Tutela Antecipada No Proceso Civil

vitalícios e estáveis 389 Reintegração 390 Responsabilização civil de servidores 391 Abrangência das normas constitucionais 392 Deveres e direitos dos funcionários 392 - Deveres 393 - Restrições funcionais 394 - Direitos 394 - Vencimentos e vantagens pecuniárias 395 - Adicionais 402 - Gratificações 408 Responsabilidades dos servidores 411 - Responsabilidade administrativa 412 - Responsabilidade civil 414 - Responsabilidade criminal 416 -…

funcionamento e contribuir com a sua modernização. E, ainda, refletir criticamente sobre essa nossa história institucional, de forma atrelada aos valores e princípios de organização do governo e da concepção de Estado que sustenta a sociedade civil brasileira, é um direito e dever de todo cidadão. Através do estudo desta disciplina, você vai compreender o movimento através do qual a sociedade brasileira conquistou um Estado democrático que se desenha entre burocrático e…

seu funcionamento e contribuir com a sua modernização. E, ainda, refletir criticamente sobre essa nossa história institucional, de forma atrelada aos valores e princípios de organização do governo e da concepção de Estado que sustenta a sociedade civil brasileira, é um direito e dever de todo cidadão. Através do estudo desta disciplina, você vai compreender o movimento através do qual a sociedade brasileira conquistou um Estado democrático que se desenha entre burocrático e gerencial,…

justificação, na qual o positivismo jurídico-penal (Criminologia Positivista, Dogmática Penal e Dogmática Processual Penal) finca suas quatro premissas principais, quais sejam: a ordem social é estritamente fundamentada no consenso; o direito representa a tutela dos valores básicos do sistema; o Estado garante uma aplicação neutra das leis, antepondo os interesses gerais aos interesses particulares e, por fim, que cabe à Criminologia examinar as causas do comportamento delitivo que…

COMITÊ MULTIDISCIPLINAR INDEPENDENTE Relatório sobre o Sistema Brasileiro de Votação Eletrônica O TSE pode fazer mais. Além da apuração rápida, que já nos oferece, deveria propiciar uma apuração conferível pela sociedade civil Comitê Multidisciplinar Independente Sérgio Sérvulo da Cunha Augusto Tavares Rosa Marcacini Maria Aparecida Cortiz Clovis Torres Fernandes Jorge Stolfi Pedro Antonio Dourado de Rezende Amilcar Brunazo Filho Frank Varela de Moura Marco Antônio…

dirigindo-se, por exemplo, contra as estruturas sociais, os costumes tradicionais e os valores. Separar-se dos pais para incorporar-se ao mundo adulto exige um certo grau de questionamento da autoridade paterna. Não é possível desligar-se de uma tutela antiga e longa se esta for considerada altamente satisfatória. A rebeldia tem por finali­ dade fazer com que o adolescente deixe de ser considerado criança e que o ajudem a separar-se. Ele destaca os aspectos negativos da imagem e do…

Dos crimes contra o casamento (arts. 235 a 240) Capítulo II – Dos crimes contra o estado de filiação (arts. 241 a 243) Capítulo III – Dos crimes contra a assistência familiar (arts. 244 a 247) Capítulo IV – Dos crimes contra o pátrio poder, tutela ou curatela (arts. 248 e 249) TÍTULO VIII – DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA Capítulo I – Dos crimes de perigo comum (arts. 250 a 259) Capítulo II – Dos crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transporte e…

obrigação principal e obrigação acessória. Pode-se dizer que neste ramo do direito, o devedor é denominado contribuinte e o credor será sempre uma pessoa política de direito público interno. Não há qualquer correlação, como a existente no direito civil, entre a obrigação principal e acessória no direito tributário. A obrigação principal é sempre patrimonial e equivale à obrigação de dar do direito privado: no caso, dar dinheiro. A obrigação acessória é sempre não patrimonial e constitui…

desea imponer a los detentadores del poder en forma de un sistema de reglas fijas – < la constitución > – destinadas a limitar el ejercicio del poder político. La constitución se convirtió así en el dispositivo fundamental para el control del proceso del poder. Ademais, Loewenstein apresenta o mínimo irredutível exigido de uma autêntica Constituição, qual seja: normas que estabeleçam a divisão de competências, pois é preciso diferenciar as diversas tarefas estatais e…

identidades, a redefinição de posições na sociedade e a consequente transformação de toda a estrutura social. Aos três tipos de identidade Castells (1997) faz corresponder três modos de coletividade, ou seja a identidade legitimadora faz emergir a sociedade civil, assente no mercado e nas instituições legitimadoras; a identidade de resistência consubstancia-se nas mais diversas comunidades que se opõem às consequências das lógicas do mercado, da revolução tecnológica e da globalização;…