Tutela Ao Trabalho Da Mulher

Casamento Romano ........................................................................................................ .18 10 – Concubinato, Adoção e Emancipação ........................................................................... 19 11- Tutela e Curatela ............................................................................................................. 21 12 - Conclusão…

com/direito/a-responsabilidade-objetiva-empregador-no-acidente-trabalho.htm TEMAS DIREITO DO TRABALHO Abandono de emprego. Abuso do direito no Direito do Trabalho. Ação monitoria no Direito do Trabalho. Ação sumária de acidente do trabalho. Acidentes do trabalho. Adicional de insalubridade. Alteração das condições de trabalho. Antecipação da tutela no Direito do Trabalho. Arbitragem como forma de solução dos conflitos individuais do trabalho. Arbitragem: constitucionalidade e aplicação…

Consagração Constitucional A protecção que é auferida pela tutela da parentalidade não se esgota nas disposições legais constantes no Código do Trabalho, (doravante CT), possuindo, inclusive, consagração constitucional. A este propósito, em sede de direitos, liberdades e garantias pessoais, nomeadamente no artigo 36º/3 e 5 da Constituição da República Portuguesa, postula-se o direito dos pais à educação dos filhos e a igualdade de direitos e deveres dos cônjuges quanto à educação e…

TUTELAR DO TRABALHO 1. DENOMINAÇÃO O Direito do Trabalho tem realmente uma característica protecionista em seu conjunto. Alguns tópicos realçam-se mais ainda que outros. É o que ocorre com a proteção destinada ao menor, à mulher, às férias. Não há dúvida de que nesse segmento o intervencionismo estatal ainda é maior, pois é interesse do Estado dar proteção ao trabalhador e que este efetivamente venha a desfrutar dessa proteção, por ser a parte mais fraca da relação do contrato de…

2 1. TUTELA.............................................................................................................3 1.1.Histórico.......................................................................................................3 1.2. Conceito e natureza jurídica......................................................................4 1.3. Espécies de Tutela......................................................................................4 1.4. Incapazes de exercerem a…

UNIDADE I – CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL E CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL |TIPO PENAL |PROTEÇÃO CONST. |CONCEITO |OBJETO JURÍDICO |CLASSIFICAÇÃO |ELEM. SUBJ. |SUJ. ATIVO |SUJEITO PASSIVO | | | | | | | |

efetividade e a proteção da mulher Luiz Alberto David Araujo ...................................................................................... 23 CAPíTULO 2 Aproteção à liberdade sexual feminina como expressão da tutela da dignidade humana: os direitos sexuais da mulher na contemporaneidade Tamara Amoroso Gonçalves ........... ......................................................................... 32 CAPíTULO 3 Os direitos reprodutivos das mulheres Laura Davis…

o Estado que fixa as normas para o seu exercício. É, ainda, imprescritível, no sentido de que dele o genitor não decai pelo fato de não exercitá-lo, somente podendo perdê-lo na forma e nos casos expressos em lei. Outrossim, é incompatível com a tutela, não se podendo nomear tutor a menor cujos pais não foram suspensos ou destituídos do poder familiar. O artigo 1.630 do Código Civil preceitua que "Os filhos estão sujeitos ao poder familiar, enquanto menores". Assim, temos que a…

A DESIGUALDADE DA MULHER PERANTE OS INSTRUMENTOS JUDICIAIS. A mulher, apesar de todos os ordenamentos jurídicos em contrário, tem sido claramente discriminada no momento em que seus direitos devem ser concedidos em consonância com a lei atual e com o princípio da igualdade. A Constituição Federal é bem clara em todos os aspectos com relação à igualdade de direitos: princípio do contraditório, princípio da igualdade das partes, princípio dos direitos iguais, e total isenção de…

inserção de um novo livro na parte especial, o Direito da Empresa, com cerca de 230 artigos, pode-se dizer que, de modo geral, a presença do direito romano no novo Código é equivalente à do Código de 1916. Sendo, todavia, impossível nas dimensões deste trabalho, referência a todos os artigos que foram apreendidos das fontes romanas, deter-nos-emos nas disposições básicas dos institutos fundamentais do direito privado, seguindo a própria ordem do novo Código, isto é, as pessoas, a…