presente Atividade Prática Supervisionada busca analisar de forma sucinta a importância da tripartição dos poderes no ordenamento jurídico brasileiro, respondendo aos questionamentos da atividade de forma cronológica, com base nos conhecimentos…

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA ANÁPOLIS – GOIÁS 2013 FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL ANNA CAROLINA TELLES DE ALMEIDA (RA: 37066118491) BEATRIZ PERES AMORIM (RA: 3708613119) CAROLINNA COELHO ROCHA (RA: 3769758449) GABRIELA NATIVIDADE P. RODRIGUES (RA: 4203790752) DJEINI NASCIMENTO DA ROCHA (RA: 4211771858) DIREITO CONSTITUCIONAL II Trabalho…