Tutela Cautelar E Tutela Antecipada

estudo sobre a tutela jurisdicional atualmente. Também o número de critérios sugeridos para classificá-la chama a atenção, destacando as várias facetas sob as quais pode ser examinada. Considerando, porém, que cada autor costuma restringir sua abordagem a um único aspecto, a imagem que fica é a de classificações avulsas, pretensamente auto-suficientes, sem qualquer preocupação no sentido de organizá-las em conjunto. Mais do que isso, como forma de justificar a análise da tutela…

1º QUESTÃO Jurisprudência – Tutela de Urgência PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DOCPC. VÍCIOS INEXISTENTES. MANIFESTAÇÃO SOBRE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. PREQUESTIONAMENTO IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO STF. 1. Nos aclaratórios, a parte embargante, a pretexto de apontar contradição, aduz violação aos artigos 93, inciso IX, 37, § 4º, e 5º, incisos LIV e XXII, da Constituição Federal e inobservância ao princípio da proporcionalidade; a pretexto de…

PAULO HENRIQUE DA SILVEIRA CHAVES ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ENSAIO TEÓRICO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ENSAIO TEÓRICO V ABREVIATURAS E SIGLAS USADAS Ac. – Acórdão art. – Artigo arts. – Artigos c/c – combinado com CC – Código Civil CCB – Código Civil Brasileiro CCom. – Código Comercial Cf. – conforme CF – Constituição Federal CPC – Código de Processo Civil Dec. – Decreto DJ – Diário do Judiciário ed. – editora i.e. – isto é n.º – número p. – página § – parágrafo RT…

Período EXERCÍCIOS PRÁTICOS SOBRE TUTELA DE URGÊNCIA 1. "A" ajuizou ação declaratória de inexistência de relação jurídica para retirar do mundo jurídico título emitido indevidamente. Requereu a antecipação de tutela com a finalidade de impedir o protesto, com base no inciso I, do art. 273, do CPC. O juiz, mesmo vislumbrando a ocorrência dos requisitos específicos, indefere-a sob o fundamento de que a natureza declaratória do provimento não permite a antecipação de tutela, e que mesmo…

haPROCESSO CAUTELAR - INTRODUÇÃO: ➢ TIPOS DE PROCESSO: Processo de conhecimento: busca o reconhecimento do direito; Processo de execução: busca a satisfação do direito; Processo cautelar: busca a proteção e resguardo de suas pretensões, assegurando direitos; - CONCEITO: Processo cautelar é “o conjunto de medidas de ordem processual destinadas a garantir o resultado final do processo de conhecimento, ou do processo executivo” (FREDERICO MARQUES).…

1. AULA INTRODUTÓRIA 2 2. TUTELA CAUTELAR 4 2.1 SATISFATIVIDADE 6 2.2 TUTELAS DE URGÊNCIA 14 2.2.1 TUTELA SATISFATIVA 14 2.2.1.1 Tutela de urgência autônoma 15 2.2.1.2 Tutela de urgência providencial/interinal 15 2.2.2 TUTELA CAUTELAR 16 2.2.2.1 Da lide cautelar 16 2.2.2.2 Requisitos/pressuposto da tutela cautelar 18 2.2.2.2.1 Fumus boni júris 18 2.2.2.2.2 Situação de perigo de dano iminente e irreparável 19 2.2.2.3 Características da tutela cautelar 19 2.2.2.3.1…

CINTIA GALVÃO A TUTELA ANTECIPADA BACHARELADO EM DIREITO UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL 2010 CINTIA GALVÃO A TUTELA ANTECIPADA Monografia apresentada à banca examinadora da Universidade Municipal de São Caetano do Sul,como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em direito,sob a orientação da professora: Cristiane Vieira de Mello e Silva SÃO CAETANO DO SUL 2010 CINTIA GALVÃO TUTELA ANTECIPADA APROVADO EM…

proferida no processo cautelar, objeto de recurso de apelação, terá seus efeitos suspensos. Explique. Da sentença caberá apelação, art. 513 do CPC. Se a sentença no processo cautelar não disser respeito à prescrição e decadência o recurso será recebido somente no efeito devolutivo, senão, será recebido no duplo efeito (520, IV, CPC). Pois haverá resolução do mérito quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição (art. 269, IV, CPC). 2. A sentença no processo cautelar e o…

Proposta da atividade Muito se discute a respeito: da possibilidade de concessão de antecipação de tutela sem requerimento do autor; e da possibilidade de concessão de tutela cautelar de ofício independentemente do ajuizamento de ação cautelar. Levando em consideração o conteúdo já estudado sobre execução e processo cautelar, faça agora uma pesquisa doutrinária e jurisprudencial para analisar essas situações. Em seguida, elabore um texto que tenha entre 20 e 40 linhas,…

Antecipação => dar proteção judicial antes do momento em que o resultado final seria concedido. Tutela Antecipada X Julgamento Antecipado da Lide • Julgamento Antecipado da Lide => Art. 330, CPC. É o próprio julgamento definitivo do processo, com intuito de extingui-lo. Sentença – apelação; Tutela Antecipada => Decisão interlocutória, sem finalidade de extinção do processo, impugnávelpor agravo de instrumento Momento de Concessão da Medida Desde o ajuizamento da inicial…