Um Credor De Uma Obrigação Aceita Receber Através De Endosso Uma Duplicata Aceita Por Terceiro

do art 966, é uma Sociedade Simples. 3 Direito Empresarial – Prof. Mônica Gusmão 4) Sociedade Composta por dois médicos e dois fisioterapeutas com auxilio de secretária.É uma sociedade simples pois a atividade fim depende deles, não tem terceiros exercendo a atividade fim. *quando a atividade fim é exercida pelos associados é sociedade simples. 5) Dois médicos associados contrataram fisioterapeutas e técnicos de RX. A atividade econômica é organizada pois agora a atividade fim…

documentado – em um papel, que é o título. Consequentemente, para a transferência do crédito, faz-se necessária a transferência do documento, pois não há que se falar em exigibilidade do crédito, sem a apresentação do título original. Assim, se o credor quiser, por exemplo, executar judicialmente o título, é necessário juntá-lo à petição inicial, para fazer prova do crédito. Ocorre que esse princípio tem sido mitigado, frente à desmaterialização dos títulos de crédito, como veremos…

sujeito a registro. Para o exercente de atividade rural o registro na junta comercial tem NATUREZA CONSTITUTIVA, e não meramente declaratória como de costume. O registro não é requisito para que alguém seja considerado empresário, mas apenas uma obrigação legal imposta aos praticantes de atividade econômica. ENUNCIADO III 202 – Arts. 971 e 984: O registro do empresário ou sociedade rural na Junta Comercial é facultativo e de natureza constitutiva, sujeitando-o ao regime jurídico…

bancários ingleses e holandeses realizavam negócios através de mandatos de pagamentos. Já no Brasil têm-se indícios que o cheque surgiu por volta de 1845 através do Banco Comercial da Providência da Bahia, e a lei mais antiga que nos orienta é a lei 1.083 de 1860. Sua natureza jurídica é deveras relevante, tento em vista as várias divergências doutrinárias que colocam o cheque como: instituto de cessão, forma de mandato, contrato com estipulação de terceiro, delegação, promessa…

no Brasil, o assunto era objeto de usos e costumes do comércio, sendo certo que, em Lisboa, se achava estabelecido um ofício privativo de Escrivão dos Protestos, privilegiado que a Bahia também teve, com a criação de um Tabelionato de Protestos, através de lei sem numeração conhecida, de 15 de novembro de 1827, tudo conforme se lê nos Princípios de Direito Mercantil e Leis da Marinha, de JOSÉ SILVA LISBOA, o nosso Visconde de Cairu, t. II, Rio, Tipografia Acadêmica, 1874, pp. 369-373 e…

para assegurar autenticidade aos DUTXLYRV HOHWU{QLFRV ([DPLQRXVH SRU ¿P R WtWXOR GH FUpGLWR HOHWU{QLFR DV FRQVHquências jurídicas para os princípios cambiários, em especial, o da cartularidade, a prática comercial moderna com a utilização da duplicata virtual, a possibilidade de ação de execução desse novo título e a necessidade de uma nova regulamentação no ordenamento brasileiro para garantir maior segurança jurídica à matéria. Apesar de não haver ainda no Brasil, uma…

do Brasil S/A __________________________ Senhor Gerente, CONTA CORRENTE CONJUNTA - Declaração de Solidariedade - Referindo-nos à conta corrente que esse Banco abriu, nesta data, em nosso nome, declaramos que cada um dos subscritores abaixo é credor solidário, na forma dos artigos 898 e 903 do Código Civil, podendo movimentá-la isoladamente, efetuando, independente dos demais, saques por meio de cheques, cartões magnéticos, recibos, Documentos de Crédito (DOC), cartas ou quaisquer…

Microempresa 77 III.10 Dissolução e Liquidação das Sociedades Comerciais 79 Capítulo IV - Títulos de Crédito 87 IV. 1 Generalidades 87 IV.2 Letra de Câmbio 98 IV.3 Nota Promissória 102 IV.4 Cheque 104 IV.5 Duplicata 111 IV.6 Outros Títulos de Crédito 115 IV.6.1 Conhecimento de Depósito e "Warrant" 115 IV.6.2 Conhecimento de Transporte 117 VI IV.6.3 Letra Imobiliária 118 IV.6.4 Letra Hipotecária 119 IV.6.5 Cédula…

Microempresa 77 III.10 Dissolução e Liquidação das Sociedades Comerciais 79 Capítulo IV - Títulos de Crédito 87 IV. 1 Generalidades 87 IV.2 Letra de Câmbio 98 IV.3 Nota Promissória 102 IV.4 Cheque 104 IV.5 Duplicata 111 IV.6 Outros Títulos de Crédito 115 IV.6.1 Conhecimento de Depósito e "Warrant" 115 IV.6.2 Conhecimento de Transporte 117 VI IV.6.3 Letra Imobiliária 118 IV.6.4 Letra Hipotecária 119 IV.6.5 Cédula…

Aspecto prático deste princípio: quem tem a posse do título presume-se credor. Tanto é presumido que o único documento que o Estado apenas exige, para executá-lo, é o próprio título. 2. LITERALIDADE Todo ato cambiário deve ser praticado no próprio título. Ou seja, o título vale na medida que nele está contido. Olhando o título, posso dizer: - quem é o credor, - quem é o devedor, - quanto é, - se há aval, - se há endosso e - quando vence. 3. AUTONOMIA Havendo mais de uma…