Tutela Antecipada No Direito Do Trabalho

relações jurídicas, como também o direito ao devido processo legal, incluindo todos os meios e recursos hábeis a confirmar um determinado dado, acabam por prolongar o processo, no entanto pode ocorrer que o direito pleiteado nem sempre é passível de aguardar o trâmite legal sem perder seu objeto. Para que a pessoa não seja prejudicada em seu direito pela demora da Justiça, alguns dispositivos permitem acelerar o procedimento. O que iremos explorar neste trabalho que são as medidas de…

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA C/C PEDIDO DE LIMINAR CEARÁ LTDA., “CNPJ ...”, “endereço ...”, vem, a presença de V. Exa., por conduto de seu advogado signatário, devidamente qualificado no instrumento procuratório anexo (doc. 01), impetrar MANDADO DE SEGURANÇA C/C PEDIDO DE LIMINAR em face de ATO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 71ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA, vinculado a UNIÃO FEDERAL, o qual, em sede de tutela antecipada, nos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL/ SP QUALIFICAR A PARTE, (se assistida, preencher os dados da curadora) assistida nesse ato por sua curadora, por sua advogada signatária (Procuração anexa, DOC 01), vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR DEFICIÊNCIA E VELHICE (AMPARO ASSISTENCIAL) com PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA,…

LEGALIDADE DA TUTELA ANTECIPADA NA AÇÃO RESCISÓRIA Daniella Carvalho Perim RESUMO O presente trabalho tem como objetivo, a primeiro momento, analisar e discorrer acerca da concessão do pedido de antecipação de tutela na ação rescisória, previsão expressa no art. 489 do Código de Processo Civil vigente. Faz-se necessário um breve estudo sobre a ação rescisória bem como sobre o instituto da antecipação de tutela afim de proporcionar uma melhor compreensão sobre o objetivo do trabalho.…

EXCELENTÍSSIMO SR(A) DR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA _____ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SANTA MARIA/RS JOSÉ PAULO PEREIRA FREITAS, açougueiro, solteiro, residente e domiciliada na Rua Coronel Niederauer, 20, Bairro Centro na cidade de Santa Maria - RS, portador da Carteira de Identidade RG nº 1111111111, inscrito no CPF sob nº 222.222.222-22, CTPS nº 67.036, série 134, PIS nº 33333333333), por seu procurador, infra assinado (doc. anexos), com endereço…

TRABALHO DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1 Aluno: HEITOR Professor: ALBURQUERQUE 1- -----------------------------------------------------------------Conceto 2- ----------------------------------------------------------------------Requisitos 2.1--------------------------------------------------------------------- Requisitos genéricos 2.2 ------------------------------------------------------------------A tutela antecipada, além desses requisitos genéricos, pode ser…

Luiz Flávio Gomes WILSON SAMPAIO PORTELA JÚNIOR ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PROCESSO DE CONTRAFAÇÃO DE MARCA NO ESTADO DO PARÁ. Belém – Pará 2013 1 WILSON SAMPAIO PORTELA JÚNIOR ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PROCESSO DE CONTRAFAÇÃO DE MARCA NO ESTADO DO PARÁ. Trabalho de Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil, da Universidade Anhanguera –…

1 INTRODUÇÃO Por meio do presente trabalho objetivamos apresentar importantes aspectos do instituto tutela da evidência, uma das inovações do Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil, atualmente, em tramitação perante o Congresso Nacional, que surge como substituta da tutela antecipada, atualmente prevista no art. 273 do CPC/73. O Código de Processo Civil em vigor, além de antiquado, uma vez que foi promulgado em 1973, encontra-se confuso, sem organização, sem uniformidade. Em…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) --- VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE RIO VERDE-GO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – EM CARÁTER DE URGÊNCIA XXXXXXXXXXX, Brasileiro, casado, auxiliar de produção, portador do RG nº 331421-9, expedido pelo DGPC-GO, inscrito no CPF nº 014021021-00, com CTPS nº 43234 serie 232, PIS nº738227, reside e domiciliado na Rua 33 Qd 09 Lt 05 Morada do Sol, Rio Verde , Goiás, CEP 75900, por seu advogado inscrito na, OAB/GO numero 15.22, vem perante…

A TUTELA ANTECIPADA SOB A ÓTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS THE ANTICIPATED CUSTODY FROM THE STANDPOINT OF FUNDAMENTAL RIGHTS Fernanda Tomaz Mendes1 RESUMO O presente trabalho teve como objetivo identificar a limitação e as diretrizes que os direitos fundamentais exercem sob o instituto da tutela antecipada, tratando, ainda, do problema da demora no curso do processo, especificamente no mecanismo encontrado pelo legislador para garantir o direito fundamental à razoável duração do processo