Tutela Antecipada Petição Inicial Acidente De Transito

eficiente aprimoramento deve pautar-se pelo trinômio (qualidade dos serviços jurisdicionais, à tempestividade da tutela ministrada mediante o processo e à sua efetividade), não bastando que o processo produza decisões intrinsecamente justas e bem postas mas tardias ou não traduzidas em resultados práticos desejáveis ; nem sendo desejável uma tutela jurisdicional efetiva e rápida , quando injusta.” 4 PANORAMA DO PROCESSO DE CONCILIAÇÃO A partir de uma…

SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA, PARA: 1) DETERMINAR QUE SEJA OFICIADO AOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO PARA QUE EXCLUAM O NOME DA AUTORA DE SEUS CADASTROS; 2) DECLARAR A ILEGALIDADE DAS COBRANÇAS RELATIVAS AOS CARTÕES DESCRITOS NA INICIAL; 3) CONDENAR OS RÉUS A CANCELAREM OS PLÁSTICOS EM QUESTÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE MULTA A SER ARBITRADA PELO JUÍZO DE EXECUÇÃO; 3) DETERMINAR QUE OS RÉUS, SOLIDARIAMENTE, RESTITUAM À AUTORA O VALOR DE R$ 117,09, A TÍTULO DE…

obrigatória. NATUREZA JURÍDICA PRIVADA: Caráter de jurisdição contenciosa. O laudo arbitral é ato decorrente de compromisso. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA Submeter à arbitragem os litígios que advenham da relação contratual. JURISDIÇÃO É a tutela É a forma de solucionar os conflitos por meio da interveniência do Estado, gerando o processo judicial. O Estado diz o direito no caso concreto submetido ao Judiciário, impondo às partes a solução do litígio. ORGANIZAÇÃO DA…

decorrentes da relação de trabalho, inclusive as oriundas de acidente de trabalho e doenças a ele equiparadas.” - Súmula Vinculante 22 STF: Ação Indenização decorrentes de acidente de trabalho, inclusive as que não possuíam sentença de mérito quando da promulgação da EC. 45/04: “Súmula Vinculante 22 STF: A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho propostas por empregado contra…

PROVIDO. Nr. do Processo 0509418-35.2012.4.05.8300T PÁG 109 Anexo-5.5 PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. PINTOR DE PISTOLA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DESEMPENHO DESSA ATIVIDADE. TUTELA REVOGADA. RECURSO PROVIDO. Nr. do Processo 0503501-02.2012.4.05.8311T PÁG 110 Anexo-5.6 PREVIDENCIÁRIO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. PPP DISPENSA LTCAT. DESNECESSIDADE DE RESPONSÁVEL PELOS REGISTROS AMBIENTAIS E…

eficiente aprimoramento deve pautar-se pelo trinômio (qualidade dos serviços jurisdicionais, à tempestividade da tutela ministrada mediante o processo e à sua efetividade), não bastando que o processo produza decisões intrinsecamente justas e bem postas mas tardias ou não traduzidas em resultados práticos desejáveis ; nem sendo desejável uma tutela jurisdicional efetiva e rápida , quando injusta.” 4 PANORAMA DO PROCESSO DE CONCILIAÇÃO A partir de uma…

conhecimento da reclamatória trabalhista? ............................... 37 18.) É possível alienar de forma antecipada bens sujeitos à depreciação econômica (como computadores)? ......................................................................... 37 19.) É possível alienar de forma antecipada bens semoventes? ............................. 38 20.) É possível alienar de forma antecipada bens de guarda dispendiosa? ............ 38 21.) O crédito trabalhista tem preferência sobre…

interlocutório: se gera prejuízo e tem caráter decisório, vira decisão interlocutória, sendo cabível recurso. 2. Tempestividade → todo recurso tem um prazo para ser interposto. Esse prazo é de natureza peremptória. Se assim não fosse, não se teria o trânsito em julgado e, conseqüentemente, não se formaria a coisa julgada, quebrando-se a estabilidade das relações judiciais; → recurso intempestivo (ou extemporâneo): recurso interposto fora do prazo. O recurso interposto dentro do…

Universalidade do juízo falimentar O juízo da falência é universal. Todas as ações referentes a bens, interesses e negócios da massa falida serão processadas e julgadas pelo juízo perante o qual tramita o processo de falência. Exemplo: acidente de trânsito envolvendo veículo de propriedade da sociedade falida, a ação de indenização a ser promovida pelo proprietário do outro veículo correrá perante o juízo universal da falência. Exceções ao princípio da universalidade do juízo…

JUSTIÇA Art. 274. As prescrições sobre suspeição dos juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça, no que Ihes for aplicável. TÍTULO X DAS CITAÇÕES E INTIMAÇÕES CAPÍTULO I DAS CITAÇÕES Art. 351. A citação inicial far-se-á por mandado, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado. Art. 352. O mandado de citação indicará: I - o nome do juiz; II - o nome do querelante nas ações…