Tutela Antecipada No Proceso Civil

20.4.1. Conceito 20.4.2. Requisitos 20.4.3. Lesividade, ilegalidade e imoralidade 20.4.4. Isenção de ônus 20.5. Habeas data 20.6. Ação civil pública 20.6.1. Interesses coletivos e difusos 20.6.2. Aspectos fundamentais da ação civil pública 20.6.2.1. Legitimação ministerial CAPITULO III DOS DIREITOS SOCIAIS 1. Noções gerais 2. Trabalhador 2.1. Trabalhador temporário 2.2. Trabalhador rural 2

parece. O que Hobbes faz é articular várias teses que circulavam nos meios religiosos do século XVII. Tratava-se de idéias heterodoxas, talvez heréticas em face dos poderes estabelecidos, mas que foram bastante veiculadas na Inglaterra da Revolução Civil. Delas não se pode inferir um possível ateísmo de nosso autor. O que impressiona são, na verdade, duas coisas. A primeira é que nessas teses Hobbes se encontra, eventualmente, com a “esquerda” de sua época. Assim, enquanto sua…

Internacional de Pessoas – Ela Wiecko V. de Castilho 155 6. Por Que é Importante Compreender o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas Como uma Política de Estado? – Anália Belisa Ribeiro 177 7. Escravo, Nem Pensar!: Uma Experiência da Sociedade Civil para a Prevenção ao Tráfico de Pessoas e ao Trabalho Escravo – Natália Suzuki 195 8. Análise Crítica do Projeto de Lei 2845/2003 – Fábio Ramazzini Bechara 207 9.Tráfico de Pessoas: Da Informação ao Aprendizado – Tatiana Félix…

Ao proferir a sentença de mérito, o juiz decidirá sobre o perdimento do produto, bem ou valor apreendido, seqüestrado ou declarado indisponível. § 1o Os valores apreendidos em decorrência dos crimes tipificados nesta Lei e que não forem objeto de tutela cautelar, após decretado o seu perdimento em favor da União, serão revertidos diretamente ao Funad. § 2o Compete à Senad a alienação dos bens apreendidos e não leiloados em caráter cautelar, cujo perdimento já tenha sido decretado em…

from the system. Key words: assessment, review, defect, invalidity. 10 LISTA DE ABREVIATURAS ADI Ação Direta de Inconstitucionalidade CARF Conselho Administrativo de Recursos Fiscais C/C Combinado com CC Código Civil CF Constituição Federal CPC Código de Processo Civil CTN Código Tributário Nacional DJU Diário de Justiça da União Min. Ministro MP Medida Provisória RE Recurso Extraordinário Rel. Relator REsp Recurso Especial RMIT Regra-matriz de incidência…

alternativo: teoria e prática. 5. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004, p. 151, “sob clima de medo (repito, real ou imaginário) a sociedade civil chega ao limite da irracionalidade. E esta (a irracionalidade) tem alcançado os operadores jurídicos e terrivelmente os Juízes (os que têm o poder de jogar ‘indivíduos em cárceres’). No entanto, a sociedade civil pode agir irracionalmente mas isso não se admite dos magistrados Como agentes do Estado, espécie de reserva ética, não podem…

discurso ambiental nas duas últimas décadas do século XX, a partir de um estudo do movimento ambientalista em suas principais características, problematizando a inserção do mesmo no contexto das mudanças ocorridas no período, referentes ao associativismo civil em rede e ao desenvolvimento técnico-científico, lançando as bases para o surgimento de um imperativo ético calcado na noção de responsabilidade e da defesa de uma identidade biológica e ambiental. Palavras-chave: identidade,…

Constitucional. t. I. 6. ed. Coimbra: Coimbra Editora,1997. p. 16-18; CANOTILHO. J. J. Gomes. Direito..., op. cit., p. 498-500. “Más bien, acogiendo una sugerencia de Louis Favoreu, por ´constitucionalización del ordenamiento jurídico` propongo entender un proceso de transformación de un ordenamiento, al término del cual, el ordenamiento en cuestión resulta totalmente ´impregnado` por las normas constitucionales. Un ordenamiento jurídico constitucionalizado se caracteriza por una…

como questões distintas. Para Marx, a oposição contida na própria Declaração ao colocar, de um lado os direitos respectivos do homem, e do outro os direitos do cidadão, revela uma ruptura entre esses dois entes, expressando a separação entre o civil e o político. Hannah Arendt sugere um distanciamento em relação à concepção universalista e individualista que inspirou a Declaração de Direitos, ao definir que o “direito a ter direitos significa viver numa estrutura onde se é…

6.6.5.2. Objetivação do recurso extraordinário?... 323 6.6.5.3. Controle incidental em controle concentrado abstrato e o seu efeito erga omnes - eficácia da decisão do STF ... 324 e Sumário 6.6.6. 6.7. 33 Controle difuso em sede de ação civil pública... 327 Controle concentrado .. 328 6.7.1. 328 ADI genérica... 6.7.1.1. Conceito (ADI genérica) .. 328 6.7.1.2. Objeto (ADI genérica) ... 329 6.7.1.2.1. Leis... 329 Atos normativos ... 329 6.7.1.2.3. Súmulas? ..…