Tutela Cautelar E Tutela Antecipada

- DAS ORGNIZAÇÕES INTERNACIONAIS “Dá-se o nome de tutela antecipada ao adiantamento dos efeitos da decisão final, a ser proferida em processo de conhecimento, com a finalidade de evitar dano ao direito subjetivo da parte”. (p. 395) A concessão da tutela antecipada significa que a parte passará a gozar, mesmo que possa ser apenas provisoriamente, daquilo que se pretende conseguir quando da sentença final. O juiz concede a tutela antecipada quando há risco de dano, que inclusive pode…

FACULDADE A TUTELA ANTECIPADA E A TUTELA CAUTELAR NOS JUIZADOS CÍVEIS nome---------------- GOIÂNIA-GO A TUTELA ANTECIPADA E A TUTELA CAUTELAR NOS JUIZADOS CÍVEIS Os princípios norteadores da Lei n. 9.099/95 (art. 2º), somados à previsão de ampla liberdade do juiz na apreciação das questões que lhe são submetidas (art. 6º), autorizam concluirmos pelo cabimento da tutela antecipada, genérica (art. 273 do CPC) e específica (art. 461, §

instituto da tutela antecipada, visto que o § 7º, introduzido pela Lei nº 10.444/02, estabelece a fungibilidade entre a tutela antecipada e a medida cautelar. A partir de agora, o advogado não precisará ter receio em requerer uma tutela em lugar de outra, uma vez que, conforme a nova redação do art. 273, § 7º, do CPC, fica autorizado ao órgão julgador conhecer e deferir a medida cautelar no caso do autor requerer a antecipação de tutela quando, na verdade, é cabível a tutela cautelar,…

Oliveira Mascarenhas TUTELAS DE URGÊNCIA no CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Tipos de processo: art 270 CPC. a) Conhecimento b) Execução c) Cautelar. (aqui nesse ponto diferenciar: cautelar e antecipação de tutela art 273 CPC) d) Procedimentos especiais Sincretismo processual: art 461, 461-A e 475-J CPC. 1- TUTELA CAUTELAR: CONSERVATIVA, reconhece um direito a cautela/proteção. Artigo 800 no CPC, que será mantido no NCPC. Prazo de 05 dias para réu contestar (art 802 CPC). 2- TUTELA…

TUTELA ANTECIPADA E O ANTEPROJETO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL RESUMO A antecipação de tutela tornou-se possível com a alteração do Código de Processo Civil através da Lei 8.952/1994, que alterou o artigo 273, e desde que preenchidos os requisitos especificados na lei, pode o juiz no processo de conhecimento, a requerimento da parte, antecipar os efeitos da sentença. Contudo, o Projeto do Novo Código de Processo Civil tirou o procedimento cautelar…

vigentes acerca da “tutela antecipada” e das “medidas cautelares” e os dispositivos legais do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) relacionados à “Tutela de Urgência Antecipada” e “Tutela de Urgência Cautelar”. O capítulo que trata da tutela antecipada no projeto do CPC foi um dos que recebeu grandes modificações, pois ele adotou um sistema muito mais simples, unificando o regime e estabelecendo os mesmos requisitos para a concessão da tutela cautelar e da tutela satisfativa…

Liminar em Cautelar, Tutela Antecipatória, Contra Cautela. JURISPRUDÊNCIA – Agravo de Instrumento. DISCENTE: DOSCENTE: ALMIR FERNANDES GOIÂNIA – GOIÁS 04/2014 ÍNDICE 1. Introdução 03 2. Prefácio sobre a Liminar 04 3. Tutela Cautelar 05…

jurídica da tutela antecipada - Processual Civil - Âmbito Jurídico http://ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo... 1 de 3 Você está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jurídico Processual Civil 17/12/2014 10:18 A definição jurídica da tutela antecipada - Processual Civil - Âmbito Jurídico http://ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo... 2 de 3 Processual Civil A definição jurídica da tutela…

INTRODUÇÃO A Tutela, seja ela cautelar ou antecipada tem caráter instrumental, sendo uma condição inafastável para possibilitar a sua eficácia , portanto, é formada de regras , destinadas à solução de conflitos de interesses e reguardo de direitos. Explicando de melhor forma, significa que a efetividade do processo depende de preceitos adequados a resolver os inúmeros problemas surgidos no ordenamento substancial. Ante a morosidade do processo, ou seu trâmite legal longo, o que pode

TUTELAS DE URGÊNCIA: CAUTELAR E ANTECIPATÓRIA 1 Aglice Amaral Janô 2 Silvano Alves Alcântara RESUMO O processo é uma sucessão lógica de atos ordenados e ligados por um vínculo de instrumentalidade, onde se busca a solução da lide. Para que o processo chegue ao fim ele necessita de um tempo para que todos os atos…