Tutela Coletiva

um tratado internacional que enuncia os direitos e deveres dos membros da comunidade internacional. As nações unidas são constituídas por seis órgãos principais: Assembleia Geral, Conselho de Segurança, Conselho Econômico e Social, Conselho de Tutela, Tribunal Internacional de Justiça e o Secretariado. Todos eles estão situado na sede da ONU, em Nova York com exceção do Tribunal, que fica em Haia na Holanda. Ligados á ONU há organismos especializados que trabalham em áreas tão…

12/05/2014 INTRODUÇÃO = o objeto do Direito do Trabalho = a evolução do Direito do Trabalho = a estrutura da relação de emprego MS. Antecipação dos efeitos da tutela. Art. 273 do CPC. Possibilidade. Cessação de benefício previdenciário. Retorno ao trabalho obstado pelo empregador. Restabelecimento dos salários. Manutenção do plano de saúde. Valor social do trabalho. Princípio da dignidade da pessoa humana. Constatada a aptidão para o trabalho, ante a cessação de benefício…

o delineamento de uma nova (re)forma do ativismo: o institucional. O intuito é refutar o hermetismo principiológico processual coletivo, em prol de uma interpretação ou sistema aberto, flexível, mormente considerando a potência originária da tutela coletiva no Estado Democrático de Direito brasileiro. Cândido Rangel Dinamarco afirma, em uma de suas obras dedicadas ao estudo das instituições de Direito Processual Civil, que o “juiz mudo tem também algo de Pilatos e, por temor ou vaidade,…

FACULDADE: FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO: DIREITO DISCIPLINA: TUTELA DOS DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS PROFESSOR(A): BETINA GÜNTHER SILVA TURMA: 8º SEM. VESPERTINO - 1ºsem. 2014 TRABALHO Nome do Aluno: OZIEL HEVER FRANCO RA: 21258038 Instruções: (i) o trabalho pode ser realizado individualmente ou em grupo; (ii) o trabalho deve ser entregue à professora na data marcada; (iii) não serão aceitos trabalhos posteriormente; (iv) não esqueça

legitimado à propositura da Ação Popular (Lei 4717/65) pode intervir no processo? 5) Quais são os requisitos legais para que as associações ingressem com demanda coletiva? Há exceções na aplicação destes requisitos? Exemplifique com julgados do STJ. RESPOSTAS 1) Sim, de um mesmo fato lesivo podem nascer pretensões difusas, coletivas, individuais homogêneas e, mesmo, individuais puras, ainda que nem todas sejam baseadas no mesmo ramo do direito material. Supondo a hipótese de uma…

está sujeita a pretensão individualfaz com que, ao menos até o julgamento (final) da ação coletiva, tal pretensão se mantenha em estado latente , no aguardo da manifestação judicial. 26 Apenas se recusada a tutela no plano coletivo, é que haverá 26 Recorde-se, afinal, que o Superior Tribunal de Justiça já entendeu que é possíveldeterminar-se a suspensão de ações individuais na pendência de ação coletiva, dandonova interpretação ao regime do art. 104, do CDC (STJ, 2ª Seção. REsp…

DA DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO Art. 81. A defesa dos interesses e diretitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo individualmente, ou a título coletivo. Parágrafo único. A defesa coletiva será exercida quando: I – interesse ou direitos difusos, assim entendidos, para efeito deste Código, os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato; Ação Civil Pública. Ministério Público. Pretensão

subsidiária para a liquidação e execução da sentença coletiva, caso não haja habilitação por parte dos beneficiários, nos termos do art. 100 do CDC. 3. Se o título executivo não prevê indenização estimada e possui os critérios para a liquidação e tendo em vista a identificação dos beneficiários, a liquidação deve levar em conta cada um dos contratos. No caso, pode ser realizada por arbitramento, de modo a se atingir a efetividade e celeridade da tutela coletiva, aliadas ao cumprimento…

determinado conflito de interesses ao Judiciário. O problema está na obtenção da tutela jurisdicional devida para a situação reclamada, o que também faz parte do conceito constitucional de acesso à Justiça. Quais são os problemas que podem ser apontados como dificuldades de acesso à Justiça? implica na presença de meios, técnicas processuais adequadas à solução do conflito, terminando com a adequada e tempestiva tutela reclamada, proporcionando assim o cumprimento do direito material.…

apesar de contrariar o princípio constitucional do direito de ação e inafastabilidade da jurisdição; - E exigência do mútuo consentimento pode trazer outra consequência indesejada: o incentivo à litigiosidade contida; - Quando frustrada a negociação coletiva, os sindicatos de trabalhadores terão de encontrar uma desembocadura para o conflito. A única alternativa restante à falta de negociação é a greve. 7 METODOLOGIA A metodologia desse trabalho possibilita a definição das…