Tutela Cc

respeitosamente, por meio de seu advogado devidamente habilitado (procuração anexa, DOC. 01), interpor a presente AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº XXXXXXXXXXXXXXXX, com sede nesta comarca na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelos motivos de fato e de direito…

Vossa Excelncia, com fulcro no artigo 51, VII do Cdigo de Defesa do Consumidor, e artigo 920 e seguintes do Cdigo Processual Civil, propor a presente AO DECLARATRIA DE NULIDADE C/C REINTEGRAO DE POSSE, PEDIDO CONDENATRIO E ANTECIPAO DOS EFEITOS DA TUTELA Em face de XXX, brasileiro (a), profisso, portador (a) da cdula de identidade sob n. 00000, CPF sob n. 000.000.000-00, residente e domiciliado Rua ..., municpio de ..., Estado de ... XXX, pessoa jurdica de direito privado, inscrita no…

que ao final assinam, vêm à sua presença, com fulcro no artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal e Lei 9.099/95, bem como toda matéria pertinente ao tema, propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, com sede na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelas razões de fato e de direito que a seguir aduz: I –…

EXCENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ - SP. URGENTE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Fulano de tal, qualificação........., residente e domiciliado .........., (documentos.....), neste ato representada por seu advogado abaixo assinado, consoante instrumento de mandato incluso, (documento...), com endereço fixo no rodapé deste, ao qual todos as comunicações de praxe e de estilho deverão ser encaminhadas, e Com fulcro…

EXCELENTÍSSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON/PR. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA TRINDADE DE LIMA, brasileira, viúva, aposentada, portadora da Carteira de Identidade RG nº 9.680.947-6 SSP/PR, inscrita no CPF nº 995.005.409-59, residente e domiciliada na Rua Rui Barbosa nº 5156, distrito de Porto Mendes, cidade de Marechal Cândido Rondon/PR, por seu advogado infra assinado, com endereço profissional constante no

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (JUÍZA) FEDERAL DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIARIA DE BRASÍLIA/DF. URGENTE PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio do seu advogado ao final assinado, nos termos da procuração anexa (doc. 02), com supedâneo legal no art. 3º, § 2º, art. 4º, inciso III, art. 6º, incisos VI, VII e VIII, art. 14 § 1º e art. 17, art. 42, todos do Código de Defesa do Consumidor,…

FILHO tutela e CURATELA Araranguá/SC 2013 AMAURI de mattos vicente Rafael maciel mota SERGIO ROBERTO MEZARI FILHO tutela e CURATELA Trabalho apresentado ao Curso de Direito na disciplina de Direito Civil VI da Universidade do Sul de Santa Catarina. Professor (a): Enoir Noêmia Alexandrino. Araranguá 2013 sumário 1 introdução 4 2 da tutela 5 2.1 dos incapazes de exercer a tutela 6 2.2 da escusa dos tutores 7 2.3 do exercício da tutela 7 2.4…

COSTA JÚNIOR AUDILENE MATOS DE OLIVEIRA LARISSA COSTA CALDAS LEONARDO RAYANNE FABIANA ARAÚJO MEDEIROS DA TUTELA E DA CURATELA Arts. 1.728 ao 1.783 do CC MOSSORO/RN 2014 ÂNGELO DE ARAÚJO PAULA ARNALDO DIAS DA COSTA JÚNIOR AUDILENE MATOS DE OLIVEIRA LARISSA COSTA CALDAS LEONARDO RAYANNE FABIANA A. MEDEIROS DA TUTELA E DA CURATELA Arts. 1.728 ao 1.783 do CC Trabalho complementar válido para obtenção de parte da nota da 1ª unidade do 6º período, na…

Marineli Tutela Obrigacional II TUTELAS ESPECÍFICAS 1. Obrigação de FAZER / NÃO FAZER (arts. 247 a 251, CC) (art. 461, CPC) 2. Obrigação de DAR (arts. 233 a 246, CC) (art. 461-A, CPC) Tutela Obrigacional II TUTELAS ESPECÍFICAS 1. Disposições Gerais Art. 461, § 1o. A obrigação somente se converterá em perdas e danos se o autor o requerer ou se impossível a tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente. Tutela Obrigacional II TUTELAS ESPECÍFICAS

suspensão ou destituição do poder familiar. Aquele que tiver a guarda do menor se obriga a dar a este toda assistência material, moral e educacional, caso contrário submete-se àquilo que disposto no art. 249 CC. É possível também que quem estiver de posse da guarda, como disposto no art. 33 do CC, opor-se a terceiros, inclusive aos pais. Lembrando que quem subtrai o menor do poder daquele que detentor da guarda com intenção de colocá-lo em lar substituto, pode ser punido com reclusão…