Um Imóvel Para Moradia é Considerado Um Bem

mecanismo que instrumentaliza o direito social à moradia. Savigny (Teoria Subjetiva) entendia que a posse se caracterizava quando houvesse o exercício de um poder físico sobre o bem associado à intenção de ter a coisa como dono (requisito objetivo: corpus / requisito subjetivo: animus domini). Crítica a teoria subjetiva: o depositário, o locatário e o usufrutuário não têm poder físico sobre o bem e por isso não seriam considerados possuidores, mas sim meros detentores,…

o pretor que cuidava das questões jurídicas, o processo era oral e gratuito e não havia recursos. ● Lei das Doze Tábuas: oriunda da revolta da plebe, foi a codificação das regras costumeiras e religiosas, entrou rapidamente em desuso mas foi considerado a fonte de todo o Direito romano. (esse tema será abordado mais a frente). 3.2 – Período Clássico: foi o auge do Direito, o poder foi descentralizado e os pretores revolucionaram o Direito. Surgiram os jurisconsultos, que…

Zampieri F. Ottoni T.I.A.: 3128399-3 – 2°U Direito Civil II Bem de Família Universidade Presbiteriana Mackenzie – 1°U Outubro/2012 Prefácio A presente pesquisa trata-se em uma resolução de questionário proposto pelo Ilmo. Professor Doutor Carlos Eduardo Nicoletti Camillo, docente de Direito Civil da turma 2°U do curso de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. O referido questionário se baseia em conteúdo sobre bem de família, tendo por base em algumas de suas…

membros grupo familiar. Do Grupo Familiar: Entende-se por Grupo Familiar todas as pessoas (inclusive você) que contribuem ou dependem da mesma renda familiar, exercendo ou não atividade remunerada. *No caso de adoção ou guarda, só poderá ser considerado parte do grupo familiar caso houver documentação que comprove adoção ou guarda.* * Caso o acadêmico declara-se como casado não é necessário apresentar a declaração que o pai e mãe não fazem parte do grupo familiar. “Caso o…

BEM DE FAMÍLIA: ASPECTOS DE UMA INSTITUIÇÃO FUNDAMENTAL PARA A EXISTÊNCIA DA SOCIEDADE Trabalho de Conclusão de Curso (monografia jurídica) apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito à Banca Examinadora do Centro Universitário Toledo, sob orientação da Professora Rosângela Vecchia. Centro Universitário Toledo Araçatuba 2008 Banca Examinadora _________________________________ Professora Ms. Rosângela Vecchia _________________________________ Dr

REGISTRO DE IMÓVEIS O trabalho destina-se a exibir as principais funções jurídicas e econômicas do registro imobiliário no direito brasileiro. A qualificação registral está fundada principalmente na legalidade estrita, por meio da qual a validade do registro é umbilicalmente dependente da efetividade do que negócio jurídico que lhe dá suporte. O registro de imóveis é um mecanismo para atender a diversos princípios, como o da legalidade. Aqui, exige-se que os documentos ingressados…

o desejo de vender um bem, preparar e direcionar para as iniciativas corretas. Podemos definir a estratégia da comercialização imobiliária em um plano que objetiva dar ao imóvel uma vantagem competitiva sobre outros similares. Definir seus pontos fortes e fracos. A diferenciação sendo bem óbvio: valorizar o empreendimento para um cliente alvo. Entre todos os meios apontados para o sucesso da venda, nada de segredos, e sim procedimentos a serem adotados: Preparar um bem para algo de…

2. Faça o fluxo circular de renda e explique como ele funciona. As Setas internas indicam o fluxo de bens e serviços e as setas externas indicam o fluxo de dinheiro. O diagrama descreve todas as transações que envolvem as famílias e as empresas de uma economia simples. Nessa economia, as famílias compram bens e serviços das empresas; essas despesas fluem através dos mercados de bens e serviços. As empresas usam o dinheiro que recebem pelas vendas para pagar salários aos…

PROPRIEDADE. - Primeiramente, convém ressaltar que o estudo da posse está contido no direito das coisas. - Conceito de coisa - Por coisa pode ser entendido todo e qualquer tipo de bem, que tenha valor econômico, móvel, imóvel e até mesmo imaterial, passível de apropriação pelo homem, que pode se apropriar do bem, quer na qualidade de possuidor; quer na qualidade de proprietário. - No estudo da Posse anteriormente ocorreu a abordagem das teorias possessórias, quais sejam: -…

T ET U R A D A C I D A DE ALUGUEL, INFORMALIDADE E POBREZA: O acesso à moradia em Florianópolis FERNANDA MARIA LONARDONI Orientadora: Prof. Dra. Maria Inês Sugai Florianópolis, Outubro de 2007. UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA P R O G R A MA D E P Ó S - G R A D U A Ç Ã O E M U R B A N I S MO , H I S T Ó R I A E A R Q UI T ET U R A D A C I D A DE ALUGUEL, INFORMALIDADE E POBREZA: O acesso à moradia em Florianópolis FERNANDA MARIA LONARDONI Dissertação de…