Tutela Antecipada Iptu

ENTREVISTA Em qual processo foi determinado o pagamento de pensão? (dados completos do processo) Qual o motivo que justifique o ingresso desta demanda? Quais as provas destas alegações? Qual o valor atual da pensão? Há necessidade de pedir tutela antecipada? Por que? 1 CAHALI, RT. 1998. 2 CAHALI, RT. 1998. Yussef Said. Dos alimentos. 3ª ed. rev. ampl. e atual. até o projeto do novo Código Civil. São Paulo: P. 686-689. Yussef Said. Dos alimentos. 3ª ed. rev. ampl. e…

ENTREVISTA Em qual processo foi determinado o pagamento de pensão? (dados completos do processo) Qual o motivo que justifique o ingresso desta demanda? Quais as provas destas alegações? Qual o valor atual da pensão? Há necessidade de pedir tutela antecipada? Por que? É realizado desconto em folha de pagamento? Qual o empregador? (endereço completo, para requerer expedição de ofício cancelando o desconto) Há testemunhas que têm conhecimento dos fatos? (observar as…

conhecido e, nessa parte, provido em parte para determinar a extinção da execução. (REsp 1246061/ES, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 10/05/2011, DJe 16/05/2011) PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IPTU, TIP E TCLLP. AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. DECRETO 20.910/32. 1. O ajuizamento de execução fiscal não obsta a propositura de ação declaratória ou desconstitutiva por…

CAPÍTULO 10 – SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO 10.1. Moratória 10.2. Depósito do Montante Integral 10.3. Reclamações e Recursos Administrativos 10.4. Concessão de Liminar em Mandado de Segurança 10.5. Liminar em Ação Cautelar 10.6. Concessão de Tutela Antecipada em Outras Ações Judiciais 10.7. Parcelamento 10.8. Quadros Síntese do Capítulo CAPÍTULO 11 – CAUSAS DE EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO 11.1. A Isenção 11.2. A Anistia 11.3. Quadros Síntese do Capítulo CAPÍTULO 12 – CAUSAS DE…

operação, excluídos os tributos, contribuições e demais despesas cobradas ou debitadas ao adquirente e realizadas até o embarque, inclusive e) o ICMS é calculado sobre 50% do preço Sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), previsto no artigo 156, I, da Constituição Federal, de competência dos municípios, é incorreto afirmar que Parte superior do formulário a) terá alíquotas progressivas em razão do valor do imóvel. b) poderá ter alíquotas diferentes de…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV – Resumo 2014.1 AÇÃO RESCISÓRIA – Ação de competência Originária dos Tribunais, de natureza constitutiva negativa pois ataca a coisa julgada, ou seja, a tutela jurisdicional. Em razão disso suas hipóteses de aplicação são tratadas de forma mais restritiva possível. Pressupostos - Sentença ou Acordão de Mérito – Em regra aqui falamos do art. 269 CPC, deve haver o transito, ou seja, a impossibilidade de novos recursos. Existência – Não caberá ação…

processo foi determinado o pagamento de pensão? (dados completos do processo) [pic] Qual o motivo que justifique o ingresso desta demanda? [pic] Quais as provas destas alegações? [pic] Qual o valor atual da pensão? [pic] Há necessidade de pedir tutela antecipada? Por que? [pic] É realizado desconto em folha de pagamento? Qual o empregador? (endereço completo, para requerer expedição de ofício cancelando o desconto) [pic] Há testemunhas que têm conhecimento dos fatos? (observar as…

processo foi determinado o pagamento de pensão? (dados completos do processo) [pic] Qual o motivo que justifique o ingresso desta demanda? [pic] Quais as provas destas alegações? [pic] Qual o valor atual da pensão? [pic] Há necessidade de pedir tutela antecipada? Por que? [pic] É realizado desconto em folha de pagamento? Qual o empregador? (endereço completo, para requerer expedição de ofício cancelando o desconto) [pic] Há testemunhas que têm conhecimento dos fatos? (observar as…

(ICMS, que tem por fato de incidência uma operação mercantil; ISS, que tem por fato gerador uma pessoa prestar a terceiro, em caráter negocial, um serviço especificado na Lei Complementar 116/2003); ou Uma situação em que o contribuinte se encontre (IPTU, tem por hipótese de incidência o fato de uma pessoa ser proprietária de um imóvel localizado na zona urbana de um município). Impostos Diretos e Indiretos: Os impostos diretos são aqueles cuja carga econômica é suportada pelo…

227 do TRF). - O Erro de Direito é uma alteração do “critério jurídico”, ou seja, uma alteração de entendimento (Ex: alteração da classificação do imóvel -> apart hotel passou a ser visto como imóvel residencial, contudo não pode haver revisão do IPTU a ser pago. Isto, porque o Erro de Direito NÃO enseja a revisão de lançamento, só permitindo alterações “ex nunc”). - O novo critério jurídico, escolhido pelo Fisco, na atividade de lançamento, só poderá ter efeitos ex nunc, com…