Tutela Antecipada No Processo Civil

Capítulo 12 A TUTELA JURISDICIONAL E A ANTECIPAÇÃO DOS SEUS EFEITOS 12.1. A tutela jurisdicional e suas tendências à diferenciação O termo tutela vem sendo empregado pela doutrina para significar a proteção a uma situação da vida que alguém postula em juízo. Qualquer cidadão tem o direito de se dirigir ao Estado e afirmar a ocorrência de uma situação de lesão ou de ameaça de lesão a direito e, em conseqüência, pleitear tutela. Tal prerrogativa é conferida a qualquer pessoa,…

Tutela Antecipada (Art. 273 CPC) Brasília – DF Janeiro / 2011 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO...............................................................................03 2. CONCEITO....................................................................................04 3. REQUISITOS PARA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA...................06 4. FUNDAMENTAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.................08 5. REVERSIBILIDADE COMO PRESSUPOSTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA............................

TUTELAS DE URGÊNCIA • Breve introdução Sabemos que dentro do âmbito do processo civil são duas as formas distintas na qual o Estado exerce sua jurisdição: a) Pela “cognição”- processo de conhecimento, na qual se discute o mérito da lide ou seja, define a vontade concreta da lei diante da situação ligiosa; e b) Pela “execução” - não cabe discussão do mérito e sim o efetivo cumprimento da vontade da parte ou seja, trata-se de um procedimento na qual se torna efetiva ou real, essa…

br/conteudo/colunas/a-tutela-provisoria-cautelar--e-antecipada-no-novo-cpc--grandes-mudancas-i/15528 PROCESSO CIVIL A tutela provisória (cautelar e antecipada) no novo CPC: grandes mudanças? (I) 03/07/2015 por Flávio Luiz Yarshell O estudo da nova disciplina da tutela provisória no CPC 2015 me trouxe à mente uma passagem da vida acadêmica. Em meados da década de 90, em uma das Jornadas de Direito Processual, em Brasília, desenrolava-se painel dedicado ao processo cautelar – o tema da…

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO JÚLIO TADEU FERREIRA JÚNIOR A TUTELA ANTECIPADA DA PARTE INCONTROVERSA DA DEMANDA, §6 ART. 273 do CPC: São Leopoldo 2014/1 JÚLIO TADEU FERREIRA JÚNIOR A TUTELA ANTECIPADA DA PARTE INCONTROVERSA DA DEMANDA, §6 ART. 273 do CPC Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para…

Proposta da atividade Muito se discute a respeito: da possibilidade de concessão de antecipação de tutela sem requerimento do autor; e da possibilidade de concessão de tutela cautelar de ofício independentemente do ajuizamento de ação cautelar. Levando em consideração o conteúdo já estudado sobre execução e processo cautelar, faça agora uma pesquisa doutrinária e jurisprudencial para analisar essas situações. Em seguida, elabore um texto que tenha entre 20 e 40 linhas,…

ETAPA 1 Passo 1 1 Ler o Capítulo – “Tutela de Urgência”, do PLT. 2 Escrever um relatório, que deverá conter no mínimo duas laudas, mencionando as semelhanças e as diferenças entre as tutelas cautelar e antecipatória. Ao elaborar o relatório, observar o seguinte sumário: 2.1 Conceito de Tutelas de Urgência. 2.2 Distinção entre liminar e medida de urgência. 2.3 Requisitos da Tutela Cautelar. 2.4 Requisitos da Antecipação de Tutela. 3 Finalizar o relatório apontando…

diversas mudanças foram introduzidas em nossa legislação processual, entre elas o do instituto da antecipação de tutela, trazida com o advento da Lei n.º 8.952/94, que alterou a redação dos arts. 273 e 461 do Código de Processo Civil. Com a modificação no art. 273, do Código de Processo Civil, tornou possível ao juiz, quando requerido pela parte, antecipar todos ou alguns efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, caso se convença de haver verossimilhança nas alegações, mediante…

sobre as características da tutela antecipada e da antecipação de tutela, assim como suas diferenças, destacando o princípio da fungibilidade entre elas, que são espécies do gênero tutela de urgência. Antes de tratar especificamente da aplicação do princípio da fungibilidade, faz-se necessária conceituação de cada instituto. O estudo do tema fungibilidade das medidas de urgência foi voltado principalmente para o art. 273, § 7º que trata da fungibilidade da tutela antecipada e da…

indeferiu o pedido de Tutela Antecipada, em trâmite na 1ª Vara de Família da Comarca da Pavuna, autos ( 2008.000.265555-5), impetrado em face de VIVIAN, vem, por seu advogado, nos termos do artigo 522 do Código de Processo Civil, interpor RECURSO DE AGRAVO DE INTRUMENTO com pedido de TUTELA ANTECIPADA RECURSAL, pelo que expõe e requer o seguinte. I. DA DECISÃO AGRAVADA O REQUERENTE promoveu uma ação de exoneração de pensão alimentícia com pedido de tutela antecipada, alegando,…