Tutela Antecipada No Processo Civil Brasileiro

rafia XXXXXXXXXXXXXXXXX TUTELA ANTECIPADA UNIVERSIDADE DE CUIABÁ CURSO DE DIREITO CUIABÁ 2012 XXXXXXXXXXXXXXXXXX TUTELA ANTECIPADA UNIVERSIDADE DE CUIABÁ CURSO DE DIREITO CUIABÁ 2012 APRECIAÇÃO __________________

O PROJETO DO NOVO CPC E A TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR 1 INTRODUÇÃO O ordenamento processual civil brasileiro vem passando por inúmeras modificações. Nesse sentido, o atual Código de Processo Civil, instituído em 1973, já não atende às expectativas de uma justiça “que conceda ao cidadão uma resposta justa e tempestiva apta a nutrir o respeito que o órgão que a presta, o Poder Judiciário, e a credibilidade necessária diante da cláusula pétrea constitucional da inafastabilidade da…

UNC CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL LUCIANE SECCO POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA EX OFFICIO PELO JUIZ CONCÓRDIA – SC 2010 CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA DE OFÍCIO O texto legislativo processual expressa, com a necessária e devida clareza, que a antecipação dos efeitos jurisdicionais da tutela somente poderá se dar havendo requerimento…

TUTELA ANTECIPADA INALDITA ALTERA PARTE: CONTITUCIONAL OU INCONSTITUCIONAL? RESUMO Este trabalho tem como finalidade examinar a concessão da tutela antecipada inaudita altera parte em relação aos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa. As decisões inaudita altera parte são aplicadas constantemente no mundo jurídico, pois elas garantem a entrega efetiva do bem em litigio. Porém, em compensação essas garantias constitucionais são diminuídas, pelo menos em…

adiantaria iniciar um litígio se o resultado prático não fosse útil à parte interessada. Está necessidade de garantir tanto segurança às relações jurídicas, como também o direito ao devido processo legal, incluindo todos os meios e recursos hábeis a confirmar um determinado dado, acabam por prolongar o processo, no entanto pode ocorrer que o direito pleiteado nem sempre é passível de aguardar o trâmite legal sem perder seu objeto. Para que a pessoa não seja prejudicada em seu direito…

Aula 1. Da Tutela antecipada. Marco Félix Jobim. Onde encontrar? • A tutela antecipada encontra-se no Código de Processo Civil brasileiro, em especial no artigo 273. O que vem a ser? • Dá-se o nome de tutela antecipada ao adiantamento dos efeitos da decisão final a ser proferida em processo de conhecimento, com a finalidade de evitar dano ao direito subjetivo da parte. Concessão ex officio? • O provimento antecipatório será apreciado e, se for o caso, deferido pelo juiz mediante…

FACULDADES UNIFICADAS DE FOZ DO IGUAÇU - UNIFOZ CURSO DE DIREITO DEISE RAQUEL PEREIRA DE CARVALHO AS INOVAÇÕES SOBRE AS TUTELAS DE URGÊNCIA APRESENTADAS PELO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL FOZ DO IGUAÇU/PR 2014 DEISE RAQUEL PEREIRA DE CARVALHO AS INOVAÇÕES SOBRE AS TUTELAS DE URGÊNCIA APRESENTADAS PELO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, pela Faculdades Unificadas de Foz do…

Projeto de Monografia, instrumento de planejamento e parte integrante e obrigatória do processo de investigação do tema a ser tratado no Trabalho de Conclusão do Curso de Direito, e versará a respeito da Irreversibilidade da Tutela Antecipada nos Casos de Pensão Alimentícia. A reversibilidade é um requisito da tutela antecipada. Se o autor provar que há possibilidade de reversão, no caso da concessão da tutela antecipada, o juiz pode concedê-la, porém, este não é um requisito absoluto. …

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO JÚLIO TADEU FERREIRA JÚNIOR A TUTELA ANTECIPADA DA PARTE INCONTROVERSA DA DEMANDA, §6 ART. 273 do CPC: São Leopoldo 2014/1 JÚLIO TADEU FERREIRA JÚNIOR A TUTELA ANTECIPADA DA PARTE INCONTROVERSA DA DEMANDA, §6 ART. 273 do CPC Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para…

ATPS PASSO 1 2.1. Conceito de tutelas de urgência. Tutelas de urgência são ferramentas imprescindíveis para efetivação do processo. Estas preservam o resultado e evitam que o réu possa aproveita-se da demora e auferir vantagens indevidas, desta forma, trazendo prejuízos ao autor, à efetividade do processo. 2.2. Distinção entre liminar e medida de urgência. Liminar são todas as medidas processuais concedidas em caráter provisório e em cognição sumária, onde é determinada uma…