Tutela Antecipada E Cautelar Semelhancas E Diferencas

devendo ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. (art. 1694, parágrafo 1º.) No que diz respeito ao processo civil só interessam apenas as classificações que possam de algum modo repercutir na forma de tutela jurisdicional dos alimentos. 2.1 - Quanto à origem: 2.1.1- Legítimos – aqueles que decorrem de vínculo de parentesco ou de vínculo conjugal, ou união estável extinta. Impostos por lei, os alimentos devidos em razão de parentesco…

Universidade Anhanguera - Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes WILSON SAMPAIO PORTELA JÚNIOR ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PROCESSO DE CONTRAFAÇÃO DE MARCA NO ESTADO DO PARÁ. Belém – Pará 2013 1 WILSON SAMPAIO PORTELA JÚNIOR ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PROCESSO DE CONTRAFAÇÃO DE MARCA NO ESTADO DO PARÁ. Trabalho de Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito…

e transformar a realidade, um processo de resultados, de entregar um bem da vida. O processo retrata o regime político do estado, sendo assim o processo não é algo neutro que está além da realidade, ele esta na vida das pessoas. O processo hoje tutela não só direitos individuais, mas sim direitos coletivos e difusos. TGP: A teoria geral do processo vai se debruçar sobre o processo e fundamentalmente o processo jurisdicional, mas não somente ele, pois ela tenta descobrir o que há de…

Universidade Católica de Santos Especialização – Direito Processual Civil Prof. Dr. Carlos Fonseca Monnerat Cautelares em Espécie: Arresto, Sequestro e Caução. Andreia Andrade de Jesus Sylvia Oliveira Thyago Garcia Santos 2011 SUMÁRIO 1 – ARRESTO...........................................................................................5 1.1 – Breve aspecto histórico e conceito .......................................6 1.2 – Requisitos de admissibilidade – pressupostos......

real ou pessoal conforme o direito discutido seja real ou pessoal. Se o direito discutido for real, a ação é real, se o direito discutido for pessoal, então, é pessoal. A grande dificuldade dessa classificação não é processual. É preciso saber a diferença entre direitos reais e pessoais. Sabendo isso em civil, aqui fica mais simples porque é só aplicar. O nome pode causar algum tipo de problema: Ação reipersecutória – não é real nem pessoal. Esse tipo de vocabulário cai muito.…

Procedimentos Especiais 1 – Tipos de processos a) Processo de conhecimento; b) Processo de Execução; c) Processo Cautelar. Além dos tipos de processos previstos no art. 270 do Código de Processo Civil, observamos a existência dos procedimentos especiais que se divide: Art. 270. Este Código regula o processo de conhecimento (Livro I), de execução (Livro II), cautelar (Livro III) e os procedimentos especiais (Livro IV). a) Procedimento especial de jurisdição contenciosa; b)…

.. xix Nota Introdutória à 5a Edição.............................. xxi PRIMEIRA PARTE PROCESSO CAUTELAR Primeira Seção Teoria Geral do Processo Cautelar Capítulo I - Conceito e Noções Gerais § Ia Conceito ........................................ 1 § 2a "Ação cautelar": conceito e "condições" ............. 4 § 3a Processo cautelar: conceito e pressupostos ........... 8 § 4a Medida cautelar: conceito, classificação e características, eficácia no tempo .................................

autodefesa é renunciável pelo acusado, normalmente pela confissão, que é atenuante genérica. A defesa técnica é porque o acusado é leigo. A defesa técnica é indisponível, sendo o juiz obrigado a delegar um defensor. Nemo iudex sine defensione. Diferença: O contraditório é condição para exercer a ampla defesa. 29/08/2014 1. Direito à prova 2. Juiz Natural CCR, Artigo 5o, LIII, XXXVII 3. Direito ao silêncio, CCR, Artigo 5o, LXII 4. Motivação das decisões penais, Artigo 5o, IX 5.…

07/08/2012 – Aula I – 1 á 4. Prof. Mário Lúcio. Do processo cautelar A jurisdição é exercida por meio do processo, instrumento esse que por sua natureza será marcado pela ocorrência de vários atos concatenados, os quais, dada a sua complexidade, ensejarão a observância de determinados e específicos prazos. Assim, para a atividade jurisdicional será necessário certo lapso de tempo. Formular corretamente um pedido, atender ao contraditório, permitir à realização de provas, alcançar uma

serão concedidos desde que o magistrado se convença da ocorrência do fumus boni iuris e do periculum in mora. Essa espécie de alimentos apenas a assegura o direito de acesso à justiça que será realizado no processo principal. É um tipo de medida cautelar nominada que prevê a constituição e o desenvolvimento válido de um processo próprio. 2.1.1. Hipóteses legais de cabimento dos alimentos provisionais Preceitua o artigo 852 do citado código que os alimentos provisionais terão…