Tutela Antecipada Petição Inicial Acidente De Transito

Processual Civil – Freddie Didier - Curso de Processo Civil III – Luiz Guilherme Marinoni Noções Gerais: Em algum momento vocês estudaram em processo, que ele pode ser classificado de acordo com a pretensão do autor, de acordo com o tipo de tutela buscada. A doutrina de forma já consolidada, classifica o processo de 3 formas: O processo de conhecimento, o processo de execução e o processo cautelar; é uma classificação que a gente busca na teoria geral do processo. O que a…

retardamento na expedição da certidão, o interessado poderá reclamar à autoridade competente, que aplicará, se for o caso, a pena disciplinar cabível. e) Para a verificação do retardamento na expedição da certidão, o oficial, logo que receber alguma petição, fornecerá à parte uma nota de entrega devidamente autenticada. 3ª Questão: Quanto à Ordem do Serviço nos Registros Públicos, podemos afirmar que: a) Somente as exigências fiscais, ou dúvidas, obstarão a apresentação de um…

PERICIAIS 104 5. JUSTIÇA GRATUITA 104 6. LITISCONSÓRCIO 105 7. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS 106 CAPÍTULO 06 – ATOS PROCESSUAIS 107 1. NOTIFICAÇÃO 107 2. PRAZOS PROCESSUAIS 107 CAPÍTULO 07 – PETIÇÃO INICIAL 111 1. ALÇADA 111 2. COMISSÃO PARITÁRIA – PORTUÁRIOS 111 CAPÍTULO 08 – TUTELA ANTECIPADA 113 CAPÍTULO 09 – AUDIÊNCIA 115 1. CONCILIAÇÃO 115 CAPÍTULO 10 – RESPOSTA DO RÉU 116 1. REVELIA 116 CAPÍTULO 11 – PROVAS 118 1. ÔNUS DA PROVA 118 2. PROVA DOCUMENTAL 118…

DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA P E T I Ç Ã O I N I C I A L Noções processuais e técnicas de elaboração 2.º Semestre/2003 I. Conceito e importância A petição inicial é a peça escrita que dá início ao processo judicial, conforme dispõe o art. 2o. do Código de Processo Civil, e por isso, é muito considerada por sua importância, eis que em sua grande parte depende o bom resultado da Ação, pois o…

. . . . . . . . . . . . . . . .27 Relacionadas à Reparação de Danos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97 Relacionadas a Ações de Cobrança. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 135 PETIÇÕES INICIAIS. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .175 Ação de Execução de Título Extrajudicial. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 175 Ação de Cobrança. . . . . . . . . . . . .

22 3.1.2 Autocomposição ......................................................................................... 22 3.1.3 Juízo arbitral ............................................................................................... 23 3.1.4 Tutela jurisdicional ...................................................................................... 23 3.2. Jurisdição ...................................................................................................... 24 3.2.1…

dispostos legalmente pelo art. 81, I, II e III, do CDC. Quanto à sua natureza jurídica, por força do CDC, em seu art. 83, aplicado de forma sistêmica à espécie (LACP, art. 21), passa a ACP a ser instrumento destinado a assegurar a adequada e efetiva tutela dos direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, podendo ter natureza condenatória, constitutiva, declaratória, mandamental e cautelar. ACP NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO A partir da CF/88, o acesso dos…

pedido liminar de antecipação de tutela” em face de LOCALIZA RENT A CAR S.A., pessoa jurídica de direito privado, com sede nesta cidade. Aduziu que a requerida emitiu indevidamente duas duplicatas, uma no valor de R$ 3.339 (nº 267617), referente à manutenção do veículo, e outra no valor de R$ 5.652,47 (nº ACSCS002263), decorrente de contrato de locação. Afirmou que os valores são indevidos. Asseverou que a atitude da ré gerou danos de ordem moral. Em antecipação de tutela requereu que a…

Organograma: Execução da obrigação de não fazer Título extrajudicial 166 3.8.7 Execução por quantia certa contra devedor solvente 167 Organograma Execução por quantia certa contra devedor solvente do título extrajudicial 168 Procedimento 169 Petição inicial e citação 169 Pagamento no prazo de 03 dias 173 Não localização do executado para citação arresto de bens 173 Organograma Devedor não é encontrado para a citação. 174 Não localização de bens do devedor 175…

(quem ficou com a guarda), para recuperar coisa móvel depositada, em razão da recusa em devolver OBSERVAÇÃO: se a coisa for extraviada, não cabe ação de depósito Cabimento -depósito – regular e extrajudicial (no judicial, se faz por mera petição) -coisa - infungível -recusa – em devolver a coisa (e não extravio) DEPÓSITO Entrega de um bem móvel (corpóreo) a uma pessoa (depositário) para que esta a guarde por um prazo determinado, e posterior devolução ao…