Tutela Ao Trabalho Da Mulher

primogênios, que anteriormente eram herdeiros universais. Embora todos os filhos após Sólon recebessem herança, somente os filhos e niunca as filhas tinha esse direito. Se houvesse somente uma mulher como herdeira, ainda assim esta não receberia nada. Sólon introduziu também o testamento na legislação ateniense, sendo a mulher senore impossibilitada de testar. No que concerno as instituições é atribuido à Sólon a criação do tribunal da heliaia. Sólon aplica em todas suas leis a…

Família para o Direito: - restrita: comunidade formada pelos pais e seus filhos, biológicos ou não, ou apenas pelos filhos, ou um dos pais com seus filhos, ou um casal ou um par homossexual sem filhos. PAIS + FILHOS (crianças sob sua guarda ou tutela) - ampla: é a restrita mais os parentes até o 4º grau ou por afinidade (sogro, enteado, cunhado). - amplíssima: é a restrita mais a ampla mais qualquer pessoa que conviva no âmbito familiar, por exemplo, a empregada doméstica. Família em sentido

vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados, em conformidade com os artigos 522, 524, 527, III e 558 do Código de Processo Civil, interpor: AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL em face da decisão exarada pelo Juiz da 06ª Vara De Família e Sucessões do Foro da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba- PR, nos autos nº0001234-56.2014.4.03.0001, pelos fundamentos de fato e de direito que a seguir…

INTERDIÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL – TUTELA E CURATELA Dúvidas mais freqüentes de pais de pessoas com deficiência intelectual da APAE -DF Maria Aparecida Gugel, Procurador a Jurídica voluntária INTERDIÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL TUTELA E CURATELA TUTELA O que é tutela? É um encargo atribuído pelo Juiz a uma pessoa que seja capaz de proteger, zelar, guardar, orientar, responsabilizar-se e administrar os bens de uma criança ou de um adolescente menor…

MONTES CLAROS 2009 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS CIÊNCIAS CONTÁBEIS – 1º PERÍODO CLARA MARIANA AGUIAR DIREITO DE FAMÍLIA Trabalho apresentado a disciplina de Introdução ao Direito, no 1º período de Ciências Contábeis da Universidade Estadual de Montes Claros, como pré-requisito para avaliação parcial. MONTES CLAROS 2009 SUMÁRIO 1 RELAÇÕES DE

a Promotoria de Justiça da sua cidade. É bom lembrar que, nesse sentido, o MP não deve ser acionado para proteção de direitos individuais ou assuntos particulares, e sim para causas coletivas. O Ministério Público é um rigoroso fiscal da lei e tutela os direitos indisponíveis, como o fornecimento de serviço de transporte público. Qualquer pessoa pode solicitar a atuação do promotor de Justiça, desde que a questão seja de interesse de toda a sociedade. Conflitos Agrários O Centro de…

QUESTIONÁRIO SOBRE TUTELA, CURATELA E GUARDA Direito de Família Prof. Celito De Bona Deverá ser apresentado no dia 05 de novembro de 2009 Apenas de forma manuscrita. Trabalhos impressos não serão aceitos, tampouco enviados por email e fora do prazo designado. Valor: 0,5 pontos. 1. O que é tutela? 2. O tutor pode receber remuneração pela sua função? 3. Diferencie tutela, representação e assistência. 4. É possível a coexistência entre a tutela e o poder familiar? 5. O que é…

pode levar anos de negociação. Deve existir relação de convergência entre os participantes, ou seja, interesses em comum. Podem ser formadas com um caráter geral de cooperação entre os membros ou com objetivos específicos (economia, segurança, trabalho, saúde etc.). Uma organização que se inicie para cooperação geral pode, ao longo do tempo, ir criando estruturas internas ou externas (novas organizações, novas pessoas jurídicas de direito público) para tratar especificamente…

pensão a ser fixada pelo juiz, caso não tenha sido declarado culpado na ação de separação judicial. Parágrafo único. Se o cônjuge declarado culpado vier a necessitar de alimentos, e não tiver parentes em condições de prestá-los, nem aptidão para o trabalho, o outro cônjuge será obrigado a assegurá-los, fixando o juiz o valor indispensável à sobrevivência. Art. 1.703. Para a manutenção dos filhos, os cônjuges separados judicialmente contribuirão na proporção de seus recursos. 5)…

objetivo um trabalho extenso, neste particular será feita uma breve explanação a respeito dos seguintes tópicos: Tutela e Curatela, Regime de Bens, Alimentos, União Estável e Concubinato. TUTELA e CURATELA A Tutela é a assistência e proteção de menores que não se estão sob a autoridade dos pais, nas palavras de Sílvio de Salvo Venosa, é instituto pelo qual uma pessoa maior e capaz é investida dos poderes necessários para a proteção de menor. A…