Tutela Ao Trabalho Da Mulher

ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E SEUS PRESSUPOSTOS 2 A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E SEUS PRESSUPOSTOS RESUMO 3 Versa o presente estudo sobre o instituto da Antecipação da Tutela no âmbito do Código de Processo Civil. Inicialmente, de forma sucinta, discorre-se acerca da inserção do instituto da antecipação da tutela no ordenamento jurídico brasileiro. Em uma análise mais detida, aborda-se o seu conceito. Ainda, os efeitos que são antecipáveis no caso de ser concedida pelo juiz a…

DE ESTUPRO UMA VISÃO CRÍTICA DA LEI 12.015/2009 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Integrada Brasil Amazônia – FIBRA, como requisito para o grau de Bacharel em Direito. Orientador: Carlos Henrique Sauma Lopes Belém 2011Alsidéa Lice de Carvalho Jennings Pereira ELEVAÇÃO DO HOMEM COMO SUJEITO PASSIVO DO CRIME DE ESTUPRO UMA VISÃO CRÍTICA DA LEI 12.015/2009 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br A Disciplina Civil-Constitucional das Relações Familiares Gustavo Tepedino Sumário: 1. Alterações axiológicas introduzidas pela Constituição Federal nas relações de família; a tutela constitucional das entidades familiares: art. 226, § 3.º; art. 1º, §3º, CF. Da família como instituição à família como instrumento para o desenvolvimento da personalidade de seus membros. 2. A evolução do conceito de unidade familiar e suas conseqüências na…

Tutelas de urgência e Mandado de Segurança Tutela de urgência é gênero que comporta duas espécies: tutela antecipada e tutela cautelar. Finalidade da tutela cautelar: assegurar o resultado eficaz do processo, a sua utilidade. CHIOVENDA já ensinava que o processo só será efetivo se capaz de proporcionar ao credor a satisfação da obrigação como se ela tivesse sido cumprida espontaneamente. Finalidade da tutela antecipada: visa satisfazer o direito ainda…

do flagelo da guerra, que, por duas vezes no espaço da nossa vida, trouxe sofrimentos indizíveis à humanidade, e a reafirmar a fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor do ser humano, na igualdade de direitos dos homens e das mulheres, assim como das nações grandes e pequenas, e a estabelecer condições sob as quais a justiça e o respeito às obrigações decorrentes de tratados e de outras fontes de direito internacional possam ser mantidos, e a promover o progresso…

FACULDADE DE DIREITO DE VARGINHA NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA TRABALHO DIREITO DE FAMILIA EVALDO ANTENOR 7º PERÍODO DIURNO Nº 10539 2015 ORIGEM DA FAMÍLIA E MODALIDAS DE FAMÍLIA A origem da família, da propriedade privada e do Estado é uma obra prima em matéria de Teoria da História, especialmente em relação à história antiga e das sociedades primitivas. A concepção materialista, a produção e reprodução da vida nos meios de existência do homem são fatores decisivos da história

FACULDADE DE DIREITO DO OESTE DE MINAS TRABALHO DE DIREITO CIVIL V PROFESSOR: EDSON DE SOUZA CAMPOS ALUNO: WALMIR DO NASCIMENTO SILVA. SÉRIE: 5ª - C MATR.: 2893 ENTREGA EM 29.06.98 TUTELA – CURATELA – AUSÊNCIA Introdução De forma sucinta, mas explanada de forma clara e bem distribuída, queremos mostrar os conceitos, as características, as divisões básicas dos institutos da tutela, da curatela e da ausência. O assunto é assaz…

Fundamento 6 Características 6 Alimentos provisórios 9 1 - Não precisam de pedido expresso 10 2 - Podem ser modificados até a decisão final, mas são revogáveis 10 3 - Medida liminar antecipatória (tutela antecipada) 10 Alimentos provisionais 10 1 – Tem que ter pedido expresso 11 2 – Podem ser revogados 11 3 – Visam o sustento do credor no curso da lide 11 Divergências 12 …

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DA _ª VARA DO TRABALHO DE SETE LAGOAS/ MINAS GERAIS. brasileira, solteira, balconista, CPF, RG, SSP/MG, filha de e, nascida aos, natural de , residente e domiciliada na Rua, CEP, por seus procuradores in-fine assinados, vem respeitosamente perante V.Ex.ª propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de -----------, inscrito no CNPJ ---------------, sito à -------------, pelas razões de fato e de direito que a seguir expõe:…

Cidade/Estado, CEP: 000000000000, por seus Advogados que esta subscreve, legalmente constituídos, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE com pedido de TUTELA ANTECIPADA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Autarquia Federal, inscrito no CNPJ sob o n° 29.979.036/0251-35, com sede administrativa nesta Capital, criada nos termos da Lei 8.029/90, art. 14, e regulamentada pelo…