Tutela Antecipada Na Açao De Alimentos Gravídicos

Direito processual civil 02/10 Posse em nome do nascituro Art. 2 CC Nascituro – interesses variados; interesses sucessórios Art. 1798 e 1799 Finalidade: comprovar a gravidez, habilitar a mãe (ou outro legitimado) para a tutela dos interesses do nascituro; Não há essência cautelar; Eficácia provisório – vai até o nascimento com vida Legitimidade Art. 877 CPC – mãe grávida; pai (doação/testamento); curador (art. 1779, § único CC); 878, § único CPC; MP Legitimidade passava…

– Única Prorrogação 2.1.5 - Sucessão De Contratos 2.1.6 - Vedado 2.2 - Por Prazo Indeterminado 3. Características 4. Anotação Na CTPS 5. Contrato Por Prazo Determinado X Trabalho Temporário 6. Estabilidade Provisória 7. Rescisão 7.1 - Antecipada 7.1.1 - Sem Cláusula Assecuratória 7.1.2 - Com Cláusula Assecuratória 7.2 - Verbas Rescisórias No Contrato A Termo 7.3 – FGTS 7.4 – Médias Para Cálculo Das Verbas Rescisórias 7.5 - Seguro-Desemprego 8. Modelos De Contrato 1.…

elementos estruturantes da disciplina. São eles: 1. Jurisdição: significa dizer o direito. É o poder, e mais do que isso, o dever do Estado de dizer o direito, de resolver a lide. 2. Ação: diz o artigo 5º, inciso XXXV, da CF/88: “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito¨. A ação, portanto, é o meio utilizado para se levar uma lide até o Poder Judiciário, para a sua apreciação. E o Estado não poderá recusar a sua apreciação. 3. Processo:…

01/08/12 O principio básico do direito do trabalho é a proteção do trabalhador. A atual lei de greve 7783/89 veda o loek out. No Brasil, empregado pode fazer greve, mas empregador não. Trabalho é diferente de emprego. O direito do trabalho tutela o emprego. Requisitos do art. 3º da CLT descrevem quem é empregado. 1 - Considera-se empregado toda pessoa física  pessoalidade O empregado nunca pode se fazer substituir, mas o empregador pode substituí-lo quando quiser). …

FAMÍLIA E SEU PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS O Direito de Família pode ser conceituado como sendo o ramo do Direito Civil que tem como conteúdo o estudo dos seguintes institutos: casamento, união estável, relações de parentesco, filiação, alimentos, bem de família, tutela, curatela e guarda. O Direito de Família contemporâneo pode ser dividido em dois grandes livros: - direito existencial (arts. 1.511 a 1.638): centrado na pessoa humana (normas de ordem pública); - direito patrimonial (arts.…

................. 22 23 25 25 27 7. Confusão de patrimônios........................................................... 27 7 SINOPSES JURÍDICAS 8. Confusão de sangue (turbatio sanguinis) ....................................... 9. Tutela e curatela ........................................................................ 10. Observações finais ..................................................................... 11. Oposição dos impedimentos e das causas suspensivas ..............

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE PAULISTA JORGE DE CARVALHO A PRISÂO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2013 JORGE DE CARVALHO A PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário do Norte Paulista, como requisito parcial para a aquisição do título de bacharel em Direito.…

(provada pelo DNA); c) Verdade socioafetiva (que está relacionada à posse de estado de filho). Há três critérios para esta determinação: tratamento (tractatus), reputação (reputatio) e nome (nomem). Jurisprudência e casos de adoção à brasileira: a ação proposta pelo pai será julgada parcialmente procedente, somente para declarar que o autor não é pai biológico. Porém, o vínculo jurídico é mantido para todos os fins, inclusive alimentares e sucessórios. 1.3. Regras da contagem de…

recursos financeiros para promover a sobrevivência e aprimoramento do individuo e do meio social em que este vive. Já no período pré-histórico o trabalho visava à obtenção de recursos (alimentos, objetos) necessários para a sobrevivência e aprimoramento do indivíduo e do meio social em que este vivia. A busca pelo alimento por si só era caracterizada como trabalho. Os grupos mais organizados como os indígenas, mesmo em períodos mais arcaicos da história, já dividiam as tarefas de acordo…

Medicamentos; Farmacoeconomia; Uso Racional de Medicamentos; Pesquisa Clínica; Farmacoterapia Baseada em Evidências; Farmacologia Geral e Clínica; Farmacocinética e Farmacodinâmica; Agentes Farmacêuticos e medicinais; Receptores e mecanismos de ação; Classes Toxicidade, efeitos adversos e interações; Educação Sanitária; Assistência Domiciliar; Formas Farmacêuticas Estéreis e Não Estéreis; Cálculo Farmacêutico; Biossegurança e Gestão Ambiental de Resíduos nos Serviços de Saúde;…