Argumentação juridica

TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA PROFª GISELLE QUEIROZ ATIVIDADE AV1 Leia o caso concreto e, em seguida, faça o que se pede. Amanda Correia, de 6 anos de idade, matriculada na Escola Primeiros Sonhos, cursava o primeiro ano do Ensino Fundamental, quando, em 1º de agosto de 2008, foi realizada atividade recreativa durante o horário das aulas, dirigida pela professora “Tia Mariah”. A proposta era desenvolver habilidade motora e promover socialização entre os alunos. Para desenvolver a atividade, a professora recorreu a bambolês. Em certo momento, Mario de Andrade, coleguinha de turma, jogou para Amanda Correia, a distância, seu bambolê, que se abriu no elo de ligação e atingiu Amanda no olho esquerdo. A aluna foi imediatamente conduzida pela escola a atendimento médico e se constatou a perda completa da visão no olho em que foi atingida. Representada em juízo por seus pais, a autora, Amanda Correia, promoveu ação indenizatória em face da empresa ré, Escola Primeiros Sonhos, em que pediu, em síntese: indenização por danos morais (R$ 50 mil), indenização por danos estéticos (R$ 15 mil) e indenização por danos materiais (R$ 10 mil) para custear tratamento e internação. Sustenta, como causa de pedir, a negligência da instituição de ensino, que adquiriu produto de péssima qualidade para realizar atividade pedagógica. Argumenta que o bambolê tinha as duas pontas unidas internamente por um prego, que facilmente se soltou e atingiu a autora no…

a fim de dividi-las com as minhas três filhas”; c) Indício: o assaltante sabia o que desejava furtar. Hipóteses causais: 1ª) utilizando-se do fato: Já que somente o quarto da dona da casa havia sido vasculhado, o assalto teria sido planejado. 2º) utilizando-se da prova testemunhal: Uma vez que Sueli afirmou que trouxera as jóias para casa a fim de dividi-las com as filhas, o assaltante teria conhecimento da atual localização das jóias. 3ª)…

h1, h2, h3, h4, h5, div, table, td, body, a, input, select, textarea{ font-family:Arial, Helvetica, sans-serif; font-size:12px;} h3{ font-size:16px; color:#2B8AA0; font-weight:lighter;} h1{ font-size:24px; color:#1876AC; font-family:'Arial Narrow', Arial, Helvetica, sans-serif; font-weight:lighter;} h1, h2, h3, h4, h5{ margin:0px 0px 0px 0px;} img{ border:none;} .header{ overflow:hidden;} .coluna_esquerda{ overflow:hidden; float:left;} .coluna_direita{…

derivados e derivativos. Tem também o famoso “princípio da felicidade” (desse falarei mais adiante!). No livro Verdade e Consenso (Saraiva, 2011), faço uma listagem de mais de quarenta desses standards jurídicos, construídos de forma voluntarista por juristas descomprometidos, em sua maioria, com a deontologia do direito (lembremos: princípios são deontológicos e não teleológicos!). Outro fator que colabora para o desenvolvimento desse tipo de fragilização do direito é o ensino jurídico,…