Tutela Ao Trabalho Da Mulher

Resignificação dos princípios do Direito do Trabalho – Cláudio Rogério (2º capítulo, resumo) AVALIAÇÃO Subjetiva Programa: 1º Direito personalíssimos (proteção trabalho mulher, idoso, deficiente, menor, soro positivo) (proteção a intimidade vida privada, revista intima, revista em bolsa, câmeras) 2º Bimestre Jornada de Trabalho (hora extra, sumula 90, adicional noturno 20%, banco de horas, compensação semanal) 3º Bimestre Extinção do contrato de trabalho ( o que é justa…

terem os mesmos deuses paternais como também ofereciam o banquete fúnebre na mesma sepultura, sendo assim dois homens podiam disser-se parentes quando compartilhavam da mesma os mesmos deuses, o mesmo lar, o mesmo banquete fúnebre. Porque as mulheres não transmitiam parentesco? R: Como o resultado de uma regra religiosa este ato destinava-se apenas aos homens, ou seja, o direito de transmitir o fogo sagrado era passado de homem para homem (ex: de pai para filho), se dirigia aos…

Trabalho de Tutela e Curatela realizado para a disciplina de Direito de Família sob a orientação da Professora Fernanda Pinheiro Curitiba 2014 Introdução Este trabalho visa abarcar os institutos autônomos da tutela e curatela, suas especificidades e distinções. Da Tutela Disciplinada no Código Civil a partir do artigo 1.728, a tutela está contida dentro do capítulo de Direito de família e está com este intimamente

Todas as Formas de Discriminação Racial (1965), a Convenção pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (1979) e a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989). Tanto as convenções especiais quanto as gerais incluem uma série de mecanismos de proteção, tais como a Comissão de Direitos Humanos da ONU, os Comitês sobre os Direitos da Criança e da Mulher, o Comitê contra a Tortura, o Comitê pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, etc. O acesso a…

art. 21; Código Civil, arts. 379 e 380. 7. Irrenunciabilidade § 977. A quem compete o pátrio poder. 1. Pai, mãe. 2.Anulação de casamento. 3. Putatividade do casamento. 4.Adoção. 5. Legitimação. 6. Casamento anulável § 978. Quando a mulher exerce o pátrio poder. 1. Mãe. 2. Casos. 3. Putatividade do casamento. 4. Adoção § 979. Pátrio poder quanto à pessoa dos filhos. 1. Código Civil, art. 384. 2. Ação específica. 3. Vênia. 4. Deveres e direitos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ TITULAR DA ____VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO - RO Reclamante, (Qualificação), por sua patronesse que esta subscreve, com instrumento de procuração em anexo, ELIANA SOLETO ALVES MASSARO, brasileira, solteira, advogada, OAB/RO -1847, com amparo na Constituição Federal (artigos 5, incisos XXXV e LXXIV ,7° e 14-IV) Consolidação das Leis do Trabalho (artigos 787, 791-§ 1° e 80-§1°) e na súmula n° 263 do TST, vem com

DIREITO CAROLINA WIGGERS FLORIANO CURATELA E TUTELA ORLEANS 2014 INTRODUÇÃO O presente artigo tem por fim a análise da Curatela e da Tutela como institutos do direito civil, de acordo com a legislação atual e vigente. De igual forma, por meio das características de ambos, pretende-se delinear as linhas estruturais dos respectivos institutos civis, fazendo-se a diferenciação entre os mesmos. A tutela e curatela são institutos autônomos, porém com finalidade

deficiência...................................................................237 9. O combate à discriminação por opção sexual.......................................................238 10. A implementação dos direitos da mulher e o combate à violência de gênero ..243 11. A defesa da mulher no cárcere............................................................................253 12. A defesa do…

vem, com todo o respeito e acatamento à presença de Vossa Excelência, via de seu advogado e bastante procurador firmatário (doc.01), propor a presente: AÇÃO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL Com pedido de tutela antecipada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal com sede à Rua Duque de Caxias, 334, Bebedouro, São Paulo, pelos fundamentos de fato e de direito, a seguir articulados: DOS FATOS: O…

conjugal, leva-se a indagação do que pode e do que não pode fazer sozinho após o casamento. Outorga uxória e outorga matrimonial são distintas. ! - Prática livre de atos: ”Art. 1.642, CC. Qualquer que seja o regime de bens, tanto o marido quanto a mulher podem livremente: I - praticar todos os atos de disposição e de administração necessários ao desempenho de sua profissão, com as limitações estabelecida no inciso I do art. 1.647; II - administrar os bens próprios; III - desobrigar…