Tópicos De Constitucional Gabarito

Daí a importância de se estudar a proteção dos direitos humanos fundamentais contra o Administrador, tópico que permeará os nossos estudos na presente aula-tema. Entre os sistemas de proteção contra atos do Administrador é fundamental destacar os sistemas judiciais, com ênfase para o adotado no Brasil, que é o sistema inglês ou de jurisdição única, e especial menção para os writs constitucionais manejados para defesa desses direitos, tais como habeas corpus e mandado de segurança.…

entrega para todo o Brasil; parcelamento módico em até doze vezes. Vamos, então, à sugestão de livros: Editora Método: DIREITO ADMINISTRATIVO: Direito Administrativo Descomplicado - Marcelo Alexandrino, Vicente Paulo DIREITO CONSTITUCIONAL: Direito Constitucional Descomplicado - Marcelo Alexandrino, Vicente Paulo DIREITO TRIBUTÁRIO: Direito Tributário Esquematizado - Ricardo Alexandre Editora Ferreira: CONTABILIDADE: Contabilidade Básica - Ricardo J. Ferreira Contabilidade…

públicos é sobre o período de encaminhamento do projeto de lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo, ao Congresso Nacional e sua respectiva devolução para sanção presidencial. Com a nova redação dada ao art. 57 da CF/88 pela Emenda Constitucional nº 50, a data (calendário) foi alterada devido ao encerramento da sessão legislativa ocorrer em 22/12 e não 15/12 como era anteriormente. Então, cuidado com a pegadinha na prova! A data correta é até 22/12 e não até 15/12!…

tranquilidade, para o gabarito; comer; banheiro etc, a conta fica aproximadamente 200 (duzentos) minutos para a resolução de 100 (cem) questões: dois minutos para cada questão, portanto. Não adianta, por exemplo, o candidato ir muito bem nas 30 (trinta) primeiras questões da prova, fazendo com muita dedicação, carinho e afinco e levar 02 (duas) horas para essa tarefa. Sobrarão apenas outras 02 (duas) horas para o candidato resolver 70 (setenta) questões, passar tudo para o gabarito,…

cooperação judiciária internacional 14.1. A importância da cooperação judiciária para a efetividade do Direito 14.2. Tratados de cooperação judiciária internacional 14.2.1. Sobre jurisdição constitucional 14.2.1.1 Conferência Iberoamericana de Justiça Constitucional – CIJC 14.2.1.2. Conferência européia de Cortes Constitucionais 14.2.2. Conferências de Haia 14.2.3. Protocolo de Lãs Lenãs 14.3. A Carta Rogatória e a Homologação de Sentença estrangeira 14.3.1. Competência para conhecer…

prática de um crime após seu autor já ter sido condenado definitivamente por outro. [...] A reincidência está prevista na legislação do Código Criminal do Império de 1830, o que mostra o anacronismo desse conceito diante das atuais diretrizes constitucionais de liberdade, presunção da inocência etc. [...] O tratamento legal dado ao indivíduo reincidente é o de que esse indivíduo é o protótipo do homem mau e merece ser punido mais severamente por insistir na vida criminosa. O conceito de…

112/1990) - Título IV: Do Regime Disciplinar e Título V: Do Processo Administrativo Disciplinar. 04 Simulado Final. SUMÁRIO Apresentação 2 Lei Federal nº 8.112/1990 – Disposições Preliminares 5 Questões Resolvidas 12 Questões Propostas 32 Gabarito 38 Bibliografia 38 APRESENTAÇÃO Olá, Futuro Servidor Concursado do TRE-MG! Antes de iniciarmos nossos estudos, gostaria de fazer uma rápida apresentação. Meu nome é Henrique Campolina, mineiro de Belo Horizonte,…

AO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO. Aceitam o convite? Enfim, espero colaborar para a aquisição de um conhecimento compatível para esse concurso. Nessa aula vamos abordar os seguintes tópicos para a disciplina de LEGISLAÇÃO APLICADA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO: => MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - MPU: Perfil constitucional; Conceito; Princípios e funções institucionais. Eventualmente irei inserir alguns temas relacionados para que possamos cercar o assunto da melhor forma possível, ok ?…

emenda constitucional foi rejeitado logo no primeiro turno de votação, realizado na Câmara dos Deputados. Em agosto do mesmo ano, esse projeto de emenda foi novamente posto em votação na Câmara dos Deputados. Na sequência, determinado Deputado Federal, contrário ao projeto de emenda e decidido a impedir sua tramitação, afirmou que iria acessar o Poder Judiciário. Há possibilidade de o Poder Judiciário controlar a constitucionalidade do processo legislativo do projeto de emenda…

Aula 00 Conhecimentos Específicos e Conhecimentos Gerais (Tópico 3 ) p/ BNB - Analista Bancário Professor: Vicente Camillo 00000000000 - DEMO ! ! ! Conhecimentos Específicos e Conhecimentos Gerais (tópico 3) – BNB Teoria e exercícios comentados Prof. Vicente Camillo – Aula 00 ! AULA 00: SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL SUMÁRIO PÁGINA 1. Apresentação 01 2. Sistema Financeiro Nacional 07 3. Instituições Normativas 13 4. Instituições…