Tópicos De Constitucional Gabarito

de gestão 2.1.1.1. Organizações Sociais (OS) 2.1.1.2. Agências Executivas 2.1.2. Termo de Parceria e as OSCIPs 2.2. Agência reguladora 2.3. Conselhos gestores 3. GOVERNO LULA 4. EXERCÍCIO SURPRESA 5. QUESTÕES COMENTADAS NA AULA 6. GABARITO 7. REFERÊNCIAS 7.1. Portais consultados PÁGINA 2 3 6 9 17 17 19 21 23 26 29 34 40 41 42 47 47 47 43176775717 Prof. Herbert Almeida www.estrategiaconcursos.com.br Página 1 de 47 Administração…

vejamos a distribuição do nosso curso: Aula 00 (30/06/2013) - O Direito Administrativo e o Regime Jurídico Administrativo: as funções do Estado. A função política ou de governo. Aula 01 (30/06/2013) Administrativo Brasileiro. Princípios constitucionais do Direito Aula 02 (30/06/2013) - Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista: conceito, regime jurídico. Relações com a pessoa que as criou. Contrato de Gestão: Contrato de Gestão…

7. Português Informática RLM Administrativo Constitucional Previdenciário Tributário Segunda Semana 01 Semana 02 Português Informática exercícios Tributário Português exercícios Terça Quarta Quinta Tributário Português exercícios Sexta RLM Administrativo exercícios Constitucional Previdenciário exercícios Português Informática exercícios RLM Administrativo exercícios Constitucional Previdenciário exercícios Português Informática

ou atributos da pessoa e ostentam uma subjetividade que é seu traço mais característico; enfim, são direitos de resistência ou de oposição perante o Estado. São os direitos da liberdade, os primeiros a constarem de instrumento normativo constitucional, a saber, os direitos civis e políticos, que em grande parte correspondem, por prisma histórico, àquela fase inaugural do constitucionalismo do Ocidente. Dessa forma, tendo como titular o sujeito individualmente…

...................... 6 I. Remédios Constitucionais ...................................................................................................................................................... 6 4º BLOCO ........................................................................................................................................................................................... 7 I. Continuação de Remédios Constitucionais .........................................

Gabarito - A Classe Inicial da Carreira de Procurador do Município de Niterói DIREITO ADMINISTRATIVO 1. No que tange aos contratos administrativos, é lícito afirmar que: 5. O Governador de certo Estado-membro expediu decreto declaratório de interesse social de área localizada na periferia de determinada cidade. Em virtude da polêmica que o decreto suscitou, é correto concluir que: A) a Administração tem o poder de rescindir o contrato, mas não de aplicar sanções ao…

Redemocratização e a Administração Pública Brasileira em 1985. 4.4. As Mudanças do Governo Collor. 4.5. O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) 4.6. A Revitalização do Estado (Governo Lula) 5. Questões Comentadas 6. Lista de Questões 7. Gabarito 8. Bibliografia Prof. Carlos Xavier www.estrategiaconcursos.com.br PÁGINA 2 7 8 17 17 21 30 32 33 39 42 59 81 82 Página 1 de 82 Administração Geral e Pública para Analista Adm. do IBAMA…

Aula 00 Curso: Direito Constitucional p/ D. Constitucional p/ICMS-RJ Profa. Nádia Carolina Aula 00 Aula 00: Conceitos de teoria do Estado. Princípios do Estado Democrático de Direito. Conceito de Constituição. Regras materialmente constitucionais e formalmente constitucionais. Tipos de Constituição. Hermenêutica constitucional. O Direito Constitucional e os demais ramos do direito. Poder constituinte originário e derivado. Constituição da República Federativa do Brasil: a)…

anteriores, teremos referências doutrinárias e, sobretudo, jurisprudenciais, pois as posições dos Tribunais Superiores têm evoluído a olhos vistos. Por isso, peço licença para as citações de decisões, as quais, forçosamente, deverão ser feitas. Neste tópico, serão vistos os seguintes assuntos:  Evolução Doutrinária das Teorias de Responsabilidade Civil do Estado  Responsabilidade Civil da Administração no Direito Brasileiro  Responsabilidade Civil na Constituição…

Habeas Corpus é remédio constitucional, com previsão legal no art. 5º, LXVIII da CF e art. 647 e 648 do CPP. A própria Constituição Federal, quando da previsão do remédio, informa diante de quais motivos poderá ser utilizado: Art. 5º, LXVIII - conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Tem natureza jurídica de Ação Penal Popular Constitucional, voltada à…