Um Imóvel Para Moradia é Considerado Um Bem

DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE. Propriedade imóvel: formas de aquisição 1 - Forma de Aquisição da Propriedade Imóvel 1.1 - Introdução Tamanho da letra a a Menu Principal do Curso Primeiramente pode-se dizer que a aquisição da propriedade é forma pela qual a pessoa se torna titular de uma coisa, podendo exercer sobre ela todas as prerrogativas de proprietário. Assim, é uma forma pela qual a pessoa se torna proprietário de uma determinada coisa. Cumpre salientar que as formas

romana o instituto. Cícero, em quem se baseara, fundou-se na Lei das Doze Tábuas – Lex Duodeciim Tabularum, ao empregar a expressão usus auctoritas fundi biennium esto coterarum rerum annus, que é a Tábua VI, assim traduzida – seja a usucapião de imóvel de dois anos e das coisas um ano. Baseando na doutrina majoritária atual, dentre a qual se encontra Arnoldo Wald tem-se que o instituto da usucapião surgira no direito romano com fito de proteger a posse do adquirente imperfeito, que…

OFERTA DE EMPREENDIMENTOS RESIDENCIAIS - PARALELA E ALPHAVILLE 34 9.1. Análises dos empreendimentos em comercialização 38 10. CONSIDERAÇÕES FINAIS 43 11. REFERÊNCIAS 45 12. ANEXOS 52 INTRODUÇÃO O mercado de imóveis em Salvador tem se descado entre as principais capitais do país e tem atraído o investimento de incorporadoras nacionais e internacionais hávidas por abocanhar uma fatia de um mercado extremamente diversificado. Ao mesmo tempo em que…

NOBUTAKA SHIMABUKURO RECORRIDO : ENVER CHEDE ADVOGADO : ANDRÉ R. CHEDE E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA. ATO. GOVERNO LOCAL. AUSÊNCIA. DEMONSTRAÇÃO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. IMPENHORABILIDADE. BEM DE FAMÍLIA. PRECEDENTES. 1. Configura-se deficiente a fundamentação do apelo nobre, atraindo a incidência da Súmula 284⁄STF, se o recorrente não indica qual o ato de governo local contestado em face de lei federal teria sido julgado…

Utiliza, como fontes e procedimentos metodológicos principais, uma ampla revisão bibliográfica e documental, acrescida de entrevistas realizadas no Rio de Janeiro, São Paulo e São Luís, com segmentos do movimento social pela moradia, e representantes de governos e da academia. Apóiase, também, na experiência direta da autora em projetos sobre o tema. Buscando contextualizar historicamente a questão, o trabalho aborda inicialmente as primeiras propostas brasileiras de…

...... 3 Detalhamento dos gastos............................................................. 4,5 Planilha de gatos mês de janeiro/porcentagens........................ 6 Observações a respeito das despesas do mês de janeiro........ 7 Bens................................................................................................ 8,9 Direitos........................................................................................... 10,11 Obrigações.......................

será bem mais ágil. Independente da via escolhida, o posseiro só será proprietário com o registro do título hábil: ou o mandado judicial ou a ata notarial lavrada por Tabelião de Notas que, nesse caso, deve ser o do local onde se localiza o imóvel. O título será apresentado ao Oficial do Registro Imobiliário que o examinará juntamente com toda a documentação exigida pela lei. O trabalho tem como objetivo conhecer o procedimento que o registrador deve adotar para legalizar a propriedade…

trabalho, lazer, acessibilidade, e etc. A cidade de Águas Claras é tida nos últimos anos como o maior canteiro de obras da América Latina instigando inclusive estudos de mestrado e doutorado. Em menos de dez anos houve um crescimento verticalizado das moradias em função de alterações no Planejamento Territorial e Urbano proposto inicialmente. A paisagem da cidade foi alterada drasticamente em virtude do grande interesse de empresários, construtoras e empreendedores que passaram a…

Monografia (bacharelado) – Universidade de Brasília, Departamento de Administração - EaD, 2011. Orientador: Prof. Me. Riezo Silva Almeida, Departamento de Administração. 1. Crescimento do Mercado Imobiliário. 2. Valorização de Imóveis. 3. Administração. I. Sousa, Leila. II. Almeida, Riezo. III. Universidade de Brasília, Departamento de Administração. IV. Título. 3 LEILA DE BARROS SOUSA CRESCIMENTO DO MERCADO IMOBILIÁRIO NO DISTRITO FEDERAL NA ÚLTIMA…

programas de combate à fome e à exclusão social, por meio da agricultura urbana; II - aproveitar os terrenos públicos não utilizados ou subutilizados, em programas de agricultura urbana de combate à exclusão social. Parágrafo único – A utilização de imóvel da forma prevista no “caput” deste artigo não o isenta da aplicação dos instrumentos indutores da função social da propriedade previstos neste plano, em especial os instrumentos previstos nos artigos 199, 200, 201, 202 e 203…