Um Imóvel Para Moradia é Considerado Um Bem

Da Usucapião Definição Usucapião é o direito que um cidadão adquire em relação à posse de um bem móvel ou imóvel em decorrência do uso deste por um determinado tempo. Usucapião é um termo originário do latim, e significa adquirir pelo uso. A Usucapião é modo originário de aquisição do domínio da propriedade e de outros direitos reais como por exemplo a habitação, uso, etc, podendo ser chamada de prescrição aquisitiva, desde que sejam respeitados (para cada tipo de usucapião) os…

propriedade com o passar do tempo através de posse qualificada. A origem da usucapião se dá pelo agir (posse) com relação à coisa como se fosse dono e pelo tempo (para se adquirir usucapião especial urbano, é necessário ter exercido a posse sobre o bem por cinco anos). Enfim, significa dizer que se trata de aquisição do domínio por usucapião. Posse – breve definição Para entendermos melhor o conceito de usucapião, faz-se necessária uma breve explanação sobre posse, uma vez que esta é…

dos bens. A disciplina relativa aos bens confunde-se com uma série de classificações, dando a impressão de que conhecer a matéria significa apenas decorar todas as classificações apresentadas pelos livros. Aprender a classificar os bens é um exercício de primeira importância no Direito Civil moderno, pois é justamente a classificação que determinará, em diversas hipóteses, a natureza de um contrato ou a possibilidade de um bem ser objeto de penhora. Mas o que é um “bem”? Para Caio…

quando a mesma coisa pertence a mais de uma pessoa, e todas envolvidas têm igual direito, de forma ideal, sobre o todo e cada uma de suas partes. Quem deve taxa ou mensalidade não pode votar. Quem faz confusão em assembleia responde penalmente Bem de família penhorado por IPTU e divida com empregado domestico. Direitos de vizinhança são direitos relativos ao uso nocivo da propriedade, árvores limítrofes, passagem forçada, limites entre prédios, direito de construir e direito de…

entendimentos fala que, em se tratando de Usucapião Constitucional Urbano de imóvel de titularidade da COHAB, mesmo sendo sociedade de economia mista, regida pelas regras atinentes às pessoas jurídicas de direito privado, o bem imóvel tem natureza comparável à de bens públicos, destinando-se à habitação popular imóvel que é insuscetível de usucapião. Alguns entendem que a usucapião só pode ser feita em casos em que o imóvel não faz mais parte da COHAB e que o esteja totalmente quitado.…

Bens de Família Santo Ângelo, 01 de julho de 2013 Resumo: Este artigo busca conceituar Bem de Família à luz da legislação vigente, bem como de doutrinadores do Direito, diferenciando o Bem de Família Voluntário do Legal. Além disso, salienta o novo conceito atribuído à entidade familiar a partir da Constituição Brasileira de 1988, abordando sua proteção vinculada à proteção da dignidade da pessoa humana. Outrossim, enfatiza o direito à impenhorabilidade

1. BREVE HISTÓRICO DO BEM DE FAMÍLIA O bem de família é um instituto de origem norte-americana, tendo surgido no começo do século XIX. Devido a uma grave crise econômica, o Estado do Texas promulgou uma lei em que o governo cedia a todo chefe de família, maior de 21 anos de idade, uma propriedade rurícola com a finalidade de torná-la produtiva, dando, em consequência, proteção à sua família, e criando um abrigo seguro. Surgiu assim, o instituto do homestead (home: casa, e stead: lugar), o que

ampliou o Programa Cheque Moradia, um crédito sem devolução, criado em setembro de 2003 para que o cidadão mais carente possa construir, reformar ou ampliar a casa própria. Com o Cheque Moradia, o Governo responde ao grave problema do déficit habitacional no Estado e democratiza o acesso à moradia digna. O Cheque também movimenta a economia, aumentando o comércio de materiais de construção e propicia a criação de novos empregos. Por tudo isso, o Cheque Moradia é um dos…

PARA FINS DE MORADIA Alunos: DIRII – 6º Período Disciplina: Direito Civil IV (Direitos Reais) Belo Horizonte 1º Semestre/2013 A CONCESSÃO DE USO PARA FINS DE MORADIA Resumo O presente artigo propõe fazer uma breve análise de dois instrumentos que possibilitam o particular à utilizar imóvel público. Trata-se de importante meio de regularização fundiária urbana, que é a Concessão de Uso Especial para fins de moradia e…

aborda o tema Bens, que encontra-se no Livro II da parte geral do Código Civil, nos artigos 79 ao 103. É importante compreender que Bens é tudo aquilo que é profícuo às pessoas, sendo “coisas”, corpóreas ou incorpóreas. No campo jurídico, bens, é aquilo que serve como objeto de relação. O trabalho está dividido em quatro partes, sendo elas: Conceito de bens, subdividido em corpóreos e incorpóreos; Das diferentes classes de bens e suas subdivisões; Bens públicos e particulares; Bens de…