Tutela Antecipada E Tutela Cautelar Nos Juizados Especiais

enquanto na execução de titulo extrajudicial, o rol é EXEMPLIFICATIVO, conforme se vê pelas regras dispostas no art. 738 e ss. do CPC). 12. RECURSOS 13. EXECUÇÃO 14. CAUTELAR E TUTELA ANTECIPADA 15. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 16. AÇÃO RESCISÓRIA, AÇÃO POPULAR E AÇÃO CIVIL PUBLICA 17. MANDADO DE SEGURANÇA 18. RITO SUMÁRIO E JUIZADOS ESPECIAIS 19. TEMAS MISTOS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BRUSQUE – ESTADO DE SANTA CATARINA. URGENTE: Com pedido de liminar de Exclusão do nome do SERASA e SPC PEDRO JOSE WERNER, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 072.805.999-15, residente e domiciliado a rua Ralberto Heckert nº 137, bairro São Luiz, na cidade de Brusque/SC., por seu advogado, e com o devido respeito e acatamento, e com fulcro nas disposições do Código de Defesa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO __º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MARICÁ – RJ TUTELA ANTECIPADA Entrega o teu caminho ao Senhor; confia Nele, e Ele tudo fará. E Ele fará sobressair a tua JUSTIÇA como a luz, e o teu DIREITO como o sol do meio-dia.” (Sl. 37:5-6). ADRIANA MENDONÇA RODRIGUES DA SILVA, brasileira, casada, Autônoma, portadora de carteira de identidade nº 10317728-3 DETRAN/RJ e inscrito no CPF/MF sob nº 041.240.007-31, residente e domiciliada a Rua 33,…

seguir indicados, refletiram e debateram sobre os seguintes temas: Grupo 1 – Precedentes; Coordenador: Ronaldo Cramer (RJ); Grupo 2 – Procedimentos Especiais; Coordenador: Rodrigo Mazzei (ES); Grupo 3 – Ordem dos processos no tribunal, parte geral dos recursos, apelação e agravo; Coordenador: Rodrigo da Cunha Lima Freire (RN); Grupo 4 – Tutela antecipada; Coordenador: Leonardo José Carneiro da Cunha (PE); Grupo 5 – Recursos extraordinários e incidente de resolução de demandas…

status da autoridade coatora. Pode ser usado como recurso, pois algumas decisões não admitem recurso, então o MS serve de sucedâneo recursal, como nos casos de decisão que converte Agravo retido em regimental ou decisões interlocutórias de juizados especiais. Modalidade: Individual e coletivo. Se identifica pelo direito envolvido (se pertence a coletividade ou a direito indiv.) e o impetrante atua como substituo processual (partido politico, organização sindical, entidade de classe,…

conceito, a eficácia, os destinatários, o meio de defesa e a aplicação do citado princípio são analisados no presente estudo, especialmente no âmbito do direito processual civil brasileiro. Comentamos também em capítulos à parte o instituto da tutela antecipada e as recentes leis processuais que implementam o princípio da razoável duração do processo. Na conclusão elabora-se a síntese do princípio da duração razoável do processo e dos meios que garantem a celeridade de sua…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA/ES. MAGNUM ELETRONICA LTDA, pessoa jurídica, portadora do CNPJ n°111.451.758/0001-09, com filial nesta municipalidade à Rua Paulo Roberto Bernardo, n° 24, Vila Compur, por seu advogado constituído in fine por procuração em anexo (Doc.1), com escritório localizado nesta mesma urbe à Av. Elisângela de Lucca, n°234, Jd. Nivaldo, onde de acordo com o artigo 39, inciso I, receberá as…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CIDADE DO RIO GRANDE/RS URGÊNCIA MÉDICA LÍVIA MARQUES DE OLIVEIRA, brasileira, estudante, menor impúbere, neste ato representada por seus genitores, Sra. JANICE DE FREITAS MARQUES, brasileira, casada, desempregada, inscrita no RG nº 1105968730, e CPF n. 022.870.429-66, e Sr. JOÃO CARLOS MEDEIROS DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, desempregado, inscrito no RG nº 2368961537, e CPF 033.813.980-53…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ - UNIOESTE HELOISE SCHIAVINI ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO NOS CASOS DE PENSÃO POR MORTE COM SENTENÇA CONDENATÓRIA TRABALHISTA: UMA FORMA DE EFETIVAR A SEGURIDADE SOCIAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL FRANCISCO BELTRÃO – PR 2013 1 HELOISE SCHIAVINI ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO NOS CASOS DE PENSÃO POR MORTE COM SENTENÇA CONDENATÓRIA TRABALHISTA: UMA FORMA DE EFETIVAR A SEGURIDADE SOCIAL COMO DIREITO

1 a A Na situação de cometimento de mais de um crime doloso, a soma de suas penas deve ser superior a 4 anos para credenciamento da necessária e adequada custódia cautelar. Resumo: O presente artigo fulcra seu objetivo na demonstração da nova formatação da prisão preventiva, aquilatada pela Lei n° 12.403/11, em especial no patamar de pena em abstrato e seus reflexos no concurso de crimes com punição em abstrato inferior à moldura legal, sem se dissociar do norte magnético da preservação