Tópicos De Constitucional Gabarito

DISCURSIVA – DIREITO CONSTITUCIONAL Questão 1 O Congresso Nacional aprovou e o Presidente da República sancionou projeto de lei complementar modifi cando arti gos do Código Civil, nos termos do art. 22, I da CRFB. Três meses após a entrada em vigor da referida lei, o Presidente da República editou medida provisória modificando novamente os referidos arti gos do Código Civil com redação dada pela lei complementar. Analise a constitucionalidade dos atos normati vos mencionados.…

Quais as principais diferenças entre a sindicância e o processo administrativo disciplinar? c) Com base nas respostas anteriores, quais argumentos você apresentaria para fundamentar o posicionamento da instituição? Respostas fundamentadas. GABARITO Instaurado o processo administrativo disciplinar não há que se alegar mácula na fase de sindicância, porque esta apura as irregularidades funcionais para depois fundamentar a instauração do processo punitivo, dispensando-se a…

dizem o que as coisas são, como são e por que são. Na vidacotidiana ... Introdução Ao Estudo Do Direito Caso Concreto Grátis ... www.trabalhosfeitos.com/topicos/introdução-ao-estudo-do-direito-caso... Grátis Artigos Acadêmicos em Introdução Ao Estudo Do Direito Caso Concreto para estudantes. Use nossos ... Caso 1- Tema: Interpretação Constitucional. Introdução Ao Estudo Do Direito Caso Concreto 5 Grátis ... www.trabalhosfeitos.com/.../introdução-ao-estudo-do-direito-caso...5/0…

fora do prazo legal; III) a lei não contemplava o recurso hierárquico impróprio ao Ministro do Meio Ambiente. Analise cada um dos argumentos do Ministro, à luz dos dispositivos constitucionais e legais pertinentes e dos princípios aplicáveis ao processo administrativo. (Colaboração do Prof. J. MADEIRA) GABARITO CASO 1 (I) O argumento é improcedente. A legislação vigente não exige tal formalidade para a interposição de recursos administrativos. No âmbito federal, a Lei…

dizem o que as coisas são, como são e por que são. Na vidacotidiana ... Introdução Ao Estudo Do Direito Caso Concreto Grátis ... www.trabalhosfeitos.com/topicos/introdução-ao-estudo-do-direito-caso... Grátis Artigos Acadêmicos em Introdução Ao Estudo Do Direito Caso Concreto para estudantes. Use nossos ... Caso 1- Tema: Interpretação Constitucional. Introdução Ao Estudo Do Direito Caso Concreto 5 Grátis ... www.trabalhosfeitos.com/.../introdução-ao-estudo-do-direito-caso...5/0…

prática: No tópico 1. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais, estudaremos a divisão básica dos textos (dissertativo, descritivo, narrativo), e os gêneros textuais, os quais são as diversas formas que o texto toma, dependendo do contexto em que o assunto é veiculado. No tópico 2. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados, trabalharemos a interpretação observando a estrutura dos diversos tipos de texto e seus gêneros, isto é, a situação social que envolve o…

nomenclatura: No tópico Reconhecimento de tipos e gêneros textuais, estudaremos a divisão básica dos textos (dissertativo, descritivo, narrativo), e os gêneros textuais, os quais são as diversas formas que o texto toma, dependendo do contexto em que o assunto é veiculado. No tópico Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados, trabalharemos a interpretação observando a estrutura dos diversos tipos de texto e seus gêneros, isto é, a situação social que envolve o texto.…

Substituto Disciplina: Direito Constitucional | Assunto: Constituição: Hermenêutica Constitucional Considerando a hermenêutica constitucional, assinale a opção correta com base na doutrina de referência. a) Norma constitucional de eficácia contida incide direta e imediatamente sobre a matéria respectiva. b) Norma constitucional de eficácia limitada ou reduzida somente produz efeitos mediante intervenção do Poder Judiciário. c) Norma constitucional de eficácia plena tem…

fora do prazo legal; (III) a lei não contemplava o recurso hierárquico impróprio ao Ministro do Meio Ambiente. Analise cada um dos argumentos do Ministro, à luz dos dispositivos constitucionais e legais pertinentes e dos princípios aplicáveis ao processo administrativo. (Colaboração do Prof. J. MADEIRA) GABARITO CASO 1 (I) O argumento é improcedente. A legislação vigente não exige tal formalidade para a interposição de recursos administrativos. No âmbito federal, a Lei…

uma seqüência lógica, mais adequada para fins didáticos e de leitura mais agradável. Busco, dessa forma, facilitar sua compreensão e fixação da matéria. O estudo da Lei Orgânica do Distrito Federal tem grande correlação com diversos tópicos do Direito Constitucional. Assim, sempre que oportuno, relembrarei os pontos e teorias dessa e de outras disciplinas, de forma que você se mantenha confortável no estudo das nossas aulas e não precise de materiais de apoio. O Fórum de dúvidas é uma ferramenta