Tutela Antecipada Modelo Petição Inicial

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DE SERRA/ES, COMARCA DA CAPITAL. Petição inicial. Pedido de Gratuidade de Justiça Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela AUTORQUALIFICAÇÃO, ENDEREÇO, por seus Advogados in fine assinados, conforme instrumento de procuração em anexo , todos com escritório profissional no endereço descrito no rodapé desta página, onde recebem as correspondências, intimações e citações de…

PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra o “BC” S/A, nova denominação de pessoa jurídica de direito privado “TBC” S/A, inscrito no CGC/MF sob o n.º ...., com sede em Cidade/Estado, sito na Avenida ....., nº ..., Bairro...., o que faz pelas seguintes razões de fato e de direito: I. DOS FATOS A autora firmou com o banco réu em 08 de novembro de 1996, contrato de repasse de empréstimo externo sob o n.º 777-1, para a aquisição de 20 (vinte) caminhões trator volvo intercooler, modelo…

Constituição Federal de 1988 surgiram inúmeros direitos e princípios até então inexistentes. O direito de ação foi amplamente defendido e o duplo grau de jurisdição se consagrou como principio constitucional. Um maior número de indivíduos passaram a buscar a tutela jurisdicional exercendo o direito de ação ocasionando assim um grande numero de demandas. O crescente numero de demandas, alencado a morosidade processual e a desobediência ás decisões vem inviabilizando a efetividade pura da…

DIREITO 3.1. A FUNÇÃO ESTATAL DE JULGAR 3.2. A ATUAÇÃO JURISDICIONAL SOB TRÊS ASPECTOS: PODER, FUNÇÃO E ATIVIDADE. 3.3. DIREITO PROCESSUAL CIVIL: AÇÃO, JURISDIÇÃO E PROCESSO 3.4. AS CARACTERÍSTICAS DA JURISDIÇÃO 3.5. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL VERSUS TUTELA JURISDICIONAL 3.6. OS PRINCÍPIOS E SUA RELAÇÃO COM O ATUAR JURISDICIONAL 3.6.1. JUIZ NATURAL 3.6.2. IMPRORROGABILIDADE 3.6.3. INDISCRICIONALIDADE 4. O PROCESSO VOLUNTÁRIO E SUA NATUREZA JURISDICIONAL 4.1. ASPECTOS QUE…

Pronto Atendimento para pegarmos um atestado liberando a volta dela para a creche. Depois de esperarmos muito, cerca de 02h, ela foi atendida. Tirei as fotos do meu celular que estão abaixo, mostrando que o sistema ainda está muito longe de ser um modelo para outros países, mas que acredito tem condições e necessidade de melhorar. Colar as fotos do celular Nem todas as histórias que vivi tiveram final feliz como as que narrei acima. Há uns 05 anos, perdi uma tia, que caiu, bateu a cabeça…

] execução nada mais é do que uma prestação jurisdicional voltada à tutela do direito de crédito. Ora, quando a execução é fundada em título executivo extrajudicial, precedendo à eventual atividade cognitiva pode ser instaurada pelo devedor, ela obviamente deve iniciar mediante ação de execução. Porém, quando a execução é posterior à cognição, fundando-se em sentença, ela apenas constitui a fase final da ação voltada à tutela do direito material. A doutrina clássica divide a…

Apresentada a contestação, ocorreu o falecimento de Fábio. Nessa situação hipotética, que atitude deverá adotar o(a) advogado(a) de Fábio? Fundamente sua resposta. 3 (40° EXAME) Tadeu propôs ação reivindicatória contra Breno e requereu, na petição inicial, que a citação fosse realizada por oficial de justiça. Breno, tempestivamente, ofereceu contestação, requerendo que fosse reconhecida a nulidade da citação, sob o argumento de que não fora ele mesmo quem recebera o mandado, mas seu…

guias/direcionamentos e não são absolutos, havendo conflitos entre eles. 13.02.14 Expansividade do modelo Constitucional no sentido de ser uma característica de norma constitucional para produção de normas. Esta expansividade pode ser cumprida de modos distintos, variáveis. O modelo não chega a uma determinação exclusivista, então há possibilidade de variação procedimental. A própria ideia de atendimento do modelo constitucional faz com que seja necessária a variação procedimental.…

online. 7 SUMÁRIO 1 PODER GERAL DE CAUTELA ......................................................... 8 1.1 CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA ................................................ 8 1.2 DISTINÇÃO ENTRE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E PROCESSO 11 CAUTELAR 1.3 DISTINÇÃO ENTRE A CAUTELAR DE ARRESTO (ARTIGO 813 DO 18 CPC) E O ARRESTO EXECUTIVO 2 PENHORA ONLINE .......................................................................... 23 2.1 ORIGEM…

inc. V da CF/88, art. 6º, inc. VI e VIII, art. 18 e seguintes da Lei. 8.078/90, art. 186 e art. 927 do CC/2002 c/c art. 273 e art. 461, incisos e §§ do CPC, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE MÉRITO em face de NS APARELHOS MÉDICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n 62.515.952/0001-03, com sede endereço sito à Rua Francisco Pedroso de Toledo, 437 - Vila Liviero, CEP:04185-150 - São Paulo…