Tópicos De Constitucional Gabarito

Índice 1.0 Tópicos de Aula 2. Simulado 1.0 Tópicos de Aula. 1.0 Classificação das ações Introdução 1.1 Espécie de direitos 1.2 Direito a uma prestação e direito potestativo. 1.3 Conceito de direito a uma prestação a) Prestação de fazer. b) Prestação de não fazer. c) Prestação de dar. 1.4 Prescrição e o poder de exigir 1.5 Inadimplemento ou lesão/violação a) Conceito de inadimplência da prestação 1.6 Efetivação material do direito a) Conceito de Execução b) Execução voluntária

GABARITO DOS EXERCÍCIOS – SEMANA 01 A 10 SEMANA 01 Caso Concreto 1 Afirmam Ana Carlos Matos e Maklea da Cunha Ferst (2009, p. 377) que “o reconhecimento, pela Constituição de 1988, da igualdade de gênero, repercutiu no direito de família, em especial na esfera da sociedade conjugal, pois rompe formalmente com a ‘supremacia’ masculina reinante”. Como este rompimento pode ser observado e que princípios constitucionais de Direito de Família podem garantir, ainda que…

interpor RECURSO ORDINÁRIO da decisão. A peça de interposição do recurso deverá ser dirigida à 1ª Vara do Trabalho de Formosa – GO, enquanto as razões recursais devem ser direcionadas ao TRT da 18ª Região. Na peça de interposição, deve ser destinado tópico específico ao preparo do recurso, mencionando o recolhimento das custas e do depósito recursal. Ademais, deve ser requerida a intimação da parte contrária para apresentação de contrarrazões e a remessa do recurso ao TRT, para…

PONTO INICIAL – CURSO ON-LINE DIREITO CONSTITUCIONAL – PROFESSORA NÁDIA CAROLINA Olá, prezado concurseiro(a). Meu nome é Nádia Carolina de Meneses Santos. Fui aprovada em vários concursos, dentre os quais destacam-se os de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (2010), tendo obtido o 14o lugar nacional e de AnalistaTributário da Receita Federal do Brasil (2010), em que obtive o 16o lugar nacional. Atualmente ocupo o cargo de Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil. A proposta…

concursos públicos: o Direito Constitucional. Atualmente trabalho como Analista Judiciário no TRE-GO. Sou exOficial da Marinha do Brasil, graduado em Ciências Navais pela Escola Naval e Pós-graduado em Direito Constitucional. Entre meus trabalhos editoriais, eu sou autor do livro "Constituição Federal Anotada para Concursos” publicado pela Editora Ferreira e dos livros "Vou ter que estudar Direito Constitucional! E Agora?" e "Questões Comentadas de Direito Constitucional FGV", ambos pela…

iniciaremos os estudos das Disposições Preliminares da Lei Federal nº 8.112 de 11.12.1990, que, apesar de não constarem expressamente no conteúdo programático de nosso curso, trazem importantes definições e conceitos, úteis ao entendimento dos tópicos que abordaremos no decorrer das aulas. Críticas e sugestões poderão ser enviadas para: henriquecampolina@pontodosconcursos.com.br Prof. Henrique Campolina Março/2013 1 “Texto legal”: é uma expressão usualmente utilizada…

isonomia (igualdade). A Administração Pública, agindo de forma impessoal, deve tratar com igualdade os administrados que se encontrem na mesma situação jurídica. Você deve se lembrar do seu professor do cursinho de Direito Administrativo ou Direito Constitucional dizendo em sala de aula que a essência da igualdade é tratar desigualmente os desiguais na medida de suas desigualdades. Isso ocorre, por exemplo, com a reserva de vagas para portadores de necessidades especiais nos concursos…

GABARITO - CONTESTAÇÃO - ÔMICRON EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE _________ . Ref.: Autos nº ________ EMPRESA ÔMICRON LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº _________, situada (endereço completo), por seu advogado que esta subscreve (doc. 01), com endereço profissional na (endereço completo), onde receberá intimações, com base no artigo 847 da CLT e artigo 300 e seguintes do CPC, vem à presença de Vossa Excelência…

você que está se preparando para ingresso na Polícia Civil do Estado de Goiás no cargo de Agente ou Escrivão de Polícia, cujo edital acabou de ser divulgado. Este material será formatado tendo por base o recém publicado edital, abrangendo inclusive tópicos que podem ser úteis na preparação para outros cargos da área de segurança pública. A propósito, estão sendo oferecidas 344 vagas para agente e 300 vagas para escrivão, conforme o item 14 do Capítulo II do edital. Este curso tem por…

Código Civil de 1916 era alicerçada em um único conceito, o de ato ilícito. Por outro lado, a responsabilidade extracontratual no Código Civil de 2002 é baseada em dois conceitos, o de ato ilícito e o de abuso de direito. Justificativa: Gabarito: C O item está correto, pois como ensina Flávio Tartuce (Manual de Direito Civil – Volume Único – Editora Método – 2011 - pág. 395), “a respeito da responsabilidade extracontratual, nos termos do atual CC brasileiro, está baseada em dois