Tutela Codigo Civil

............................................................................................................7 1. PONDERAÇÕES SOBRE A EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO................................................................................................................9 2. DA EXECUÇÃO NO PROCESSO CIVIL ...............................................................11 2.1. Dos Requisitos necessários ....................................................................

APARECIDA RODRIGUES ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EX OFFICIO Bragança Paulista 2012 TATIANE APARECIDA RODRIGUES ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EX OFFICIO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade São Francisco, Campus de Bragança Paulista, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Doutor Cristiano Pereira Moraes Garcia. Bragança Paulista 2012 TATIANE APARECIDA RODRIGUES ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EX OFFICIO Monografia aprovada pelo

CLARICE DANTAS BEZERRA(qualificação), por intermédio de seus advogados ao final subscrito vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos termos dos artigos 1.767 a 1.783, do Código Civil e artigos 1.177 a 1.198, do Código de Processo Civil, ingressar com a presente ação de INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face de sua mãe MARIA DE FATIMA , (qualificação) pelos fatos e fundamentos a seguir delineados: DOS FATOS A interditanda, mãe da autora (doc. 02), padece de…

O processo cautelar, tratado nos arts. 796 a 889 do Livro III do Código de Processo Civil, é um instrumento de natureza subsidiária e auxiliar que confere segurança e prevenção para a realização dos direitos subjetivos dos litigantes. Esta nota característica da preventividade visa “assegurar a permanência ou conservação do estado das pessoas, coisas e provas” durante a prestação jurisdicional. A tutela cautelar tem por objetivo garantir a eficácia e a utilidade da providência…

Processual Civil II Flexibilização da Tutela de Urgência: A redução da forma na Utilização das Técnicas Cautelar e Antecipatória. Eduardo Avelar Lamy. A Evolução da teoria Processual e da Tutela de Urgência A teoria processual é de uma continua evolução, pois ela se atualiza de acordo com os novos dogmas e com as técnicas processuais atuais. Essa evolução tem seu inicio no direito Romano. Segundo Lamy "Na idade Antiga e na Idade Média, a jurisdição era vista como um sistema de tutela…

Gomes TUTELAS DE URGÊNCIA: UMA PROPOSTA DE UNIFICAÇÃO PAULA VEIT QUINAN CALDAS NOVAS/GOIÁS 2012 PAULA VEIT QUINAN TUTELAS DE URGÊNCIA: UMA PROPOSTA DE UNIFICAÇÃO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil. Universidade Anhanguera-Uniderp…

XVII EXAME DA ORDEM 2ª FASE DIREITO CIVIL EXERCICIO Nº 02 Peça 01 Cronograma do Exercício Data do pedido pelo Professor em aula 29/07/2015 Entrega pelo aluno 01/08/2015 Peça Prática Mércia, domiciliada em Niterói/RJ, foi comunicada por seu plano de saúde MedCare Ltda., com sede no Rio de Janeiro/RJ, que as mensalidades dos últimos 3 meses (Agosto, Setembro e Outubro de 2014) estavam em aberto, e, caso não pagasse o valor correspondente, no total de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)

Município de Entre Rios/BA, vêm, através de sua advogada, constituída nos termos da procuração anexa (DOC. 02), perante Vossa Excelência propor AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA nos termos do art. 1.177, inciso II, do Código de Processo Civil pátrio combinado com o art. 1.767, inciso II, do Código Civil pátrio, em face de EDILSON DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, nascido em 25 de agosto de 1977, portador da Carteira de Identidade nº 09160039-14, inscrito no CPF sob…

termos do art. 38 do CPC, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 1.768 do CC, combinado o art. 1.177 e seguintes do CPC, propor a present e AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de Fulano de tal, brasileiro, solteiro, desempregado, portador da carteira de identidade nº xxxx e do CPF nº xxxx, residente e domiciliado na Rua xxx, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: PRELIMINARMENTE DA…

definição jurídica da tutela antecipada - Processual Civil - Âmbito Jurídico http://ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo... 1 de 3 Você está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jurídico Processual Civil 17/12/2014 10:18 A definição jurídica da tutela antecipada - Processual Civil - Âmbito Jurídico http://ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo... 2 de 3 Processual Civil A definição jurídica da…