Tutela Antecipada Modelo Petição Inicial

requerente a revisão de contrato de financiamento de veículo garantido por alienação fiduciária celebrado no valor de R$ 30.280,00 (trinta mil duzentos e oitenta reais) com o requerido, tendo como objeto a aquisição de um veículo automotor, MARCA/MODELO FORD/KA FLEX 1.0 8V 2P, COMBUSTÍVEL: ÁLCOOL/GASOLINA, COR: VERMELHA, ANO FAB. 2011, ANO MOD. 2012, RENAVAM: 367332531, PLACA: ODV-1620, CHASSI: 9BFZK53A7CB345849. Segundo a requerente, o contrato estabeleceu a capitalização mensal de…

discussão do caso pelo grupo, elaborar, individualmente, a peça processual, utilizando o material de consulta e solicitando, se necessário, a orientação do professor. 4. Observar os seguintes critérios na elaboração da peça: Forma • estrutura da petição • presença de todos os elementos necessários • coesão e coerência no discurso • observância da modalidade culta da língua • uso competente do repertório vocabular Conteúdo • direito material em questão • rito •…

ou não fazer. A partir de 1994 essas sentenças passaram a ser lato sensu (não precisam de provocação da parte para serem executadas). Toda sentença que prevê fazer ou não fazer é executiva lato sensu e quase sempre também é mandamental. – tutela antecipada: art. 273 – tem como requisitos verossimilhança da alegação e prova inequívoca. E como requisitos acessórios o manifesto propósito protelatório do réu e o risco de dano irreparável e de difícil reparação. – título extrajudicial: em…

trata-se da relação entre indivíduos; mudam os valores. O processo é uma forma de resolver litígios, usado para tentar evitar a lei do mais forte (auto-tutela), leva o problema ao judiciário (Estado). Existem ainda outras formas de se resolverem litígios não sendo a auto-tutela e o processo, com a arbitragem, mediação. No concernente à auto-tutela, sabe-se que não é permitida na exceção de legítima defesa, estado de necessidade e ações possessórias. Estas são a reação imediata da…

---------------------------, residente e domiciliada na Rua --------------------------------------------------------------------------, vem, a este juizado propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE DANO MORAL E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de GLOBEX UTILIDADES S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 33.041.260/0096-25, com endereço na rua XV de Novembro, centro, loja 144/145, 1º piso, Niterói, Rio de Janeiro, FLEXCELL – ASSISTÊNCIA…

PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO DE PAGAMENTO E MEDIDA LIMINAR ANTECIPADA. em face de BANCO DAYCOVAL S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 62.232.889/0001-90, com endereço situado na Avenida Paulista nº 1793, na cidade de São Paulo Capital, pelos motivos de fato e de direito abaixo elencados: 1 - DOS FATOS. O autor, em 22 de Agosto de 2011, firmou contrato - sob nº 10-153392/11, para aquisição de veículo/automotor modelo CORSA HATCH, BRANCO, ANO 1997/1998,…

denominadas de FUNRURAL, nos termos do artigo 25, incisos I e II, da Lei nº 8.212/91, e suas alterações posteriores, em razão de sua inconstitucionalidade, cumulada com a repetição do indébito.Juntou procuração e documentos. O pedido de antecipação da tutela foi indeferido.Citada, a União apresentou contestação. Não houve réplica. O i. representante do Ministério Público Federal apresentou parecer.Os autos vieram à conclusão. É o relatório.DECIDO.O feito comporta julgamento…

próprias para realiza-los. Em linha geral, estão previstos no art. 461, § 5º do CPC, que versa sobre as tutelas específicas das obrigações de fazer e não fazer. Para as obrigações de dar coisa certa art. 461-A, § 3º combinado com art. 461, § 5º. É o caso também, das hipóteses em que o juiz emite um provimento de urgência no curso do processo de conhecimento, como por exemplo a antecipação de tutela, de modo que, verificando a presença dos requisitos estabelecidos em lei, pode ser…

PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS..............................................................................99 4.4.1. Competência para julgar a cautelar fiscal..............................................................101 4.4.2. Requisitos da petição inicial.....................................................................................108 4.4.3. Citação no processo cautelar fiscal..........................................................................108 4.4.4. Contagem do prazo…

NÚCLEO PREPARATÓRIO EXAME DA ORDEM ______________________________________________________________________ ÍNDICE PEÇA PASSO A PASSO Explicação detalhada de como elaborar as principais peças processuais 1. Petição inicial .............................................................................................................02 2. Contestação................................................................................................................09 3.…