Tutela Antecipada No Processo Civil Brasileiro

CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS Processo IV, Professor Hilbert Maximiliano Akihito Obara. Direito – Noite Gabrielle Schimitt da Silva, Jessica Oliveira da Silva, Sandra Roseli Soares, Rayana Contreiras de Souza. A Tutela Provisória no Código de Processo Civil de 2015 I Introdução Em seus 40 anos de vigência o CPC de 1973 passou por pontuais mudanças para evolução histórica da sociedade, passando assim ser um código com inúmeros “retalhos”, a recomendar, na opinião de muitos, a…

Tutela Antecipada Nos dias atuais, encontramos na doutrina uma discussão quanto a inconstitucionalidade da Tutela Antecipada, como a alegação de que como é possível a sua restrição aos Princípios do Contraditório e da Ampla. Defesa. Porém, não há como falarmos em inconstitucionalidade devido as características de revogabilidade, prevista no Código do Processo Civil, e provisoriedade ou reversibilidade, consoante em seus artigo a respeito da Tutela Antecipada, além de ser proporcionada à parte a

THIAGO LARA SILVA A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA TUTELA ANTECIPADA UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE- MS NOVEMBRO - 2008 A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA TUTELA ANTECIPADA THIAGO LARA SILVA A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA TUTELA ANTECIPADA Monografia apresentada como exigência para obtenção do título de Bacharel em Direito, à Banca Examinadora da Universidade Católica Dom Bosco, sob orientação do Prof. Cláudio Rosa…

VALINHOS – FAV TUTELAS DIREIRO PROCESSUAL CIVIL Nome: RA: ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS VALINHOS – SP 2015 Resumo Este trabalho tem por objetivo realizar uma comparação entre as tutelas do novo código de processo civil, tendo como comparação as tutelas previstas no código de processo civil de 1973, visando demonstrar as principais diferenças e mudanças ocasionadas buscando o aprimoramento do conhecimento sobre o tema. Palavra- Chave: Direito, tutela,…

DE PERNAMBUCO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO A TUTELA ANTECIPADA Por: Maria Tereza Flor da Silva Tito Costa de Oliveira Orientador: Prof. Dr. Sérgio Torres Teixeira Rio Branco-Acre, 2004 2 FACIPE - FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO Orientador: Prof. Dr. Sérgio Torres Teixeira Discentes: Maria Tereza Flor da Silva Tito Costa de Oliveira A TUTELA ANTECIPADA Monografia apresentada a FACIPE – Faculdade…

pleitea o direito a ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, (CPC art.273, l) acreditando haver ¨fumus boni juris¨ e ¨ periculum in mora¨, devido a gravidade do fato. “Haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Portanto cabe ao Estado além de garantir o direito constitucional à saúde, Art. 6º caput, CF, ao magistrado a faculdade de, adiantar no tempo, uma decisão que provavelmente tomará quando da decisão de mérito. Passo 3 Discorrendo a respeito do devido processo legal Marinoni…

Curso de Direito IGOR DAMASCENO MAIA CARREIRO DE CARVALHO A Tutela Antecipada e a Efetivação da Garantia Constitucional de Acesso à Justiça Rio de Janeiro Campus Niterói 2012 IGOR DAMASCENO MAIA CARREIRO DE CARVALHO A Tutela Antecipada e a Efetivação da Garantia Constitucional de Acesso à Justiça Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final do curso de graduação em Direito na Universidade Estácio de Sá. Professor

diferenças entre os conceitos de tutela cautelar e tutela antecipada, a doutrina ofertou sua contribuição. Faz uma comparação entre a tutela antecipada e a tutela cautelar, apresentando a distinção entre os dois institutos, cujos conceitos são freqüentemente confundidos por diversos autores e profissionais do Direito. Explicita que, na medida cautelar, basta a existência do fumus boni juris e do periculum in mora para que ela se concretize. Já na tutela antecipada, exige-se que haja…

1º QUESTÃO Jurisprudência – Tutela de Urgência PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DOCPC. VÍCIOS INEXISTENTES. MANIFESTAÇÃO SOBRE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. PREQUESTIONAMENTO IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO STF. 1. Nos aclaratórios, a parte embargante, a pretexto de apontar contradição, aduz violação aos artigos 93, inciso IX, 37, § 4º, e 5º, incisos LIV e XXII, da Constituição Federal e inobservância ao princípio da proporcionalidade; a pretexto de…

INTRODUÇÃO A Tutela, seja ela cautelar ou antecipada tem caráter instrumental, sendo uma condição inafastável para possibilitar a sua eficácia , portanto, é formada de regras , destinadas à solução de conflitos de interesses e reguardo de direitos. Explicando de melhor forma, significa que a efetividade do processo depende de preceitos adequados a resolver os inúmeros problemas surgidos no ordenamento substancial. Ante a morosidade do processo, ou seu trâmite legal longo, o que pode